03/09/2025 08:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO LESTE DE MATO GROSSO-SICOOB PRIMAVERA MT em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:16

Juntada de identificação de ar
24/08/2025 00:58

Publicado Certidão em 22/08/2025.
24/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
22/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
30/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:13

Decorrido prazo de OLIVIA GALVAO DA CONCEICAO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:44

Expedição de Informações.
20/03/2025 11:37

Juntada de Ofício
20/03/2025 11:35

Juntada de Ofício
20/03/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/02/2025 20:39

Decorrido prazo de OLIVIA GALVAO DA CONCEICAO em 18/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:36

Decorrido prazo de OLIVIA GALVAO DA CONCEICAO em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:10

Publicado Decisão em 28/01/2025.
03/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
24/01/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 10:16

Expedição de Informações.
28/11/2024 10:13

Juntada de Ofício
22/10/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/08/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:21

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
01/06/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:25

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 10:41

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/05/2024 01:26

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0842024-76.2024.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: OLIVIA GALVAO DA CONCEICAO Nome: OLIVIA GALVAO DA CONCEICAO Endereço: Passagem Salvador, 14, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-210 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

VISTOS.

Analisando os presentes autos, verifica-se que a parte requerente, maior e capaz, pretende o levantamento por ALVARÁ JUDICIAL de valores pertencentes a pessoa falecida e não recebidos em vida, matéria esta afeta ao DIREITO DAS SUCESSÕES e, por conseguinte, não incluída na competência desta vara.

Pelo exposto, DECLARO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino sua REDISTRIBUIÇÃO a uma das Varas de Sucessões da Comarca da Capital, tudo com fundamento no art. 64, §3°, do CPC/2015.

Int.

Cumpra-se, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) de Direito SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
17/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:15

Acolhida a exceção de Incompetência
16/05/2024 22:17

Conclusos para decisão
16/05/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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