TJPA - 0801290-30.2023.8.14.0136

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DOS SANTOS SOUSA

CPF *33.***.*26-53

MARCELO DA COSTA DE SOUZA

CPF *39.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 10:45

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 10:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 10:43

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 10:43

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0801290-30.2023.8.14.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 REQUERIDO: Nome: MARCIO DOS SANTOS SOUSA Endereço: Sítio MS, 0, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: MARCELO DA COSTA DE SOUZA Endereço: Sítio Três Irmãos, 0, Gleba Marabá, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO Frente o teor do petitório de ID Num. 148144418, DEFIRO a habilitação requerida.

    Ademais, da análise dos autos, observo que o autor recolheu custas de diligências referente a 4 consultas (ID Num.148055232), contudo, em petição de id num. 141396114, pugnou pela busca de endereços de dois requeridos em 3 sistemas distintos, sendo assim, deveria ter recolhido custas para 6 consultas.

    Assim, DETERMINO: 1- CONCEDO o prazo de 05 dias para que o autor complemente as custas. 2- Após, voltem os autos conclusos. 3- DEFIRO Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

    Canaã dos Carajás/PA, 17 de julho de 2025 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

  • 18/07/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 12:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 13/07/2025 09:52

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 26/06/2025 23:59.

  • 09/07/2025 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0801290-30.2023.8.14.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 REQUERIDO: Nome: MARCIO DOS SANTOS SOUSA Endereço: Sítio MS, 0, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: MARCELO DA COSTA DE SOUZA Endereço: Sítio Três Irmãos, 0, Gleba Marabá, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO Havendo requerimento em petição de expediente ID Num. 141396114, para pesquisa via Sistemas on-line SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL no intuito de localizar possíveis endereços registrados em nome dos requeridos MARCIO DOS SANTOS SOUSA e MARCELO DA COSTA DE SOUZA, importa esclarecer a funcionalidade de cada ferramenta.

    Quanto à utilização dos sistemas SIEL, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, necessário que as partes atentem ao seguinte: a. o sistema SISBAJUD tem como finalidade a consulta e bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado.

    A ferramenta também disponibiliza a obtenção de informações de endereço; b. o sistema INFOJUD tem como objetivo a busca de informações junto à receita federal; c. o sistema SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral; d. o RENAJUD é um sistema on-line de restrição judicial de veículos encontrados em nome do requerido.

    Assim, INDEFIRO a consulta pelo sistema RENAJUD, tendo em vista que é um sistema utilizado para finalidade diversa.

    Por conseguinte, DETERMINO: 1- INTIME-SE o requerente para que comprove o recolhimento das custas pertinentes a cada consulta que pretende a realização e para cada requerido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 2- Transcorrido o prazo estabelecido, ENCAMINHEM-SE os autos imediatamente concluso. 3- CUMPRA-SE e EXPEÇA-SE o necessário.

    Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

    Canaã dos Carajás/PA, 13 de junho de 2025 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

  • 16/06/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2025 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 14:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 01:32

    Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 19:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2025 19:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 12:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2025 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 08:36

    Expedição de Relatório.

  • 19/07/2024 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0801290-30.2023.8.14.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 REQUERIDO: Nome: MARCIO DOS SANTOS SOUSA Endereço: Sítio MS, 0, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: MARCELO DA COSTA DE SOUZA Endereço: Sítio Três Irmãos, 0, Gleba Marabá, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO A partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

    Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.

    Art. 12.

    Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.

    Diante disso, havendo requerimento em petição de expediente ID Num 110383131, para pesquisa via Sistemas on-line SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD no intuito de localizar possíveis endereços registrados em nome do requerido, DEFIRO-O, mas condiciono ao recolhimento das custas respectivas, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para que o demandante realize o pagamento e comprove em juízo.

    Por conseguinte, DETERMINO: 1- INTIME-SE o requerente para que comprove o recolhimento das custas pertinentes a cada consulta que pretende a realização, no prazo acima assinalado. 2- Transcorrido o prazo estabelecido, ENCAMINHEM-SE os autos imediatamente concluso. 3- CUMPRA-SE e EXPEÇA-SE o necessário.

    Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

    Canaã dos Carajás/PA, assinatura, data e hora do sistema

  • 13/05/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2024 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 19:07

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 19:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 16/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 05:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/12/2023 05:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/12/2023 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 12:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/10/2023 12:00

    Mandado devolvido cancelado

  • 17/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/10/2023 11:48

    Mandado devolvido cancelado

  • 16/10/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 11:03

    Desentranhado o documento

  • 16/10/2023 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2023 09:02

    Recebida a emenda à inicial

  • 20/07/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 03:34

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 13/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2023 14:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/05/2023 11:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/05/2023 11:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/05/2023 11:25

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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