TJPA - 0001783-79.2013.8.14.1465

1ª instância - Termo de Aveiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NUBIA DANIELA DA COSTA LIMA

CPF *41.***.*84-87

Advogados

GLEYDSON ALVES PONTES

OAB: 12347/PA

CPF *57.***.*99-34

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

PREFEITO MUNICIPAL DE AVEIRO - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2022 23:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 23:55

    Transitado em Julgado em 05/12/2022

  • 04/12/2022 02:06

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE AVEIRO - PA em 02/12/2022 23:59.

  • 04/12/2022 02:06

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO em 02/12/2022 23:59.

  • 13/10/2022 20:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2022 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 20:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2022 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2022 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 13:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/08/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:06

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2022 15:29

    Concedida a Segurança a NUBIA DANIELA DA COSTA LIMA - CPF: *41.***.*84-87 (IMPETRANTE)

  • 25/08/2022 03:46

    Publicado Intimação em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 22:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 02:35

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE AVEIRO - PA em 10/02/2022 23:59.

  • 12/01/2022 22:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2022 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2021 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 00:51

    Decorrido prazo de NUBIA DANIELA DA COSTA LIMA em 01/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:28

    Decorrido prazo de NUBIA DANIELA DA COSTA LIMA em 01/03/2021 23:59.

  • 19/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2021 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 09:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/11/2019 08:43

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 06/11/2019 09:11

    REMESSA INTERNA

  • 04/11/2019 12:26

    REMESSA INTERNA

  • 04/11/2019 12:25

    REMESSA INTERNA

  • 04/11/2019 09:40

    REMESSA INTERNA

  • 18/10/2019 11:59

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - EM GRAU DE RECURSO.

  • 18/10/2019 11:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00017837920138141465: - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR E JUSTIÇA GRATUITA..

  • 18/10/2019 11:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00017837920138141465: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10338. - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA COM P

  • 18/10/2019 11:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00017837920138141465: - Classe Antiga: 1691, Classe Nova: 120. Município atualizado: 3606 - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR E JUSTIÇA GRATUITA.. - Ação Coleti

  • 30/09/2019 12:59

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 30/09/2019 12:22

    AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

  • 30/09/2019 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 12:21

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/09/2019 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 12:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/09/2019 11:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/08/2019 09:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/05/2019 13:46

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/01/2019 09:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/09/2018 10:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/09/2018 11:18

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/09/2018 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2018 11:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/08/2018 18:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2018 18:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/08/2018 18:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/08/2018 18:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/07/2018 13:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE AVEIRO DE ITAITUBA, : CARLOS VIEIRA DA SILVA JUNIOR

  • 03/07/2018 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2018 08:53

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/07/2018 08:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/06/2018 13:47

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/06/2018 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2018 11:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/06/2018 11:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/06/2018 16:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2018 16:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/06/2018 09:23

    CONCLUSOS

  • 22/05/2018 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2018 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 16:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0052-48

  • 18/05/2018 16:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2018 16:07

    Remessa

  • 18/05/2018 16:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/05/2018 11:14

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/05/2018 08:31

    Remessa - CARGA RÁPIDA AO DR.HEVERTON FRANKLIN F. DA SILVA OAB 25185 FLS.02-132.

  • 30/04/2018 11:49

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/03/2018 14:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/03/2018 14:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/03/2018 10:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/03/2018 16:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2018 16:29

    Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

  • 10/03/2017 13:15

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/07/2015 15:49

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 05/11/2014 10:42

    OUTROS

  • 17/10/2014 12:15

    OUTROS

  • 10/04/2014 08:46

    OUTROS

  • 19/02/2014 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2014 11:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2014 11:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2014 11:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/02/2014 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2014 11:18

    Remessa - MP-COTA

  • 18/02/2014 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2013 12:33

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 16/10/2013 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2013 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2013 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/10/2013 09:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2013 09:05

    Remessa - JUNTADA

  • 15/10/2013 09:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2013 11:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/09/2013 11:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/09/2013 08:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/09/2013 12:25

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/09/2013 11:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE AVEIRO DE ITAITUBA, : RAIMUNDO NONATO DA SILVA MENESES

  • 16/09/2013 13:17

    LIMINAR - LIMINAR

  • 16/09/2013 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2013 12:58

    Liminar - Liminar

  • 16/09/2013 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2013 10:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 02/09/2013 10:58

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/08/2013 11:57

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE AVEIRO DE ITAITUBA, Vara: VARA UNICA DO TERMO DE AVEIRO DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AVEIRO DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA

  • 30/08/2013 11:57

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2013

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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