07/09/2025 22:05

Juntada de Petição de diligência
07/09/2025 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 12:59

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:59

Expedição de Mandado.
01/07/2025 00:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 05:21

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DOS SANTOS BRAGA em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
12/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO 0024911-17.2002.8.14.0301 AUTOR: PEDRO LOPES DOS SANTOS BRAGA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA, SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 9 de maio de 2024.

ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
09/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/06/2023 10:57

Processo migrado do sistema Libra
24/06/2023 10:57

Juntada de documento de migração
24/06/2023 10:57

Juntada de documento de migração
24/06/2023 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00249117120028140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 7. - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto
24/06/2023 10:21

Desarquivamento - MIGRAÇÃO
10/05/2022 08:13

Definitivo - remessa ao arquivo
15/03/2022 11:17

Remessa
16/11/2021 11:36

REMESSA INTERNA
13/10/2021 13:29

Remessa
07/07/2020 13:22

Remessa
19/03/2020 13:08

AGUARDANDO PRAZO
19/03/2020 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/03/2020 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/01/2020 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/01/2020 14:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/01/2020 11:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
02/01/2020 11:07

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
28/10/2019 11:54

À UNAJ
23/10/2019 09:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORDANE DA SILVA MIRANDA (4064153), que representa a parte PEDRO LOPES DOS SANTOS BRAGA (27122221) no processo 00249117120028140301.
23/10/2019 09:15

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FABIO TAVARES DE JESUS (1211182) do processo 00249117120028140301.Motivo: atualização
23/10/2019 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte PEDRO LOPES DOS SANTOS BRAGA (27122221) no processo 00249117120028140301.
07/10/2019 12:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/10/2019 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2019 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2019 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2019 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2019 09:50

REMESSA INTERNA
18/09/2019 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2019 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2019 10:12

APENSAR PROCESSO
16/07/2019 09:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA
05/07/2019 11:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/06/2019 08:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/06/2019 09:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/06/2019 13:20

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2019 13:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/05/2019 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/04/2019 11:16

REMESSA INTERNA
17/04/2019 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2019 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2019 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2019 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2019 18:58

Remessa
12/04/2019 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2019 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2019 08:58

AGUARDANDO PRAZO
13/02/2019 09:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/11/2018 07:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2018 11:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/11/2018 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00249117120028140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9196 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9196.
08/11/2018 11:39

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
05/11/2018 08:49

À DISTRIBUIÇÃO
28/09/2018 13:40

Incompetência - Incompetência
28/09/2018 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2018 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2017 10:03

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/05/2016 08:01

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
13/05/2016 09:30

AGUARDANDO JUNTADA
28/04/2016 10:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2016 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2016 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/12/2015 12:15

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
28/04/2015 10:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2014 09:04

OUTROS
27/06/2014 11:32

OUTROS
14/02/2014 14:40

OUTROS
13/02/2014 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2011 10:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
01/09/2011 12:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
17/06/2011 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS
18/05/2011 11:26

VISTAS AO ADVOGADO
24/07/2010 13:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
12/03/2010 12:56

AGUARDANDO MANDADO - cx 03 agd. rec. de mand.de 2004/2008 (no apenso 200210355675
10/03/2010 12:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - está na mesa da graça para expedir mandado no apenso (falta cópia do despacho)
12/02/2010 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/02/2010 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/02/2010 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso nº *00.***.*35-67-5. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/01/2010 11:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado px. monte - juntada petição de interesseno no prosseg. do feito (pedido).
21/01/2010 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/01/2010 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/01/2010 08:02

VINCULAÇÃO
20/01/2010 19:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*06-34
18/12/2009 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/12/2009 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/12/2009 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2009 10:02

Despacho
18/11/2009 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirao meta 02. Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/08/2006 12:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - cx 08 para certificar.
14/11/2002 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS - CERTIFICAR O APENSAMENTO MESA DO MAURO
06/09/2002 10:13

APENSAMENTO DE PROCESSO
04/09/2002 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/09/2002 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/09/2002 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/09/2002 09:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX.02
04/09/2002 09:30

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
04/09/2002 08:38

VINCULAÇÃO
27/08/2002 15:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-89
21/08/2002 10:10

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
16/08/2002 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/08/2002 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/08/2002 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/08/2002 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - FALTA DETRAN CONTESTAR-ESTANTE
16/08/2002 12:40

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
16/08/2002 12:38

VINCULAÇÃO
14/08/2002 10:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-58
09/08/2002 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/08/2002 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE
06/08/2002 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
06/08/2002 10:07

AGUARDANDO MANDADO - FOI EXPEDIDO MANDADO
06/08/2002 09:48

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
17/07/2002 11:12

AGUARDANDO CUSTAS - CX 03 AGD. GUIA DE PAG. EXPEDIDA
11/07/2002 11:05

AGUARDANDO CUSTAS - RESENHA 09/07/02- CUSTAS INICIAIS
09/07/2002 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/07/2002 10:12

RESENHA - RESENHAR
08/07/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2002 21:00

CONCESSAO LIMINAR
04/07/2002 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2002 05:16

AUTUAÇÃO
28/06/2002 10:13

DISTRIBUIÇÃO
28/06/2002 10:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2002

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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