17/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/06/2024 13:28

Baixa Definitiva
12/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:08

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.

TESES ABSOLUTÓRIA E DESCLASSIFICATÓRIA.

NÃO ACOLHIMENTO.

SUPRESSÃO DA PENA DE MULTA.

IMPOSSIBILIDADE.

ISENÇÃO DE CUSTAS.

INVIABILIDADE.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso de apelação e lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
08/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
15/04/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:48

Conclusos para julgamento
26/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:56

Recebidos os autos
29/05/2023 09:56

Juntada de ato ordinatório
16/05/2023 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
16/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:16

Juntada de Petição de apelação
20/04/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:53

Conclusos ao relator
07/03/2023 00:12

Decorrido prazo de WELHINGTON ALEIXO MIRANDA em 06/03/2023 23:59.
14/02/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:46

Recebidos os autos
09/02/2023 09:46

Conclusos para decisão
09/02/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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