02/09/2025 09:12

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:26

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:23

Conclusos para julgamento
26/08/2025 06:19

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:50

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por HELOISA HELENA DA SILVA GATO em/para 12/08/2025 09:00, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
12/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:40

Juntada de Carta rogatória
23/06/2025 11:49

Expedição de Ofício.
06/06/2025 12:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 12/08/2025 09:00, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
02/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por HELOISA HELENA DA SILVA GATO em/para 29/05/2025 09:00, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
29/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:23

Decorrido prazo de DIEGO DA CONCEICAO DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 01:42

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 23:13

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:53

Decorrido prazo de DIEGO DA CONCEICAO DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 10:30

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:27

Juntada de Ofício
21/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:58

Expedição de Mandado.
16/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 21:11

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2025 11:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/05/2025 09:00, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
12/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 04:25

Decorrido prazo de DIEGO DA CONCEICAO DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:53

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 11:27

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
17/02/2025 12:17

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/02/2025 23:33

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO / MANDADO (Provimento nº 03/2009, alterado pelo Provimento nº 11/2009-CJRMB) Processo n° 0801700-53.2024.8.14.0201 1.

Recebo a presente Denúncia (ID nº 135774244) eis que preenchidos os pressupostos do Artigo 41, do Código de Processo Penal. 2.

Cite-se / Notifique-se o denunciado: DIEGO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, brasileiro, paraense, inscrito no CPF sob o nº *38.***.*89-55, nascido em 27/12/1995, filho de Maria Tania da Conceição de Souza, residente e domiciliado na Passagem Sol Nascente, nº 33, CEP 66.811-060, bairro Agulha, Distrito de Icoaraci, Belém-PA, a fim de responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do Artigo 55, da Lei nº. 11.343/06 c/c Art. 396 e seguintes, do Código de Processo Penal. 3.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4.

Se o acusado, notificado, não constituir procurador, nomeio desde logo, o Nobre Defensor Público que atua nesta comarca, para oferecer Resposta Escrita, concedendo-lhe vista dos autos no prazo legal. 5.

Desde logo fica o denunciado ciente de que, a partir deste momento, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas a este Juízo para fins de adequada intimação.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 06 de fevereiro de 2025.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
06/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:13

Recebida a denúncia contra DIEGO DA CONCEICAO DE SOUZA - CPF: *38.***.*89-55 (AUTOR DO FATO)
03/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:42

Juntada de Petição de denúncia
13/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2024 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:08

Juntada de Ofício
26/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:05

Determinado o Arquivamento
11/08/2024 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:51

Juntada de Ofício
15/05/2024 16:06

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2024 16:06

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2024 00:49

Publicado Decisão em 13/05/2024.
12/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0801700-53.2024.8.14.0201 AUTOR DO FATO: DIEGO DA CONCEICAO DE SOUZA VÍTIMA: VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ DECISÃO/MANDADO Vieram os autos conclusos.

Trata-se de pedido do Ministério Público de redistribuição do presente feito ao Juízo Comum em face da configuração do crime previsto no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06, conforme especificado na manifestação juntada no ID 114402495.

Passo a decidir: Compulsando os autos e considerando a manifestação do Ministério Público juntada no ID 114402495, verifica-se que o delito em questão está melhor tipificado no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06 ao invés daquele previsto no art. 28 da mesma lei, tendo em vista o autor do fato DIEGO DA CONCEICAO DE SOUZA ter supostamente cometido crime de tráfico de drogas, tendo o presente crime pena cominada em reclusão de 05 (cinco) a 15 (quinze) anos, conforme dicção do referido artigo.

Logo, tendo em vista que o crime descrito não pode ser considerado infração de menor potencial ofensivo, e, consequentemente, seu processamento e julgamento foge da competência deste Juizado Especial Criminal, que se restringe as infrações com pena não superior a 02 (dois) anos.

Isto posto, acolho a manifestação do Ministério Público, e pelos fundamentos acima declaro a incompetência absoluta desta Vara, nos termos dos art. 74, § 2º e 109 todos do CPP c/c art. 92 da Lei nº 9.099/95, determinando a imediata remessa dos autos ao Fórum Distrital de Icoaraci, para distribuição do feito a uma das Varas Criminais competente para processar e julgar o referido crime.

Cumpra-se.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci
09/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:04

Declarada incompetência
02/05/2024 10:51

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 23:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/04/2024 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802709-56.2024.8.14.0005

Raimunda Nonata de Sousa Araujo

Municipio de Altamira - Pa

Advogado: Hiago Willyanson Cardoso da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0805704-69.2022.8.14.0051

Ministerio Publico do Estado do para - S...

Raimundo Nonato Barbosa de Lima

Advogado: Elisangela Maria de Souza Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0800604-49.2023.8.14.0100

Delegacia de Policia Civil de Aurora do ...

Ozilene Aires Maciel

Advogado: Bruna Maria Souza Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/10/2023 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0818251-66.2023.8.14.0000

Jonathan Washington Monteiro Campos

Tribunal de Justica do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0826034-91.2023.8.14.0006

Condominio do Residencial Bosque Metropo...

Maria Adelaide Ribeiro da Silva

Advogado: Bruno Leonardo Barros Pimentel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/11/2023 12:18

Exibir Processo