TJPA - 0860127-05.2022.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/11/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de VIVIANE MAIRATA PINHEIRO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de SERGIO DIAS ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTOS COELHO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de GESIANE CORDEIRO VIANA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de CLEUCILENE CIRILO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de HAILTON MONTEIRO RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA MOURA DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de ELIJORDANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de ELOISA ARTHUR BEZERRA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de SILVANA SILVA PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE MORAES RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de MARIA REGIANE LIMA DA CRUZ em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de SILVANIA BARROS CABRAL em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de SILVANA SILVA PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE MORAES RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de HAILTON MONTEIRO RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de GESIANE CORDEIRO VIANA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de CLEUCILENE CIRILO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de RITA DE CACIA RAMALHO LOPES em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de NIEGE MENDES RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de DEUZARINA SILVA DE QUEIROZ em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de LEUZIMAR TORRES ALVES em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA MOURA DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de MARIA JANDIRA LACERDA CALDAS em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES VIRGOLINO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:12
Decorrido prazo de IGOR PAULO RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de NIEGE MENDES RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES VIRGOLINO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de ELOISA ARTHUR BEZERRA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de CLEMENTINA ARAUJO JARDIM em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de ELIJORDANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de IGOR PAULO RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de SILVANIA BARROS CABRAL em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BORGES BASTOS em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de LEUZIMAR TORRES ALVES em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de RITA DE CACIA RAMALHO LOPES em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTOS COELHO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de DEUZARINA SILVA DE QUEIROZ em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:11
Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de VIVIANE MAIRATA PINHEIRO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de SERGIO DIAS ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PINHEIRO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA REGIANE LIMA DA CRUZ em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA JANDIRA LACERDA CALDAS em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BORGES BASTOS em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PINHEIRO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO em 13/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:06
Decorrido prazo de CLEMENTINA ARAUJO JARDIM em 13/11/2024 23:59.
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13/11/2024 21:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/10/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0860127-05.2022.8.14.0301 AUTORIDADE: ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO EXEQUENTE: ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO, CARMEN LUCIA BORGES BASTOS, CLEMENTINA ARAUJO JARDIM, CLEUCILENE CIRILO DA SILVA, DEUZARINA SILVA DE QUEIROZ, ELIJORDANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO, ELOISA ARTHUR BEZERRA, GESIANE CORDEIRO VIANA, HAILTON MONTEIRO RIBEIRO, IGOR PAULO RIBEIRO, JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO, LEUZIMAR TORRES ALVES, MARIA JANDIRA LACERDA CALDAS, MARIA REGIANE LIMA DA CRUZ, MARIO DA SILVA PINHEIRO, NELSON FERNANDO DE MORAES RODRIGUES, NIEGE MENDES RODRIGUES, REJANE RODRIGUES VIRGOLINO, RITA DE CACIA RAMALHO LOPES, SANDRA MARIA SANTOS COELHO, SERGIO DIAS ALMEIDA, SILVANA SILVA PEREIRA, SILVANIA BARROS CABRAL, TATIANA CRISTINA MOURA DE SOUZA, TEREZINHA DA SILVA SANTOS, VERA LUCIA REIS RODRIGUES, VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA, VIVIANE MAIRATA PINHEIRO, LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO, WLADIMIR DA COSTA MORAES EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, CITE-SE / INTIME-SE o(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º do art. 331, c/c §1º do art. 1.010 e c/c art 183, todos do Código de Processo Civil.
Belém, 22 de outubro de 2024 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int)) Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota -
22/10/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 21:06
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 26/09/2024 23:59.
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26/09/2024 15:39
Juntada de Petição de apelação
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17/09/2024 05:44
Decorrido prazo de LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.
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16/09/2024 01:49
Decorrido prazo de LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:37
Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO em 06/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:32
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA em 05/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:32
Decorrido prazo de VIVIANE MAIRATA PINHEIRO em 05/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:32
Decorrido prazo de SERGIO DIAS ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:32
Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES VIRGOLINO em 05/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:32
Decorrido prazo de ELIJORDANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:32
Decorrido prazo de DEUZARINA SILVA DE QUEIROZ em 05/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:32
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BORGES BASTOS em 05/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:32
Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO em 05/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:32
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTOS COELHO em 05/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:32
Decorrido prazo de RITA DE CACIA RAMALHO LOPES em 05/09/2024 23:59.
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09/09/2024 01:38
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE MORAES RODRIGUES em 05/09/2024 23:59.
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09/09/2024 01:38
Decorrido prazo de MARIA REGIANE LIMA DA CRUZ em 05/09/2024 23:59.
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09/09/2024 01:38
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO em 05/09/2024 23:59.
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09/09/2024 01:38
Decorrido prazo de HAILTON MONTEIRO RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
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09/09/2024 01:38
Decorrido prazo de GESIANE CORDEIRO VIANA em 05/09/2024 23:59.
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09/09/2024 01:38
Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA MOURA DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de SILVANIA BARROS CABRAL em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de SILVANA SILVA PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de SERGIO DIAS ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTOS COELHO em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de RITA DE CACIA RAMALHO LOPES em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES VIRGOLINO em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de NIEGE MENDES RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE MORAES RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PINHEIRO em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de MARIA JANDIRA LACERDA CALDAS em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de LEUZIMAR TORRES ALVES em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de IGOR PAULO RIBEIRO em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de HAILTON MONTEIRO RIBEIRO em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de GESIANE CORDEIRO VIANA em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de ELOISA ARTHUR BEZERRA em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de ELIJORDANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de DEUZARINA SILVA DE QUEIROZ em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de CLEUCILENE CIRILO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de CLEMENTINA ARAUJO JARDIM em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BORGES BASTOS em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:31
Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:29
Decorrido prazo de VIVIANE MAIRATA PINHEIRO em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:29
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:29
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIA REGIANE LIMA DA CRUZ em 06/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS RODRIGUES em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA MOURA DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de SILVANIA BARROS CABRAL em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de SILVANA SILVA PEREIRA em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de ELOISA ARTHUR BEZERRA em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de IGOR PAULO RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de NIEGE MENDES RODRIGUES em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PINHEIRO em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de MARIA JANDIRA LACERDA CALDAS em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de LEUZIMAR TORRES ALVES em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de CLEUCILENE CIRILO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:25
Decorrido prazo de CLEMENTINA ARAUJO JARDIM em 05/09/2024 23:59.
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23/08/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0860127-05.2022.8.14.0301 Embargante: Estado do Pará Embargados: Alessandra do Socorro Santos Mauro e outros SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O executado, via embargos de declaração (ID 116539348), requereu a modificação da decisão que consta no ID 115340440, a qual homologou os valores indicados na petição de ingresso.
A pretensão autoral era o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, que foi estipulada na sentença proferida no Processo nº 0805788-72.2017.814.0301.
Em síntese, o embargante alegou que “...A decisão embargada, considerando a ausência de impugnação, homologou os cálculos apresentados pelos exequentes sob ID 107795878 e, em relação ao exequente JOSE CARLOS SALDANHA BASTOS, extinguiu o feito sem resolução do mérito.
Sucede que a decisão embargada homologou os cálculos do exequente considerando o valor total proposto na execução, desconsiderando a ilegitimidade.”(sic) Instado ao debate, o embargado não apresentou manifestação (ID 121019478). É o relato necessário.
Decido.
O art. 1022 do CPC dispõe, clara e literalmente, que caberão embargos de declaração quando a decisão judicante (sentença ou acórdão) padecer de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Esses elementos representam exigências inerentes e indispensáveis ao tipo recurso manejado.
No caso presente, entretanto, ao analisar o recurso veiculado embargante, denota-se que, sob nenhuma hipótese, assiste-lhe razão.
Efetivamente, o que pretendeu o recorrente foi a reanálise e a modificação da interpretação que fora declarada na sentença meritória.
Ou seja, buscou-se a reapreciação pura e simples de matéria que já fora apreciada.
Neste sentido, não há como reconhecer a alegada omissão em relação ao exequente José Carlos Saldanha Bastos, vez que na prática, não será efetuado o pagamento em relação a este credor, por óbvio, se em face deste o processo foi extinto, não sobeja obrigatoriedade em relação ao pagamento.
Em relação ao pedido de fixação de pagamento de honorários advocatícios, indefiro considerando o art. 86, § único.
Em face deste credor apenas foi reconhecida a ilegitimidade passiva do Estado do Pará e não quanto ao mérito do seu direito.
Assim, subsistindo omissão em relação à fixação de honorários na decisão, os embargos merecem acolhimento.
Contudo, a fim de evitar interpretações discrepantes, acato os embargos de declaração e indefiro o pedido de fixação de honorários em face do exequente José Carlos Saldanha, mantendo-se integralmente o restante do texto.
Intimar as partes.
Belém, 12 de Agosto de 2024.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
13/08/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 09:50
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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26/07/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:43
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 21:58
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 21:58
Decorrido prazo de SERGIO DIAS ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 21:57
Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES VIRGOLINO em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 21:57
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 21:56
Decorrido prazo de IGOR PAULO RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 21:56
Decorrido prazo de SILVANA SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 21:53
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE MORAES RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 21:52
Decorrido prazo de MARIA JANDIRA LACERDA CALDAS em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 21:50
Decorrido prazo de GESIANE CORDEIRO VIANA em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 21:44
Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PINHEIRO em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 21:43
Decorrido prazo de HAILTON MONTEIRO RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 21:41
Decorrido prazo de ELIJORDANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 21:39
Decorrido prazo de ELOISA ARTHUR BEZERRA em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 21:36
Decorrido prazo de SILVANIA BARROS CABRAL em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 21:34
Decorrido prazo de ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 21:31
Decorrido prazo de LEUZIMAR TORRES ALVES em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de VIVIANE MAIRATA PINHEIRO em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de SERGIO DIAS ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de NIEGE MENDES RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de MARIA REGIANE LIMA DA CRUZ em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PINHEIRO em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTOS COELHO em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de RITA DE CACIA RAMALHO LOPES em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de HAILTON MONTEIRO RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE MORAES RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:24
Decorrido prazo de MARIA JANDIRA LACERDA CALDAS em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:23
Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES VIRGOLINO em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 20:23
Decorrido prazo de GESIANE CORDEIRO VIANA em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:22
Decorrido prazo de LEUZIMAR TORRES ALVES em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 20:19
Decorrido prazo de IGOR PAULO RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 20:16
Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA MOURA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:16
Decorrido prazo de SILVANIA BARROS CABRAL em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 20:16
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:16
Decorrido prazo de SILVANA SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 14:36
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 10:08
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 28/06/2024 23:59.
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03/07/2024 08:58
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BORGES BASTOS em 28/06/2024 23:59.
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03/07/2024 08:58
Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
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03/07/2024 08:56
Decorrido prazo de ELIJORDANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
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03/07/2024 08:53
Decorrido prazo de CLEMENTINA ARAUJO JARDIM em 28/06/2024 23:59.
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03/07/2024 08:21
Decorrido prazo de WLADIMIR DA COSTA MORAES em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:21
Decorrido prazo de LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 08:21
Decorrido prazo de WLADIMIR DA COSTA MORAES em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 08:21
Decorrido prazo de LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:21
Decorrido prazo de VIVIANE MAIRATA PINHEIRO em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:21
Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA MOURA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:21
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTOS COELHO em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:21
Decorrido prazo de RITA DE CACIA RAMALHO LOPES em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:21
Decorrido prazo de ELOISA ARTHUR BEZERRA em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:21
Decorrido prazo de DEUZARINA SILVA DE QUEIROZ em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:21
Decorrido prazo de CLEUCILENE CIRILO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:20
Decorrido prazo de MARIA REGIANE LIMA DA CRUZ em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:18
Decorrido prazo de CLEMENTINA ARAUJO JARDIM em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:18
Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
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01/07/2024 03:45
Decorrido prazo de DEUZARINA SILVA DE QUEIROZ em 28/06/2024 23:59.
-
01/07/2024 03:45
Decorrido prazo de CLEUCILENE CIRILO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
-
01/07/2024 03:43
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BORGES BASTOS em 28/06/2024 23:59.
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01/07/2024 03:43
Decorrido prazo de NIEGE MENDES RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.
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01/07/2024 03:42
Decorrido prazo de ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO em 28/06/2024 23:59.
-
01/07/2024 03:38
Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO em 28/06/2024 23:59.
-
01/07/2024 03:34
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA em 28/06/2024 23:59.
-
01/07/2024 03:34
Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO em 28/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 00:00
Intimação
PROC. 0860127-05.2022.8.14.0301 AUTORIDADE: ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO EXEQUENTE: ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO, CARMEN LUCIA BORGES BASTOS, CLEMENTINA ARAUJO JARDIM, CLEUCILENE CIRILO DA SILVA, DEUZARINA SILVA DE QUEIROZ, ELIJORDANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO, ELOISA ARTHUR BEZERRA, GESIANE CORDEIRO VIANA, HAILTON MONTEIRO RIBEIRO, IGOR PAULO RIBEIRO, JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO, LEUZIMAR TORRES ALVES, MARIA JANDIRA LACERDA CALDAS, MARIA REGIANE LIMA DA CRUZ, MARIO DA SILVA PINHEIRO, NELSON FERNANDO DE MORAES RODRIGUES, NIEGE MENDES RODRIGUES, REJANE RODRIGUES VIRGOLINO, RITA DE CACIA RAMALHO LOPES, SANDRA MARIA SANTOS COELHO, SERGIO DIAS ALMEIDA, SILVANA SILVA PEREIRA, SILVANIA BARROS CABRAL, TATIANA CRISTINA MOURA DE SOUZA, TEREZINHA DA SILVA SANTOS, VERA LUCIA REIS RODRIGUES, VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA, VIVIANE MAIRATA PINHEIRO, LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO, WLADIMIR DA COSTA MORAES EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios (ID 116539348) interpostos tempestivamente.
Belém - PA, 21 de junho de 2024 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas de Fazenda da Capital (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
21/06/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 03:34
Decorrido prazo de SERGIO DIAS ALMEIDA em 07/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:58
Decorrido prazo de SILVANIA BARROS CABRAL em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:57
Decorrido prazo de SILVANA SILVA PEREIRA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:57
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:57
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:57
Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PINHEIRO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:56
Decorrido prazo de VIVIANE MAIRATA PINHEIRO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:55
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:55
Decorrido prazo de NIEGE MENDES RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:55
Decorrido prazo de MARIA REGIANE LIMA DA CRUZ em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:55
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE MORAES RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:55
Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA MOURA DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:54
Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES VIRGOLINO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:54
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:44
Decorrido prazo de NIEGE MENDES RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:34
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE MORAES RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:30
Decorrido prazo de ELOISA ARTHUR BEZERRA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:29
Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:25
Decorrido prazo de ELIJORDANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:24
Decorrido prazo de DEUZARINA SILVA DE QUEIROZ em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:20
Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:19
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BORGES BASTOS em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:14
Decorrido prazo de ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:35
Decorrido prazo de ELOISA ARTHUR BEZERRA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:35
Decorrido prazo de GESIANE CORDEIRO VIANA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:35
Decorrido prazo de HAILTON MONTEIRO RIBEIRO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:35
Decorrido prazo de IGOR PAULO RIBEIRO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:35
Decorrido prazo de ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:35
Decorrido prazo de ELIJORDANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:35
Decorrido prazo de DEUZARINA SILVA DE QUEIROZ em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:35
Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:35
Decorrido prazo de CLEUCILENE CIRILO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:35
Decorrido prazo de CLEMENTINA ARAUJO JARDIM em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:35
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BORGES BASTOS em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:35
Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:23
Decorrido prazo de WLADIMIR DA COSTA MORAES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:18
Decorrido prazo de LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:18
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:18
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:18
Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA MOURA DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:18
Decorrido prazo de SILVANIA BARROS CABRAL em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:18
Decorrido prazo de SILVANA SILVA PEREIRA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:18
Decorrido prazo de SERGIO DIAS ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:18
Decorrido prazo de VIVIANE MAIRATA PINHEIRO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:18
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:18
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTOS COELHO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:18
Decorrido prazo de RITA DE CACIA RAMALHO LOPES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:17
Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES VIRGOLINO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:17
Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PINHEIRO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:17
Decorrido prazo de MARIA REGIANE LIMA DA CRUZ em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:17
Decorrido prazo de MARIA JANDIRA LACERDA CALDAS em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:17
Decorrido prazo de LEUZIMAR TORRES ALVES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:17
Decorrido prazo de IGOR PAULO RIBEIRO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:17
Decorrido prazo de HAILTON MONTEIRO RIBEIRO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:17
Decorrido prazo de GESIANE CORDEIRO VIANA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:17
Decorrido prazo de CLEUCILENE CIRILO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:17
Decorrido prazo de CLEMENTINA ARAUJO JARDIM em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:16
Decorrido prazo de WLADIMIR DA COSTA MORAES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:16
Decorrido prazo de LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:16
Decorrido prazo de RITA DE CACIA RAMALHO LOPES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:16
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTOS COELHO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:16
Decorrido prazo de LEUZIMAR TORRES ALVES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:16
Decorrido prazo de MARIA JANDIRA LACERDA CALDAS em 06/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 22:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº 0860127-05.2022.8.14.0301 Exequentes: Alessandra do Socorro Santos Mauro e outros Executado: Estado do Pará DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Alessandra do Socorro Santos Mauro, Ana Lúcia Almeida Araújo, Carmem Lucia Borges Bastos, Clementina Araujo Jardim, Cleucilene Cirilo Da Silva, Deuzarina Silva De Queiroz, Elijordania Azevedo De Oliveira, Elizabeth Monteiro Cardoso Pinheiro, Eloisa Arthur Bezerra, Geisiane Cordeiro Viana, Hailton Ribeiro Monteiro, Igor Paulo Ribeiro, Jose Carlos Gomes De Carvalho, Leuzimar Torres Alves, Maria Jandira Lacerda Caldas, Maria Regiane Lima da Cruz, Mario da Silva Pinheiro, Nelson Fernando De Moraes Rodrigues, Niege Mendes Rodrigues, Rejane Rodrigues Virgulino, Rita De Cacia Ramalho Lopes, Sandra Maria Coelho Pereira, Sergio Dias De Almeida, Silvana Silva Pereira, Silvania Barros Cabral, Tatiana Cristina Moura De Souza, Terezinha Da Silva Santos, Vera Lucia Reis Rodrigues, Victor Hugo De A Silva Guerra, Viviane Mairata Pinheiro, Lizabete Lima Do Nascimento e Wladimir Da Costa Moraes, em face do Estado do Pará, mediante o qual os exequentes pleiteiam o cumprimento obrigação de pagar a quantia certa, que foi estipulada em sentença proferida no Processo nº 0805788-72.2017.8.14.0301, o qual tramitou neste juízo.
Instado a se manifestar acerca da pretensão, o executado apresentou manifestação concordando com os cálculos apresentados pelos exequentes, com a ressalva a Jose Carlos Saldanha Bastos, vez que o referido servidor era aposentado desde o ano de 2010 devendo “... ser redirecionada o cumprimento em face do IGEPREV no feito, excluindo-se o Estado do Pará das parcelas requeridas por este exequente (R$ 45.049,11” (sic). (ID 78237057 e 111317982).
Assim, considerando a manifestação dos envolvidos em sentido convergente e não havendo impugnação sobre valores com a ressalva em relação à Jose Carlos Saldanha Bastos, denota-se que, em havendo o pagamento dos valores ora executados sobejará a satisfação do crédito reclamado pelos exequentes.
Desta forma, homologo os cálculos apresentados pelos exequentes na petição que consta no ID 107795878 e, nos termos do inciso II do §3º do Art. 535 do CPC, determino a expedição das guias de Requisição de Pequeno Valor em favor dos exequentes.
Em relação ao exequente José Carlos Saldanha Bastos, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Ademais, determino seja expedida a requisição de precatório requisitório em favor dos advogados dos exequentes, referente aos “Honorários contratuais”, incidentes sobre 7,5% (sindicalizados) e 15% (não sindicalizados) do valor total do crédito dos exequentes, devendo ser observado criteriosamente quais os profissionais que efetivamente atuaram no processo.
Cumprir e intimem-se as partes.
Belém, 10 de maio de 2025.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
14/05/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 13:29
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/05/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 09:36
Cancelada a movimentação processual
-
16/03/2024 01:35
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 15/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 13:27
Cancelada a movimentação processual
-
26/01/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 17:34
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 03:44
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 26/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 23:05
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA SANTOS em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de WLADIMIR DA COSTA MORAES em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de LIZABETE LIMA DO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de VIVIANE MAIRATA PINHEIRO em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA MOURA DE SOUZA em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de SILVANIA BARROS CABRAL em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de SILVANA SILVA PEREIRA em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de SERGIO DIAS ALMEIDA em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTOS COELHO em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de RITA DE CACIA RAMALHO LOPES em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES VIRGOLINO em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de NIEGE MENDES RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE MORAES RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PINHEIRO em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de MARIA REGIANE LIMA DA CRUZ em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de MARIA JANDIRA LACERDA CALDAS em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de LEUZIMAR TORRES ALVES em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de IGOR PAULO RIBEIRO em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de HAILTON MONTEIRO RIBEIRO em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de GESIANE CORDEIRO VIANA em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de ELOISA ARTHUR BEZERRA em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de ELIJORDANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de DEUZARINA SILVA DE QUEIROZ em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de CLEUCILENE CIRILO DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de CLEMENTINA ARAUJO JARDIM em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BORGES BASTOS em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:50
Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO em 31/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 12:43
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 13:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
08/08/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 13:11
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 17:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/08/2022 17:19
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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