26/08/2025 19:14

Decorrido prazo de GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES H.U.A.M S.A em 28/07/2025 23:59.
26/08/2025 19:14

Decorrido prazo de O M BARROS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME (COMERCIO NATAN) em 28/07/2025 23:59.
18/08/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:55

Expedição de Decisão.
18/08/2025 13:49

Transitado em Julgado em 04/08/2025
09/07/2025 12:13

Publicado Sentença em 07/07/2025.
09/07/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Belém 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0015930-81.2011.8.14.0301 Requerente: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES H.U.A.M S.A Nome: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES H.U.A.M S.A Endereço: AV.

DOS MUNICÍPIOS, 5510, EDIF. 1, CENTRO, CAMPO BOM - RS - CEP: 93700-000 Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL SASSO BOCACCIO - RS54596, CAROLINA RIGO PALMEIRO - RS60961 Requerida: O M BARROS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME (COMERCIO NATAN) Nome: O M BARROS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME (COMERCIO NATAN) Endereï¿½o: desconhecido SENTENÇA Com efeito, dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC/2015 que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” É exatamente o que ocorre no caso vertente, uma vez que a Carta de Intimação com Aviso de Recebimento, ID nº 133220061, foi dirigido ao endereço informado nos autos pela parte autora.

A intimação é, portanto, perfeitamente válida, Diante disso, em conformidade com a Lei Estadual nº 8.328/2015, determino, desde já, a sua inscrição na dívida ativa, sendo desnecessária nova remessa dos autos ao Gabinete.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, proceder a baixa e o arquivamento dos autos.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital CM
03/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:22

Expedição de Decisão.
28/03/2025 02:38

Decorrido prazo de GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES H.U.A.M S.A em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
19/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0015930-81.2011.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas finais pendentes nos autos id 133817679, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 14 de fevereiro de 2025.

DANIELE DA SILVA MACEDO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
14/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/12/2024 21:01

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
07/12/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
27/11/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2024 01:08

Decorrido prazo de GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES H.U.A.M S.A em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:08

Decorrido prazo de O M BARROS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME (COMERCIO NATAN) em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 01:28

Publicado Despacho em 17/10/2024.
18/10/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0015930-81.2011.8.14.0301 REQUERENTE: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES H.U.A.M S.A Nome: O M BARROS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME (COMERCIO NATAN) Endereço: desconhecido Considerando o extenso lapso temporal desde a última decisão e a ausência de manifestação ao ato ordinatório de Id 80429134, acerca da migração, bem como ao Despacho de Id 114955391 devidamente certificado em Id 121370040, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015).

Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

Belém/PA, data registrada no sistema Juiz de Direito K.K.
15/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:15

Decorrido prazo de GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES H.U.A.M S.A em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:15

Decorrido prazo de O M BARROS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME (COMERCIO NATAN) em 04/06/2024 23:59.
12/05/2024 01:30

Publicado Despacho em 10/05/2024.
12/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0015930-81.2011.8.14.0301 REQUERENTE: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES H.U.A.M S.A Nome: O M BARROS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME (COMERCIO NATAN) Endereço: desconhecido Intime-se o exequente a fim de juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de débito atualizada, a fim de que seja possível o início da fase de cumprimento de sentença, visto que último cálculo foi realizado em março/2013.

BELÉM/PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ªVara Cível e Empresarial da Capital 302
08/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
11/11/2022 22:40

Decorrido prazo de GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES H.U.A.M S.A em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
29/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
27/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:17

Processo migrado do sistema Libra
28/03/2022 13:13

REMESSA INTERNA
10/09/2021 09:25

Remessa
10/09/2021 08:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
10/09/2021 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 11:23

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
27/11/2019 09:52

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2019 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00159306020118140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
26/10/2019 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00159306020118140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 156.
26/10/2019 12:55

CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO
26/10/2019 12:55

CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO
25/01/2017 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2017 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2017 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2016 13:04

AGUARDANDO PRAZO
29/08/2016 10:57

Remessa
29/08/2016 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2016 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2016 15:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/08/2016 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2016 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/08/2016 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2016 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/03/2016 10:09

AGUARD. CADASTRO
18/03/2016 11:52

AGUARD. CADASTRO
14/03/2016 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/01/2016 10:57

OUTROS
12/01/2016 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/01/2016 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/01/2016 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2014 10:40

AGUARDAR TRANS. JULGADO
18/11/2013 10:54

Remessa
18/11/2013 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2013 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2013 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2013 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2013 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2013 11:33

AGUARDAR TRANS. JULGADO
06/05/2013 09:17

OUTROS
19/03/2013 12:47

Remessa
19/03/2013 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2013 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2013 13:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/03/2013 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2013 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/03/2013 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2013 10:30

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
21/06/2012 09:41

AGUARD. CADASTRO
15/06/2012 12:55

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
01/03/2012 07:41

OUTROS
28/02/2012 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não há custa final pendente de pagamento.
27/02/2012 11:11

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
02/02/2012 10:20

À UNAJ
09/12/2011 13:45

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
08/11/2011 09:16

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/11/2011 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2011 08:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/11/2011 08:12

Mero expediente - Mero expediente
21/09/2011 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2011 13:30

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/07/2011 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/06/2011 13:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/06/2011 13:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/06/2011 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MARIA RITA RODRIGUES DA COSTA
03/06/2011 11:22

AGUARDANDO MANDADO
03/06/2011 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL
02/06/2011 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2011 10:11

Citação CITACAO
01/06/2011 10:19

PREPARACAO DE MANDADO
26/05/2011 10:45

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/05/2011 14:59

Remessa
25/05/2011 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2011 14:59

Mero expediente - Mero expediente
23/05/2011 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2011 11:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/05/2011 10:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/05/2011 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO
20/04/2011 12:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
20/04/2011 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2011

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005048-85.2014.8.14.0097

Municipio de Santa Barbara do para - Pre...

Rosilene Gomes de Melo

Advogado: Vladimir Juarez Melo Batista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/09/2014 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0837985-36.2024.8.14.0301

Deocleciano Guilherme Barbosa de Castro

Estado do para

Advogado: Denise Karen Silva Duarte

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0837985-36.2024.8.14.0301

Deocleciano Guilherme Barbosa de Castro

Advogado: Denise Karen Silva Duarte

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/05/2024 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0838906-92.2024.8.14.0301

Claudia Suzana Mota Rodrigues

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0809098-48.2019.8.14.0000

Banco do Brasil SA

Edna Dias Pinheiro

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo