TJPA - 0801545-06.2022.8.14.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:02
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 54
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02/09/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 01/09/2025 23:59.
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25/07/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/07/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 10:16
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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17/07/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:41
Conhecido o recurso de MARIA WALDINEIA MOIA COSTA - CPF: *11.***.*14-53 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE CAMETA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido
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25/06/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/05/2025 13:28
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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11/03/2025 11:12
Conclusos para despacho
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11/03/2025 11:12
Juntada de Certidão
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11/03/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 10/03/2025 23:59.
-
22/01/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 00:07
Publicado Sentença em 02/12/2024.
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30/11/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
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28/11/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 11:36
Conhecido o recurso de MARIA WALDINEIA MOIA COSTA - CPF: *11.***.*14-53 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE CAMETA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido
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31/10/2024 14:40
Conclusos para decisão
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31/10/2024 14:40
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 21/08/2024 23:59.
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26/07/2024 11:18
Cancelada a movimentação processual
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23/07/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 08:21
Juntada de Petição de parecer
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02/07/2024 00:06
Publicado Decisão em 02/07/2024.
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02/07/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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28/06/2024 00:38
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 00:38
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 13:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/06/2024 12:45
Recebidos os autos
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25/06/2024 12:45
Conclusos para decisão
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25/06/2024 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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