22/08/2024 19:44

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ALLAN FABRICIO BRITO PEREIRA em 14/08/2024 23:59.
05/08/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 09:39

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 16:21

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 10:58

Expedição de Mandado.
01/08/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ALLAN FABRICIO BRITO PEREIRA - CPF: *25.***.*67-76 (REU)
30/07/2024 08:39

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:38

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:41

Publicado Informação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

Em anexo, RELATORIO DE ATIVIDADES do autor do fato ALLAN FABRÍCIO BRITO PEREIRA, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMISP, assinado pelo Secretário Municipal, Sr.

EVERALDO DE FREITAS TENÓRIO.
26/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:01

Juntada de Relatório
16/07/2024 17:38

Homologada a Transação Penal
16/07/2024 14:57

Audiência Preliminar realizada para 15/07/2024 09:00 Vara Única de Curralinho.
26/06/2024 19:33

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:58

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2024 04:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES DE FRANCA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
10/05/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800189-20.2023.8.14.0083 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 REU: ALLAN FABRICIO BRITO PEREIRA Nome: ALLAN FABRICIO BRITO PEREIRA Endereço: EM FRENTE A PONTE CAFEZAL, CASA DE ALTOS E BAIXO PINTADA DE AZUL, ZONA RURAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho 1- Nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 15 de julho de 2024, às 09h00min, na Sala 2.

Intime(m)-se o(s) possível(is) autor(es) do fato, conforme endereço informado, dando-lhes ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.

Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

Dê ciência ao Ministério Público. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo o Dr.

André Luiz Alves de França, OAB/PA Nº 23.912, para que represente os interesses do acusado em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.

Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

Intime pessoalmente o dativo.

Publique.

Registre.

Intime.

O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho
09/05/2024 08:24

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:24

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:21

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:15

Audiência Preliminar designada para 15/07/2024 09:00 Vara Única de Curralinho.
21/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 09:31

Juntada de Certidão
29/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 15:12

Conclusos para despacho
18/02/2023 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2023 20:45

Distribuído por sorteio
18/02/2023 20:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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