20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
14/06/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 15:02

Baixa Definitiva
02/05/2024 14:01

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:16

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.

MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS APELAÇÃO CRIMINAL (417) Processo nº 0813726-41.2023.8.14.0000 APELANTE: LUIZ ALBERTO QUEIROZ MEIRELES APELADO: JUSTIÇA PUBLICA 2ª Turma de Direito Penal Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Considerando a Certidão (ID n°. 18052413), onde certifica que este processo possui duplicidade com os autos originais da Ação Penal n°. 0000557-67.2010.8.14.0067, determino o arquivamento e baixa definitiva destes autos de Apelação pela secretaria, consoante ao disposto nos artigos 2° e 3°, da Resolução n°. 65/2008 do CNJ, de 09/01/2009.

Belém, PA/ Datado e assinado eletronicamente.

Desa.

MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora
23/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:01

Determinado o arquivamento
16/02/2024 14:26

Conclusos ao relator
16/02/2024 14:25

Juntada de
09/02/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:14

Conclusos ao relator
31/01/2024 09:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:06

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:52

Conclusos ao relator
05/09/2023 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2023 13:04

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/09/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:19

Recebidos os autos
30/08/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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