TJPA - 0804512-15.2023.8.14.0133
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:15
Julgado procedente em parte o pedido
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22/12/2024 10:09
Conclusos para julgamento
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22/12/2024 10:09
Cancelada a movimentação processual
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21/05/2024 08:38
Decorrido prazo de OI S.A. em 13/05/2024 23:59.
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08/05/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 02:08
Publicado Decisão em 26/04/2024.
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26/04/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0804512-15.2023.8.14.0133 DECISÃO Considerando o ponto em que o presente feito se encontra, ASSINALO o prazo comum de 10(dez) dias para que as partes APONTEM, de forma organizada, os pontos controvertidos do feito e ESPECIFIQUEM, de forma fundamentada, quais provas pretendem produzir para cada ponto controvertido estabelecido no feito.
Registro que as diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas, nos termos do parágrafo único do artigo 370 do CPC.
Ficam as partes desde já orientadas que, acaso peçam julgamento antecipado da lide, deverão fundamentar o pedido e estabelecê-lo nos parâmetros da presente decisão.
Ficam as partes advertidas de que, na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, poderão, desde logo, informar o desejo de trazer as testemunhas à futura audiência designada, independente de intimação, na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo, contudo, identificá-las bem como informar a utilidade da oitiva, indicando o ponto controvertido que se pretende provar com a mesma, no prazo assinalado acima.
Faculto a todos o comparecimento a eventual audiência para produção de prova oral por meio de videoconferência, através da plataforma TEAMS, cujo link de acesso será enviado por e-mail com antecedência de 15(quinze) minutos da hora marcada para a realização da mesma, somente aos que informarem interesse em participar nesta modalidade, no prazo de 10(dez) dias, indicando seu respectivo endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à sala virtual no dia e telefone de contato pessoal.
Ademais, ressalto que nessa modalidade de participação caberá às partes se responsabilizarem por aprender a manusear a plataforma da Microsoft TEAMS, bem como orientar suas eventuais testemunhas, tudo anteriormente à data da audiência.
Disponibilizo, neste ato, o link que traz o manual para acesso a ferramenta Microsoft TEAMS, http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=909081 para que as partes e testemunhas possam verificar o que é necessário e como acessar o sistema em questão.
Ficam também advertidas de que o pedido de juntada de documentos somente será permitido e avaliado pelos parâmetros estabelecidos no artigo 435 do Código de Processo Civil.
Nada obstante, ficam desde já intimadas para manifestação sobre todos os documentos novos juntados aos autos até o momento, no prazo assinalado acima.
Ficam outrossim advertidas de que, acaso requeiram prova pericial, deverão informar sobre qual questão fática recairá a prova técnica bem como explicitar em que consistirá a perícia e indicar a profissão que entendem mais abalizada para realização do ato.
ADVIRTO ambas as partes acerca da litigância de má-fé, prevista no artigo 80 do CPC, e respectivas consequências jurídicas.
Acaso necessária a instrução processual, tomarei todas as medidas pertinentes para cada espécie (por exemplo: rol de testemunhas, nomeação de perito etc.) e designarei a audiência de instrução e julgamento.
Contudo, em não havendo pedido de outras provas a produzir além das que já constam nos autos ou no caso de ausência de manifestação das partes, anuncio desde já que irei realizar o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355 do CPC.
Nesse último caso, isto é, no silêncio da parte autora, certifique-se e INTIME-SE de ofício a parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ser o processo extinto sem a resolução do mérito.
Decorridos os prazos acima, certifique-se o que houver e tornem conclusos para decisão ou julgamento, conforme o caso.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.
ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba -
24/04/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2024 10:14
Conclusos para decisão
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19/04/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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24/02/2024 01:25
Decorrido prazo de OI S.A. em 23/02/2024 23:59.
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05/02/2024 11:39
Recebidos os autos do CEJUSC
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05/02/2024 11:38
Audiência Conciliação/Mediação realizada para 29/01/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
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05/02/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
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28/01/2024 19:24
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 11:44
Recebidos os autos.
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25/01/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 21:27
Juntada de Petição de diligência
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23/01/2024 21:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2024 12:11
Juntada de Petição de contestação
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10/01/2024 07:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/12/2023 08:12
Juntada de identificação de ar
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14/12/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 10:28
Audiência Conciliação/Mediação designada para 29/01/2024 09:00 CEJUSC MARITUBA.
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30/11/2023 13:10
Recebidos os autos.
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30/11/2023 13:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#
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30/11/2023 13:09
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 13:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/11/2023 13:06
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2023 06:38
Concedida a Antecipação de tutela
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11/09/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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