07/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2025 08:55

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:54

Juntada de Certidão
01/01/2025 15:26

Decorrido prazo de MARCELO ALBERTO DO NASCIMENTO VIANA em 25/11/2024 23:59.
01/01/2025 15:18

Decorrido prazo de CRISTIANO PINTO XAVIER em 02/12/2024 23:59.
01/01/2025 08:47

Decorrido prazo de CRISTIANO PINTO XAVIER em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 05:09

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 04:02

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0009717-51.2019.8.14.0116 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: CRISTIANO PINTO XAVIER Endereço: Alameda Jardim Belcore, 85, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-220 DECISÃO Cerifique-se a tempestividade do recurso interposto pelo Ministério Público.

Caso constatado que o recurso foi apresentado dentro do prazo legal, recebo o recurso de apelação, uma vez que preenche os requisitos legais.

Como já foi apresentado as razões recursais, intime-se a Defesa Técnica do sentenciado para que apresente as contrarrazões.

Com as manifestações das partes devidamente nos autos do processo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto
11/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:09

Conclusos para decisão
27/07/2024 12:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:45

Julgado improcedente o pedido
27/06/2024 14:42

Conclusos para julgamento
27/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2024 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
11/06/2024 07:39

Decorrido prazo de MARCELO ALBERTO DO NASCIMENTO VIANA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão
09/06/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 14:53

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE OURILANDIA DO NORTE/PA em 06/06/2024 23:59.
08/05/2024 05:52

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0009717-51.2019.8.14.0116 Nome: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE Endereço: desconhecido Nome: CRISTIANO PINTO XAVIER Endereço: Rua C-Sete, 158, Capuava, REDENçãO - PA - CEP: 68552-100 DECISÃO/MANDADO Analisando os autos, verifica-se que a denúncia já foi recebida na forma do art. 396 do Estatuto Processual Penal, não sendo hipótese de aplicação do disposto no art. 397, do diploma legal mencionado alhures.

Além do mais, os fatos elencados na defesa apresentada retro necessitam de dilação probatória.

Isto posto, na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de junho de 2024, às 09h00min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste Fórum.

De todo modo, em nome da economia e celeridade processual, desde já, caso pretendam as partes a participação telepresencial, disponibilizo o link para tal: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3af39e595742964d82aa9109600d755364%40thread.tacv2/1701961959247?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229ca8a187-b31b-4ba0-b329-94336314c570%22%7d Expeça-se o que for necessário para a perfeita realização do ato.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado e ofício, nos termos os Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto
03/05/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:51

Juntada de Informações
03/05/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:16

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
07/12/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:04

Conclusos para decisão
06/10/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 09:45

Conclusos para decisão
22/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 13:58

Conclusos para decisão
10/01/2023 13:58

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 21:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2022 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 13:59

Expedição de Mandado.
06/05/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 11:58

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:55

Juntada de Ofício
25/05/2021 14:38

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 11:05

Expedição de Mandado.
29/04/2021 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2021 16:24

Conclusos para decisão
10/03/2021 16:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/03/2021 11:56

Juntada de Petição de denúncia
18/02/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/02/2021 10:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/02/2021 10:34

Juntada de Petição de inquérito policial
27/01/2021 13:22

Processo migrado do Sistema Libra
27/01/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00097175120198140116: - O asssunto 9893 foi removido. - O asssunto 3633 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9893 para 3633. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-
12/12/2019 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/12/2019 08:46

AGUARDANDO REMESSA MP
09/12/2019 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2019 16:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/12/2019 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2019 16:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/12/2019 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2019 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2019 15:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/12/2019 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO DANTAS JERONIMO
07/12/2019 13:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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