23/10/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:24

Desentranhado o documento
23/10/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 08:23

Prejudicada a ação de ALDENI CORDEIRO DA COSTA - CPF: *61.***.*29-49 (ASSISTENTE)
21/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
02/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:58

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:52

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:30

Decorrido prazo de FERDINANDO PATRICK REIS PINTO em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:11

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri dos réus Ferdinando Patrick Reis Pinto, e outros, formulado pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, pleiteando o deslocamento do julgamento para a Comarca de Belém, nos termos dos artigos 427 e 428, do Código de Processo Penal.

Denota-se que não consta nos autos manifestação da defesa dos réus acerca do desaforamento pleiteado pelo Juízo de Ananindeua, para onde fora deslocado o julgamento.

Desta feita, com o fito de evitar posterior alegação de nulidade processual, a teor do que dispõe a Súmula nº 712/STF, segundo a qual “é nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa”, determino que se proceda à intimação das respectivas defesas dos réus, bem como do Ministério Público de primeiro grau, para que se manifestem sobre o presente pedido de desaforamento.

Com o retorno dos autos, após tomadas tais providências, que seja este encaminhado à Procuradoria de Justiça para manifestação, retornando conclusos.

Belém/PA, 19 de abril de 2023.

DESª.

ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
24/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 00:20

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:03

Recebidos os autos
18/04/2024 10:03

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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