TJPA - 0806208-24.2024.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2024 18:25
Arquivado Definitivamente
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01/09/2024 18:16
Transitado em Julgado em 28/08/2024
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01/09/2024 00:16
Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO CARDOSO em 28/08/2024 23:59.
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01/09/2024 00:16
Decorrido prazo de DEBORAH DOMINIQUE DOS SANTOS SILVA em 28/08/2024 23:59.
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14/08/2024 01:46
Publicado Sentença em 14/08/2024.
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14/08/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM F.P.
Autos nº.: 0806208-24.2024.8.14.0401 Autora do fato: DEBORAH DOMINIQUE DOS SANTOS SILVA Imputação: art. 129 do CPB.
SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.
Trata-se de comunicação de arquivamento do presente procedimento, promovido pelo Ministério Público, em face dos fundamentos especificados na manifestação constante no doc. id. 120558139.
Diante das razões sustentadas pelo Órgão Ministerial e considerando que se trata de procedimento encaminhado a este Juizado, proceda-se o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, conforme dispõe o art. 18 do CPP.
Após as necessárias anotações, arquivem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente pelo magistrado ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital -
12/08/2024 12:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/08/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 11:21
Arquivamento
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24/07/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
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07/07/2024 03:41
Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO CARDOSO em 21/06/2024 23:59.
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28/06/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 14:29
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 13:08
Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO CARDOSO em 22/05/2024 23:59.
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28/06/2024 13:08
Juntada de identificação de ar
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11/06/2024 00:37
Publicado Despacho em 11/06/2024.
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11/06/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
Autos: 0806208-24.2024.8.14.0401 Autor do Fato: DEBORAH DOMINIQUE DOS SANTOS SILVA Vítima: JESSICA RIBEIRO CARDOSO Capitulação Penal: 129 da CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR Aos seis dias do mês de junho do ano de 2024, às 10h15 nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presentes se achavam o Dr.
ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara e o Dr.
LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público e a Conciliadora Criminal ANABELE DE PAULA DE LIMA MOTA.
No horário designado para a audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: AUSENTE o Autor do Fato.
AUSENTE a Vítima.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Considerando a não devolução do AR de intimação da vítima, a secretaria da UPJ deverá juntá-lo no prazo de 48 horas.
Após vista dos autos ao Ministério Público para os devidos fins.
Intimados os presentes neste ato.
Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.
Eu, Antonio Cavalcante Soares, Auxiliar Judiciário digitei e subscrevi.
JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: CONCILIADORA: -
07/06/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 13:00
Audiência Preliminar realizada para 06/06/2024 10:15 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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03/06/2024 08:05
Juntada de identificação de ar
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29/05/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 09:50
Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO CARDOSO em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 09:50
Decorrido prazo de DEBORAH DOMINIQUE DOS SANTOS SILVA em 29/04/2024 23:59.
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29/04/2024 14:54
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/04/2024 03:23
Publicado Despacho em 24/04/2024.
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24/04/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM AUTOS n. 0806208-24.2024.8.14.0401 AUTOR DO FATO: DEBORAH DOMINIQUE DOS SANTOS SILVA VÍTIMA: JESSICA RIBEIRO CARDOSO CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 129 do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 06 de junho de 2024, às 10 horas e 15 minutos.
Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se o(a) autor(a) do fato a comparecer munido(a) dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.
Intime(m)-se a(s) vítima(as) para apresentar(em) em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência destas e também dando-lhe(s) ciência do prazo decadencial.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado.
ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital. -
22/04/2024 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/04/2024 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/04/2024 13:50
Audiência Preliminar designada para 06/06/2024 10:15 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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22/04/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 14:48
Conclusos para despacho
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08/04/2024 14:28
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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