20/06/2024 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/06/2024 07:51

Baixa Definitiva
20/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

CONTAMINAÇÃO POR BACTÉRIA EM HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO ESTADUAL.

AMPUTAÇÃO DA PERNA ESQUERDA DO PACIENTE. ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE NÃO VIGORA NA ESPÉCIE.

INVERSÃO INDEVIDA DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA.

VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

PRECEDENTES.

NULIDADE DA SENTENÇA “A QUO”.

RECURSO DO ESTADO DO PARÁ CONHECIDO E PROVIDO.

PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR.

DECISÃO UNÂNIME.

Acórdão Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de apelação cível interposto pelo Estado do Pará e lhe dar provimento, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo autor, tudo de acordo com o voto Desembargador Relator.

Plenário da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sessão realizada no período de vinte e dois a vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Turma julgadora: Desembargadores Maria Elvina Gemaque Taveira (Presidente/Vogal), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Ezilda Pastana Mutran (Vogal).

Belém/PA, 29 de abril de 2024.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
06/05/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 16:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e provido
29/04/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2024 20:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:53

Conclusos para julgamento
10/11/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.
06/10/2022 07:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:25

Juntada de Petição de parecer
20/09/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:08

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2022 12:09

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:08

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 08:59

Recebidos os autos
17/08/2022 08:59

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/05/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 00:00

Publicado Despacho em 23/05/2022.
21/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2022 10:08

Conclusos para decisão
19/05/2022 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:50

Conclusos ao relator
07/04/2022 11:30

Recebidos os autos
07/04/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
05/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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