20/09/2025 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.
12/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 00:48

Publicado Despacho em 10/09/2025.
12/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:45

Processo Desarquivado
08/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:56

Publicado Decisão em 09/06/2025.
01/07/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
05/06/2025 13:49

Arquivado Provisoriamente
05/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:48

Desentranhado o documento
05/06/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:35

Processo Desarquivado
15/02/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:45

Arquivado Provisoriamente
05/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:19

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo
03/12/2024 08:20

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 02/12/2024 08:45 11ª Vara Criminal de Belém.
05/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 00:38

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 08:42

Expedição de Mandado.
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0807247-56.2024.8.14.0401 Nome: SAO BRAS - 2º SECCIONAL -1º RISP- 2ª AISP Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, S/N, SECCIONAL DE SÃO BRAS, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: GLEICIARA DO SOCORRO CAETANO PANTOJA Endereço: RUA SÃO PAULO, 520, BR 316 INDEPENDENTE, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DESPACHO R.H A alteração promovida pela Lei 13.964/2019 no Código de Processo Penal possibilitou ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal nos casos de ocorrência de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, desde que o indiciado (a) tenha confessado formal e circunstancialmente e desde que o acordo seja suficiente para reprovação e prevenção do crime.

Nos presentes autos, o Ministério Público, com fundamento no art. 28-A do CPP, ofereceu a GLEICIARA DO SOCORRO CAETANO PANTOJA acordo de não persecução penal, conforme ID 129253158 e seguintes.

Assim, nos termos do art. 28-A, §4º do CPP, designo audiência para o dia 02 de dezembro de 2024, às 08:45 horas, ocasião em que o juízo verificará a legalidade e voluntariedade do acordo, bem como deliberará sobre a sua homologação.

Intime-se a acordante para que compareça ao Fórum Criminal presencialmente.

Dê-se ciência à defesa e ao Ministério Público.

Determino à secretaria do juízo o cadastramento no Pje do advogado/defensor público que acompanhou o (a) indiciado (a) nas negociações do acordo para fins de intimação da data designada para audiência de homologação do ANPP.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
17/10/2024 12:19

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 02/12/2024 08:45 11ª Vara Criminal de Belém.
17/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 03:13

Publicado Despacho em 07/10/2024.
06/10/2024 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
04/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0807247-56.2024.8.14.0401 Nome: SAO BRAS - 2º SECCIONAL -1º RISP- 2ª AISP Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, S/N, SECCIONAL DE SÃO BRAS, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: GLEICIARA DO SOCORRO CAETANO PANTOJA Endereço: RUA SÃO PAULO, 520, BR 316 INDEPENDENTE, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DESPACHO RH Ante a manifestação do Ministério Público de ID 128204122, acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se o Ministério Público.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
03/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:26

Decisão ou despacho de não homologação
17/09/2024 10:57

Juntada de relatório de gravação de audiência
17/09/2024 10:51

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 17/09/2024 09:00 11ª Vara Criminal de Belém.
27/07/2024 20:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 00:55

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 12:18

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:15

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 17/09/2024 09:00 11ª Vara Criminal de Belém.
05/07/2024 12:14

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal cancelada para 17/07/2024 09:00 11ª Vara Criminal de Belém.
05/07/2024 12:04

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 17/07/2024 09:00 11ª Vara Criminal de Belém.
05/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 08:46

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0807247-56.2024.8.14.0401 Nome: SAO BRAS - 2º SECCIONAL -1º RISP- 2ª AISP Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, S/N, SECCIONAL DE SÃO BRAS, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: GLEICIARA DO SOCORRO CAETANO PANTOJA Endereço: RUA SÃO PAULO, 520, BR 316 INDEPENDENTE, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DESPACHO RH Ante a certidão de ID 116856187, intime-se o Ministério Público para que informe ao juízo acerca da realização ou não do acordo de não persecução penal, ID 113825042.

Após, conclusos.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [datado e assinado eletronicamente]
05/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
31/05/2024 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 01:34

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0807247-56.2024.8.14.0401 Nome: SAO BRAS - 2º SECCIONAL -1º RISP- 2ª AISP Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, S/N, SECCIONAL DE SÃO BRAS, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: GLEICIARA DO SOCORRO CAETANO PANTOJA Endereço: RUA SÃO PAULO, 520, BR 316 INDEPENDENTE, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DESPACHO RH Ante a informação prestada pelo órgão ministerial de que a audiência extrajudicial de ANPP está designada, acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Ministério Público, retornem os autos conclusos.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
22/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 04:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 11:33

Declarada incompetência
18/04/2024 08:08

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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