26/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:09

Juntada de Informações
26/05/2025 16:03

Expedição de Carta precatória.
22/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:02

em cooperação judiciária
12/05/2025 18:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:18

em cooperação judiciária
11/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
29/03/2025 10:51

Juntada de Petição de certidão
29/03/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 20:07

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:53

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 14:03

Expedição de Mandado.
15/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 08:42

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
30/06/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:57

Juntada de Carta
28/05/2024 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:31

Expedição de Informações.
21/05/2024 09:26

Expedição de Carta precatória.
17/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:28

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/03/2024 06:21

Decorrido prazo de DOMINGOS JACINTO PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/02/2024 01:33

Decorrido prazo de DOMINGOS JACINTO PEREIRA em 22/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:01

Decorrido prazo de DOMINGOS JACINTO PEREIRA em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:05

Nomeado defensor dativo
28/11/2023 09:55

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 09:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 06:11

Decorrido prazo de DOMINGOS JACINTO PEREIRA em 27/02/2023 23:59.
23/01/2023 19:31

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 15:22

Expedição de Mandado.
16/12/2022 15:22

Expedição de Mandado.
23/07/2022 10:41

Decorrido prazo de DOMINGOS JACINTO PEREIRA em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:44

Publicado Decisão em 11/07/2022.
14/07/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0001342-41.2020.8.14.9100 ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO RÉU: Nome: DOMINGOS JACINTO PEREIRA Endereço: RAMAL DO MURIACÁ, ESTRADA NOVA, PROXIMO COMUNIDADE ENCRUZO, ZONA RURAL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DECISÃO Considerando que o acusado foi regularmente citado por edital, porém não apresentou, nem constituiu advogado para apresentar resposta à acusação, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ciência ao MP.

Após, acautelem-se os autos em secretaria e envie anualmente ao Ministério Público para fornecimento de endereços atualizados.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Monte Dourado (PA), 27 de junho de 2022.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
28/06/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DOMINGOS JACINTO PEREIRA - CPF: *26.***.*87-00 (REU)
27/06/2022 08:57

Conclusos para decisão
27/06/2022 08:57

Expedição de Certidão.
27/06/2022 08:56

Cancelada a movimentação processual
26/06/2022 02:35

Decorrido prazo de DOMINGOS JACINTO PEREIRA em 20/06/2022 23:59.
24/05/2022 00:24

Publicado EDITAL em 24/05/2022.
24/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:08

Expedição de Edital.
19/05/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:37

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:10

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 11:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/10/2021 02:45

Decorrido prazo de DOMINGOS JACINTO PEREIRA em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:03

Publicado Decisão em 13/10/2021.
14/10/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0001342-41.2020.8.14.9100 ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AV.

BEIRA RIO, S/N, CENTRO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO Endereço: AVENIDA DANIEL KEITH LUDWIG, S/N, LOTE DAS INSTITUIÇÕES, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 RÉU: Nome: DOMINGOS JACINTO PEREIRA Endereço: RAMAL DO MURIACÁ, ESTRADA NOVA, PROXIMO COMUNIDADE ENCRUZO, ZONA RURAL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, dando o(s) denunciado(s) como incurso nas sanções do tipo penal declinado na peça acusatória Deste modo, DETERMINO: 1.

CITEM-SE o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que poderá(ao) fazer arguição de preliminares e de tudo que interessar à defesa, bem como, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação quando necessário. 2.

Após a(s) resposta(s) à acusação ou não apresentada(s) a(s) resposta(s) no prazo legal, assim como, caso o(s) denunciado(s) informe(m) ao oficial de justiça que não tenham condições de pagar(em) advogado(s) particular(es) e/ou o interesse de ser(em) representado(s) pela Defensoria Pública, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS ante a ausência de Representante deste órgão defensor nesta Comarca. 3.

Advirto que o OFICIAL DE JUSTIÇA deverá certificar se o(s) acusado(s) tem interesse em constituir advogado particular ou se pretende ser patrocinado pela defensoria pública. 4.

Expeça-se o necessário, sendo o caso, inclusive carta precatória em caso de residência fora desta jurisdição. 5.

Não logrando êxito, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP, nos termos do Prov. 006/2009 e 008/2014, ambos do CJRMB, conjuntamente com Prov. 006/2009 da CJCI. 6.

Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada.

ATRIBUO AO PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal fim, assim, CUMPRA-SE.

Intime-se e Publique-se, com a cautela devida.

Registre-se.

Cumpra-se.

Monte Dourado (PA), 6 de outubro de 2021.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
08/10/2021 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 12:54

Expedição de Mandado.
08/10/2021 12:54

Expedição de Mandado.
08/10/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 21:18

Recebida a denúncia contra DOMINGOS JACINTO PEREIRA - CPF: *26.***.*87-00 (INDICIADO)
17/09/2021 08:50

Conclusos para decisão
17/09/2021 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.
26/08/2021 12:37

Juntada de Petição de parecer
18/08/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:43

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/08/2021 16:35

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/07/2021 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 02:01

Decorrido prazo de DOMINGOS JACINTO PEREIRA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA em 30/07/2021 23:59.
19/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Sra.

Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Dra.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, em conformidade com os Provimentos de n. 006/2006 - CJRMB e n. 006/2009 – CJCI, CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO DO SISTEMA LIBRA PARA O SISTEMA PJE: I – Concedo às partes prazo comum de 10 (dez) para análise e manifestação sobre eventuais inconsistências que venham a detectar, no cadastro de dados e/ou digitalização dos documentos entre as plataformas; II – Ficam as partes cientes que a não manifestação no prazo assinalado fará presumir que nada têm a requerer quanto ao objeto deste Ato Ordinatório, assentindo quanto a regularidade do processo.

Distrito de Monte Dourado – Almeirim/PA, 17 de julho de 2021.

JOSANE ANJOS DE SOUSA Diretora de Secretaria Portaria nº 4745/2019 – G.P.
17/07/2021 23:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 21:55

Processo migrado do Sistema Libra
24/06/2021 21:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013424120208149100: - O asssunto 11244 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11244 para 3372. - Nr inquerito alterado de 00144/2020.10005
24/06/2021 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2021 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2021 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2021 10:43

A SECRETARIA
12/04/2021 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2021 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2021 10:12

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
25/02/2021 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2021 15:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/01/2021 12:05

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática ap¿s a assinatura eletrônica
11/01/2021 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/12/2020 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/12/2020 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/12/2020 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2020 13:49

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
14/12/2020 19:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2020 19:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2020 19:40

Preventiva - Preventiva
14/12/2020 14:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/12/2020 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
14/12/2020 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
14/12/2020 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2020 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2700-74
14/12/2020 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2020 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2020 13:58

Remessa
10/12/2020 10:15

VISTAS AO PROMOTOR
10/12/2020 10:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/12/2020 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2020 09:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/12/2020 09:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/12/2020 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, JUIZ RESPONDEN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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