TJPA - 0811320-85.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 11:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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22/09/2025 11:17
Transitado em Julgado em 22/09/2025
-
20/09/2025 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.
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20/09/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
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20/09/2025 00:14
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAIVA DE SOUSA em 19/09/2025 23:59.
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20/09/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
-
20/09/2025 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.
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02/09/2025 09:05
Juntada de Petição de carta
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28/08/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 11:27
Expedição de Carta.
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18/08/2025 10:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/08/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/07/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 09:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/07/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAIVA DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.
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08/07/2025 13:24
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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03/07/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:48
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAIVA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.
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06/06/2025 08:37
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:37
Expedição de Carta.
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06/06/2025 08:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
05/06/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 11:02
Conclusos para decisão
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15/05/2025 10:59
Juntada de Certidão
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10/05/2025 00:11
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAIVA DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
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01/05/2025 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:22
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAIVA DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:24
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0811320-85.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/04/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:16
Expedição de Carta.
-
31/03/2025 10:05
Negado seguimento ao recurso
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23/10/2024 13:32
Conclusos para decisão
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23/10/2024 13:22
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
-
23/10/2024 13:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
23/07/2024 00:19
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAIVA DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:11
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAIVA DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.
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21/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 21/06/2024.
-
21/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 19 de junho de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
19/06/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 08:19
Expedição de Carta.
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18/06/2024 13:30
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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22/05/2024 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAIVA DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAIVA DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/05/2024 23:59.
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13/05/2024 11:42
Conclusos para decisão
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11/05/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.
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08/05/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 10:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/05/2024 00:31
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAIVA DE SOUSA em 06/05/2024 23:59.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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25/04/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 07:28
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/04/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 00:10
Publicado Intimação em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
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18/04/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 13:36
Expedição de Carta.
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18/04/2024 13:02
Conhecido o recurso de MARIA RAIMUNDA PAIVA DE SOUSA - CPF: *67.***.*98-04 (RECORRENTE) e provido
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03/04/2024 10:22
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/03/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 14:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/02/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Retirado
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19/12/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 11:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/12/2023 11:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/11/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 12:31
Retirado de pauta
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20/10/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 18:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/10/2023 12:16
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2022 18:01
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/10/2021 11:17
Recebidos os autos
-
20/10/2021 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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