22/05/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 11:13

Baixa Definitiva
22/05/2024 00:14

Decorrido prazo de JOHN DEERE BRASIL LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ALBERTO QUOOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:14

Decorrido prazo de CLAUDINEIA DOERN EICHELT QUOOS em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:02

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0805816-26.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: JOHN DEERE BRASIL LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR - SP65128 AGRAVADO: ALBERTO QUOOS, CLAUDINEIA DOERN EICHELT QUOOS RELATOR: DES.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1.

A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme art. 998 do Código de Processo Civil. 2.

Homologado o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso nos termos do art. 932, III, do CPC.

JULGAMENTO MONOCRÁTICO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOHN DEERE BRASIL LTDA. objetivando a reforma do interlocutório proferido pelo MM.

Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém nos autos da Ação Ordinária de Indenização (Processo nº 0802422-52.2024.8.14.0051) ajuizada por ALBERTO QUOOS e outros.

Antes mesmo da análise do pleito do pedido da tutela recursal, a recorrente apresentou manifestação e requereu a desistência do recurso, informando que não mais possuía interesse no julgamento do feito (ID 19112718). É o relatório.

D E C I D O Consta dos autos pedido de desistência da parte Agravante (ID 19112718), realizado por intermédio de advogado regularmente constituído e com poderes para a prática do ato.

Pois bem.

Acerca da desistência nesta fase recursal, o artigo 998 do Código de Processo Civil disciplina: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Dessa forma, constata-se que o recorrente pode, a qualquer tempo, desistir do recurso independente de aceitação da parte contrária, pelo que se impõe a homologação deste pedido.

Nesse sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSÁRIA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1.

A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme art. 998 do Código de Processo Civil. 2.

Homologado o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso nos termos do art. 932, III do CPC. 3.

Recurso não conhecido. (TJ-PA - Recurso Cível: N° 0802850-37.2017.8.14.0000, Relator: DESª.

EDINÉA OLIVEIRA TAVARES, Data de Julgamento: 29/10/2020, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 29/10/2020).

APELAÇÃO CÍVEL.

DESISTÊNCIA DO RECURSO.

HOMOLOGAÇÃO.

RECURSO PREJUDICADO.

ARTS. 932, III E 998 DO CPC/2015.

APELO NÃO CONHECIDO (TJ-RJ - APL: 00271813320178190209, Relator: Des(a).

MARCOS ANDRE CHUT, Data de Julgamento: 22/06/2020, VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) RECURSO INOMINADO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL.

ART. 998 DO CPC/2015.

Considerando o pedido de desistência recursal formulado pela parte autora, impositiva sua homologação nos termos do art. 998 do CPC/2015.

HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL (TJ-RS - Recurso Cível: *10.***.*89-00 RS, Relator: Maria Beatriz Londero Madeira, Data de Julgamento: 28/08/2020, Turma Recursal da Fazenda Pública, Data de Publicação: 02/09/2020).

Destarte, em decorrência do pedido de desistência, o recurso não merece conhecimento, por estar manifestamente prejudicado.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso de agravo de instrumento, julgando-o prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC.

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e arquivem-se. À Secretaria para providências.

Em tudo certifique.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator
25/04/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOHN DEERE BRASIL LTDA - CNPJ: 89.***.***/0004-09 (AGRAVANTE)
18/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:18

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 06:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/04/2024 17:35

Determinação de redistribuição por prevenção
10/04/2024 15:06

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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