06/05/2024 15:39

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:33

Baixa Definitiva
30/04/2024 13:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/04/2024 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2024 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2024 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2024 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2024 00:00

Intimação

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0801421-07.2023.8.14.0200 SENTENÇA: Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Inquérito Policial instaurado com a finalidade de apurar o suposto crime previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, no qual figuram como suspeitos JOSÉ NILDO GONÇALVES MENDES, WELLINGTON CARDOSO LEITE e DENISON RAMON DA COSTA GOMES e como vítima JULIELSON GOMES MOREIRA.

Instado a se manifestar nos autos, o Ministério Público, em fundamentado parecer, requereu o arquivamento do presente feito, por entender que os fatos supostamente praticados pelos indiciados, apesar de estarem previstos na lei como crime, estes agiram em legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal, Compulsando os autos verifico que, de fato, não há nos autos elementos mínimos que formalizem justa causa apta a deflagrar persecução criminal, pois a prova colhida no inquérito demonstra a presença da causa de excludente de ilicitude da legitima defesa.

No caso vertente, entendo que assiste razão ao membro do Parquet, pelo que acolho o parecer retro, por seus próprios fundamentos, e, com fulcro no artigo 18, da Lei Adjetiva Penal, determino o arquivamento destes autos, em tudo observadas as cautelas legais.

Façam-se as anotações e comunicações devidas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

P.R.I. e, após, arquive-se, com as cautelas de lei.

Tucuruí/PA, datado conforme assinatura.

ADOLFO DO CARMO JÚNIOR Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA.
19/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/04/2024 23:59.
07/04/2024 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2024 13:30

Conclusos para julgamento
27/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/03/2024 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2024 10:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/03/2024 10:36

Juntada de Certidão
06/03/2024 07:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 17:31

Declarada incompetência
15/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
11/02/2024 06:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
09/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803635-32.2018.8.14.0301

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Jose Otavio Teixeira da Fonseca

Advogado: Jose Otavio Teixeira da Fonseca

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0141461-50.2015.8.14.0104

Breu Branco - Delegacia de Policia - 9ª ...

Flavio Fernandes Brito

Advogado: Taygra dos Santos Aguiar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2015 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0800589-75.2023.8.14.0037

Rael Gama Correa

Vilemar, Vulgo Piquinha

Advogado: Matheus Harada de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0000361-69.2019.8.14.0136

Banco do Brasil SA

Supermercado Barretos LTDA

Advogado: Italo Scaramussa Luz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0000361-69.2019.8.14.0136

Banco do Brasil SA

Supermercado Barretos LTDA

Advogado: Romulo Oliveira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/01/2019 10:39

Exibir Processo