29/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:01

Desentranhado o documento
29/07/2025 13:59

Expedição de Ofício.
11/05/2025 02:00

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:00

Decorrido prazo de CARTORIO DE OFICIO UNICO DE LIMA CAMPOS em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 10:00

Juntada de Ofício
03/04/2025 08:26

Juntada de identificação de ar
31/03/2025 08:20

Juntada de identificação de ar
13/03/2025 12:39

Juntada de Petição de parecer
27/02/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:03

Publicado Decisão em 08/10/2024.
09/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800639-77.2024.8.14.0066 Requerente Nome: MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA Endereço: BR 230 Km 165 Sul a 25 km da BR, 0000, Zona Rural, sítio Água Boa, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nos termos requeridos pelo Representante do Ministério Público, determino que seja oficiado aos Cartórios: 01.

Cartório Rodrigues Dal Ponte, neste município de Uruará/PA, a fim de que no prazo de trinta dias os documentos que resultaram na negativa do registro do óbito referente à Declaração de Óbito n.º 33670426-7, encaminhando-se a cópia do documento de ID 113085123; 02.

Cartório do Ofício Único Sônia Rackel Nicomedes Corrêa Silva, no município de Lima Campos/MA, a fim de que encaminhe no prazo de trinta dias os documentos que resultaram na expedição do Assento de Óbito n.º 031278 01 55 1988 4 00003 299 0001132 25, encaminhando-se cópia do documento de ID 113085124. 03.

Cartório de Santo Antônio dos Lopes/MA, a fim de que encaminhe no prazo de trinta dias os documentos que resultaram na expedição do Assento de Casamento n.º 030866 01 55 1956 2 00005 094 0000637 15, encaminhando-se cópia do documento de ID 113085125.

Devem as serventias prestar outras informações quanto aos registros feitos por seus Oficiais Registradores e/ou Escreventes Titulares e sobre a veracidade dos referidos documentos.

Transcorrido o prazo com ou sem resposta dos Ofícios, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Uruará/PA, 03 de outubro de 2024.

MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Uruará
04/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 07:39

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 07:01

Decorrido prazo de MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
16/05/2024 07:01

Decorrido prazo de MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800639-77.2024.8.14.0066 Requerente Nome: MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA Endereço: BR 230 Km 165 Sul a 25 km da BR, 0000, Zona Rural, sítio Água Boa, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Tratam-se os autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE ÓBITO C/ REGISTRO TARDIO DE ÓBITO proposta por MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA, qualificada nestes, pugnando pelo cancelamento de registro de óbito fraudulento e posterior registro tardio do óbito de FRANCISCO QUIRINO BEZERRA.

VISTOS.

DECIDO. 1.

RECEBO a inicial, pois preenche todos os requisitos do art. 319 do CPC. 2.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção do art. 99, §3º, do CPC. 3.

Em atenção ao art. 109, da Lei 6.015/73, DÊ-SE vistas dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
14/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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