TJPA - 0000188-94.2003.8.14.0107
1ª instância - Vara Criminal de Dom Eliseu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MOURA PEDROSA em 16/06/2025 23:59.
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA GOMES FILHO em 16/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES em 16/06/2025 23:59.
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de LOURIVAL DA COSTA BARROS em 16/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO em 16/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 16/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de ARMANDO ALVES CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BEZERRA em 16/06/2025 23:59.
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13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MOURA PEDROSA em 16/06/2025 23:59.
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13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA GOMES FILHO em 16/06/2025 23:59.
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13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES em 16/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de LOURIVAL DA COSTA BARROS em 16/06/2025 23:59.
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13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO em 16/06/2025 23:59.
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13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 16/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de ARMANDO ALVES CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
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13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BEZERRA em 16/06/2025 23:59.
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02/07/2025 08:46
Publicado Sentença em 10/06/2025.
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02/07/2025 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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16/06/2025 08:21
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 08:20
Transitado em Julgado em 16/06/2025
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09/06/2025 20:24
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/06/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2025 14:05
Julgado improcedente o pedido
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02/06/2025 00:20
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 00:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/02/2025 19:57
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 11:23
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MOURA PEDROSA em 27/01/2025 23:59.
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10/02/2025 11:23
Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA GOMES FILHO em 27/01/2025 23:59.
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10/02/2025 11:23
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES em 27/01/2025 23:59.
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10/02/2025 11:23
Decorrido prazo de LOURIVAL DA COSTA BARROS em 27/01/2025 23:59.
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10/02/2025 11:23
Decorrido prazo de JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO em 27/01/2025 23:59.
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10/02/2025 11:23
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 27/01/2025 23:59.
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10/02/2025 11:23
Decorrido prazo de ARMANDO ALVES CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
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10/02/2025 11:23
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
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10/02/2025 03:09
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MOURA PEDROSA em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 03:09
Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA GOMES FILHO em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 03:09
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 03:09
Decorrido prazo de LOURIVAL DA COSTA BARROS em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 03:09
Decorrido prazo de JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 03:09
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 03:09
Decorrido prazo de ARMANDO ALVES CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 02:54
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MOURA PEDROSA em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 02:54
Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA GOMES FILHO em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 02:54
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 02:54
Decorrido prazo de LOURIVAL DA COSTA BARROS em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 02:54
Decorrido prazo de JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 02:54
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 02:54
Decorrido prazo de ARMANDO ALVES CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
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06/02/2025 02:46
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BEZERRA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 17:02
Publicado Decisão em 30/01/2025.
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05/02/2025 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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03/02/2025 13:16
Juntada de Petição de diligência
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03/02/2025 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Dom Eliseu _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0000188-94.2003.8.14.0107 NOME: JOAO BOSCO MOURA PEDROSA e outros (7) DECISÃO / MANDADO
Vistos.
Trata de processo de declínio de competência remetido pela Justiça Militar do Estado do Pará, para a comarca de Dom Eliseu, para processo e julgamento quanto a suposto crime de tortura praticado pelos policiais militares Paulo Sério de Braga Fernandes, Edilson Santos Bezerra, João Bosco Moura Pedrosa, Armando Alves Carvalho, Carlos Henrique de Souza Castro, Agenor Vieira Gomes Filho, Lourival da Costa Barros e Juvêncio Antônio Corrês dos Santos (id. 40557681 - Pág. 15).
Após o envio dos autos a este juízo 2004, vou verificado o extravio do segundo volume dos autos, como se verifica do despacho proferido em 23 de setembro de 2008 (40557838 - Pág. 1).
Analisando os documentos juntados no Libra, foi possível vislumbrar que foi apresentado recurso de apelação pela acusação (id. 40557840 - Pág. 1- DESPACHO - DOC: 20.***.***/3259-14), contudo, não nos autos cópia da referida apelação.
Ato contínuo, o Ministério Público peticionou no id. 40557843 - Pág. 4, requerendo a intimação da defesa para que juntasse cópia da sentença de absolvição, e que diante da ausência documental, fosse instaurado procedimento de restauração dos autos.
No id. 103356690 foi certificado que a defesa dos réus mesmo devidamente intimada, permaneceu inerte.
Foi determinada a intimação da defesa para que juntasse cópia da sentença, bem como que fossem realizadas diligências para verificar se os autos foram encaminhados ao E.
TJPA (id. 107794560).
Intimada, a defesa permaneceu inerte.
No id. 117172939 - Pág. 1 foi certificado que os autos não foram encaminhados ao TJPA.
Ante a ausência da sentença e dos demais documentos, foi instaurado procedimento de restauração dos autos (id. 117544426).
No id. 119964813 foram certificadas as diligências realizadas.
Ante a inércia de defesa constituída, foi determinada a intimação pessoal dos réus para que apresentassem documentos que pudessem ensejar a restauração dos autos (id. 130175022).
Os réus peticionaram no id. 131009019, trazendo cópia da sentença no id. 131101395 - Pág. 1/8.
Ante a juntada da sentença, foi determina a intimação do Ministério Público, apresentando o parquet manifestação no id. 134508723 - Pág. 1, opinando pela procedência do pedido de restauração. É o relatório.
Primeiramente, é relevante destacar que o procedimento foi instaurado dentro dos autos principais, em razão do extravio do segundo volume do feito.
Ressalte-se ainda, que o objetivo do procedimento não é reabrir a discussão quanto ao mérito, mas sim, conforme indica o próprio nome, recuperar as peças principais do processo, seguindo o procedimento estabelecido no art. 541 e seguintes do Código de Processo Penal, de modo a permitir a continuidade do feito.
No caso em hipótese, após a intimação das partes quanto o extravio dos autos, verificou-se que havia sido proferida sentença absolutória, restando pendente a juntada integral desta e de todos os documentos posteriores.
Ocorre que após o cumprimento das diligências estabelecidas no id. 117544426, os réus juntaram cópia integral da sentença (id. 131101395 - Pág. 1/8), requerendo a procedência da restauração dos autos, no que foi acompanhada pelo Ministério Público.
Dessa forma, além de ter sido assegurado adequadamente o princípio do contraditório e da ampla defesa, foi respeitado o rito definido no art. 541 do CPP: Art. 541.
Os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão restaurados. § 1º Se existir e for exibida cópia autêntica ou certidão do processo, será uma ou outra considerada como original.
Ante o exposto, não havendo impugnação das partes, tampouco necessidade da prática de outras diligências, JULGO RESTAURADOS os autos, devendo o presente valer pelo original, nos termos do art. 547, caput, do CPP, passando o feito a prosseguir a partir da sentença absolutória.
Após a preclusão desta deliberação, em não havendo impugnação das partes, cadastre-se a sentença de id. 131101395 - Pág. 1/8 com o movimento 220 (improcedência) e intime-se as partes quanto a sentença absolutória, reiniciando-se o prazo de 05 dias para apresentação de apelação.
P.R.I.
Dom Eliseu-PA, 12 de janeiro de 2025.
Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito _____________________________________________________________ Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA, CEP: 68.633-000 – Fone (094) 3335-1479 -
28/01/2025 19:00
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
28/01/2025 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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28/01/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 19:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/01/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2025 11:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/01/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
12/01/2025 11:40
Cancelada a movimentação processual
-
12/01/2025 11:38
Cancelada a movimentação processual
-
08/01/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
-
01/01/2025 10:17
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BEZERRA em 25/11/2024 23:59.
-
01/01/2025 10:17
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 25/11/2024 23:59.
-
01/01/2025 10:17
Decorrido prazo de JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO em 25/11/2024 23:59.
-
01/01/2025 10:17
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES em 25/11/2024 23:59.
-
30/12/2024 04:10
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES em 02/12/2024 23:59.
-
30/12/2024 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/12/2024 23:59.
-
30/12/2024 02:16
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 02/12/2024 23:59.
-
28/12/2024 02:16
Decorrido prazo de LOURIVAL DA COSTA BARROS em 25/11/2024 23:59.
-
28/12/2024 02:16
Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA GOMES FILHO em 25/11/2024 23:59.
-
28/12/2024 02:16
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MOURA PEDROSA em 25/11/2024 23:59.
-
19/12/2024 22:19
Juntada de Informações
-
06/12/2024 17:37
Juntada de Petição de diligência
-
06/12/2024 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 16:15
Juntada de Informações
-
28/11/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 15:02
Juntada de Informações
-
26/11/2024 14:46
Juntada de Petição de certidão
-
26/11/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 10:59
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/11/2024 10:49
Juntada de Petição de diligência
-
25/11/2024 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 12:03
Juntada de Informações
-
08/11/2024 16:55
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2024 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 16:52
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2024 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2024 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2024 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2024 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2024 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2024 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2024 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2024 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 22:36
Juntada de Informações
-
01/11/2024 21:35
Juntada de Informações
-
01/11/2024 21:19
Juntada de Ofício
-
01/11/2024 20:54
Expedição de Carta precatória.
-
01/11/2024 20:18
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 20:12
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 19:05
Expedição de Carta precatória.
-
01/11/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 15:47
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2024 04:27
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BEZERRA em 11/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 04:27
Decorrido prazo de ARMANDO ALVES CARVALHO em 11/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 04:27
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 11/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 04:27
Decorrido prazo de JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO em 11/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 04:27
Decorrido prazo de LOURIVAL DA COSTA BARROS em 11/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 04:27
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES em 11/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 04:27
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MOURA PEDROSA em 11/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 03:51
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MOURA PEDROSA em 05/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 03:47
Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA GOMES FILHO em 05/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 03:47
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES em 05/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 03:47
Decorrido prazo de LOURIVAL DA COSTA BARROS em 05/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 03:47
Decorrido prazo de JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO em 05/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 03:47
Decorrido prazo de ARMANDO ALVES CARVALHO em 05/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 03:47
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BEZERRA em 05/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:29
Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA GOMES FILHO em 11/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:29
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 05/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 07:00
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 19:21
Expedição de Edital.
-
27/06/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 01:51
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
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27/06/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU ATO ORDINATÓRIO De acordo com o que dispõe o Provimento 006/2009 – CJCI, e de ordem da Exmo.
Sr.
Dr.
Juiz de Direito desta Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu, citem-se as partes, ou seja, a Promotoria Pública e o réu (s), seus advogados, sobre a instauração do presente incidente de restauração de autos, para, querendo, se manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, juntando as cópias e os documentos que entenderem pertinentes.
Dom Eliseu, 21 de junho de 2024. -
21/06/2024 23:30
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 23:30
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 23:30
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 23:26
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 23:24
Juntada de Informações
-
21/06/2024 23:24
Desentranhado o documento
-
21/06/2024 23:24
Cancelada a movimentação processual
-
21/06/2024 23:19
Juntada de Ofício
-
14/06/2024 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 11:41
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2024 18:04
Juntada de Certidão
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15/05/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 20:31
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BEZERRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 20:31
Decorrido prazo de ARMANDO ALVES CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 20:31
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 20:31
Decorrido prazo de JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 20:31
Decorrido prazo de LOURIVAL DA COSTA BARROS em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 20:31
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 20:31
Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA GOMES FILHO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 20:31
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MOURA PEDROSA em 29/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 12:33
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MOURA PEDROSA em 22/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 12:33
Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA GOMES FILHO em 22/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 12:33
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES em 22/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 12:33
Decorrido prazo de LOURIVAL DA COSTA BARROS em 22/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 12:33
Decorrido prazo de JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO em 22/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 12:33
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 22/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 12:33
Decorrido prazo de ARMANDO ALVES CARVALHO em 22/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 12:33
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BEZERRA em 22/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 16:41
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/04/2024 05:39
Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
-
16/04/2024 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU ATO ORDINATÓRIO De acordo com o que dispõe o Provimento 006/2009 – CJCI, e de ordem da Exmo.
Sr.
Dr.
Juiz de Direito desta Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu, intime-se o advogado Dr.
ABRAÃO LINCOLN SOUZA BALEEIRO (OAB/PA 11.771-A), para que junte cópia integral da sentença dos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Dom Eliseu, 13 de abril de 2024. -
13/04/2024 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2024 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 12:49
Cancelada a movimentação processual
-
31/10/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:37
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MOURA PEDROSA em 30/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 14:37
Decorrido prazo de AGENOR VIEIRA GOMES FILHO em 30/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 14:37
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES em 30/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 14:37
Decorrido prazo de LOURIVAL DA COSTA BARROS em 30/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 14:37
Decorrido prazo de JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO em 30/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 14:37
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO em 30/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 14:37
Decorrido prazo de ARMANDO ALVES CARVALHO em 30/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 14:37
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BEZERRA em 30/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 13:54
Desentranhado o documento
-
05/05/2023 13:53
Juntada de boleto
-
03/05/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 17:10
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
15/03/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
28/11/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 10:31
Processo migrado do sistema Libra
-
09/11/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 12:40
PROVIDENCIAR OUTROS
-
28/10/2021 12:04
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/10/2021 10:43
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2021 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 10:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/08/2021 10:00
PROVIDENCIAR OUTROS
-
13/08/2021 12:56
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
-
13/08/2021 12:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/08/2021 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2021 12:56
Mero expediente - Mero expediente
-
03/08/2021 10:03
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
20/07/2021 08:42
PROVIDENCIAR OUTROS
-
13/07/2021 13:49
PROVIDENCIAR OUTROS
-
13/07/2021 13:42
PROVIDENCIAR OUTROS
-
13/07/2021 12:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
13/07/2021 12:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
13/07/2021 12:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/07/2021 10:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8882-79
-
13/07/2021 10:22
Remessa
-
13/07/2021 10:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/07/2021 10:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/06/2021 13:50
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2021 13:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/06/2021 13:48
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
16/06/2021 14:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/06/2021 14:14
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/11/2020 13:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/10/2020 15:57
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
21/10/2020 15:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 15:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/10/2020 15:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/02/2020 10:10
CONCLUSOS
-
11/02/2020 09:43
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/02/2020 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2020 09:40
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/02/2020 09:39
PROVIDENCIAR OUTROS
-
06/02/2020 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2020 09:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/02/2020 09:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/10/2019 13:43
CONCLUSOS
-
09/08/2019 15:10
PROVIDENCIAR OUTROS
-
10/10/2018 11:31
PROVIDENCIAR OUTROS
-
10/10/2018 11:30
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/09/2018 09:15
PROVIDENCIAR OUTROS
-
11/09/2018 15:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2018 15:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/09/2018 15:04
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/06/2018 10:38
VISTAS AO DEFENSOR
-
26/06/2018 13:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/06/2018 14:37
CONCLUSOS
-
07/06/2018 13:05
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
07/06/2018 13:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/06/2018 13:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/06/2018 13:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/06/2018 08:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3127-10
-
04/06/2018 08:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/06/2018 08:58
Remessa
-
04/06/2018 08:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/11/2017 11:13
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001889420038140107: - Classe Antiga: 10583, Classe Nova: 283. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3631 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt
-
19/08/2016 14:20
OUTROS
-
17/08/2016 14:22
CONCLUSOS
-
11/11/2014 13:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/09/2014 12:10
PROVIDENCIAR OUTROS
-
10/02/2014 17:46
PROVIDENCIAR OUTROS
-
10/02/2014 14:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/02/2014 14:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/02/2014 14:52
Mero expediente - Mero expediente
-
20/11/2013 08:43
CONCLUSOS
-
19/11/2013 14:30
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
09/08/2013 10:04
CONCLUSOS
-
02/08/2012 19:53
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
08/03/2012 12:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Providenciar F
-
17/06/2011 10:30
AGUARDANDO CONCLUSAO - Meta II. Criminal (07)
-
19/01/2009 13:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 02
-
29/09/2008 00:00
AO CARTORIO JUDICIAL
-
23/09/2008 00:00
Despacho PADRAO
-
23/09/2008 00:00
GABINETE DO JUIZ
-
23/09/2008 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/03/2008 13:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 03
-
19/03/2008 13:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/03/2008 00:00
AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: WENDEL LUIS PEREIRA DA SILVA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.
-
19/12/2007 15:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/12/2007 15:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/12/2007 12:10
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :JOAO BOSCO MOURA PEDROSA Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2007 12:09
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :EDILSON SANTOS BEZERRA Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2007 12:08
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :ARMANDO ALVES CARVALHO Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2007 12:08
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :AGENOR VIEIRA GOMES FILHO Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2007 12:07
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2007 12:05
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :JUVENCIO ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2007 12:04
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2007 12:00
VINCULAÇÃO -
-
19/12/2007 12:00
CADASTRO DE PROTOCOLO - 790461502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-18
-
19/12/2007 11:32
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2007 11:31
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :PAULO SERGIO DE BRAGA FERNANDES Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2007 11:30
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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