10/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/05/2024 09:37

Decorrido prazo de ANDRE VITORIANO LIMA em 08/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:21

Transitado em Julgado em 15/05/2024
30/04/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 05:18

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0010838-98.2016.8.14.0123 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE DO PARAENSE SICREDI CARAJAS PA Endereço: AVENIDA BRASIL, Nº. 2525, CENTRO, REDENÇÃO PA, (Alacid Nunes), Centro, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 REU: ANDRE VITORIANO LIMA Endereço: AVENIDA PRIMAVERA, Nº 83, BAIRRO CENTRO, VILA MARACAJÁ, NOVO REPARTIMENTO/PA.

SENTENÇA

Vistos.

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE – SICREDI CARAJÁS – PA, move a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ANDRE VITORIANO LIMA requerendo, em caráter liminar, a busca e apreensão do veículo MARCA VOLKSWAGEN, GASOL/ALCO, COR BRANCO CRI, CHASSI: 9BWDA45U3FT002128, ANO 2014, CILINDRADA 72.

Alega o autor, em síntese, que firmou contrato de crédito fixo garantido por alienação fiduciária, transferindo à administradora o domínio resolúvel e a posse indireta do veículo sub judice.

Ocorre que a parte ré descumpriu o pactuado, deixando de honrar com o pagamento das prestações, incorrendo em mora desde então.

Com a inicial juntou documentos.

A liminar pleiteada foi deferida (id 72750979) e cumprida, sendo, então, citado o polo passivo (id 72750983), o qual até o momento não apresentou contestação, tendo o veículo sido entregue ao fiel depositário indicado pela parte autora, conforme mandado que fora cumprido ( id 72750983, fl. 01).

Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Procedo ao julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil.

Decreto a revelia da parte demandada, uma vez que deixou transcorrer, in albis, o prazo para apresentação de contestação.

Pois bem.

O inadimplemento do devedor permite a pronta exigibilidade das prestações vencidas e vincendas e a busca e apreensão do bem alienado em garantia.

Apreendido o bem, por força de liminar, o devedor tem o prazo de cinco dias para purgar a mora, caso o pagamento não seja efetuado neste prazo, a propriedade do bem objeto do contrato consolida-se no patrimônio do credor (Decreto-Lei 911/69, artigo 3º).

Na espécie, o contrato e a inadimplência noticiados na inicial foram comprovados pelos documentos juntados pela parte autora e não houve purgação da mora. É de se consolidar, portanto, a posse e a propriedade plenas e exclusivas do bem apreendido no patrimônio do autor.

A devolução de valores pagos não é cabível nesta via.

Caso a alienação do bem dado em garantia resulte sobra, após o adimplemento da dívida, a devolução se dará nos termos da lei, por meio administrativo.

De rigor, portanto, a procedência do pedido, seja pela falta de purgação da mora, seja por conta dos efeitos da revelia.

Pelo exposto, cum fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo polo ativo, na forma do art. 3o, § 1o, do Decreto-Lei nº 911/69.

CONDENO a parte Requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, este ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.

ENCAMINHEM-SE os autos à Unidade Local de Arrecadação para gerar as custas finais, se houver, a serem pagas, no prazo de 30 (trinta) dias, pela parte Requerida.

Após, INTIME-SE a parte Requerida para recolher as custas finais, se houver, no prazo fixado ao norte.

Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo o adimplemento das custas finais, ARQUIVEM-SE os autos.

Após o arquivamento, ABRE-SE Procedimento Administrativo de Cobrança em face da parte vencida, podendo incorrer em inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, ao final do procedimento.

Tendo a parte Requerida realizado o pagamento das custas finais no prazo fixado ao norte, ARQUIVEM-SE os autos.

Parte autora intimada via sistema.

O polo passivo considera-se intimado pela publicação do presente em imprensa oficial (art. 346 do CPC), devendo a Secretaria observar a data da publicação para fins de certificação do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Novo Repartimento/PA, 12 de abril de 2024.

RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz Titular de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, respondendo pela Comarca de Novo Repartimento.

Portaria nº 1377/2024 - GP
13/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 14:53

Conclusos para julgamento
11/04/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 01:14

Processo migrado do sistema Libra
30/07/2022 01:14

Juntada de documento de migração
30/07/2022 01:14

Juntada de documento de migração
30/07/2022 01:14

Juntada de documento de migração
30/07/2022 00:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00108389820168140123: - Classe Antiga: 181, Classe Nova: 81. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10677 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE BUSCA E AP
18/07/2022 15:22

REMESSA INTERNA
07/07/2022 16:28

Remessa
16/03/2022 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/03/2022 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/03/2022 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2022 16:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8071-06
15/03/2022 16:49

Remessa
15/03/2022 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2022 16:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2022 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/03/2022 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/03/2022 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2022 15:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
23/02/2022 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0911-98
23/02/2022 09:23

Remessa
23/02/2022 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2022 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/02/2022 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/02/2022 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/02/2022 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2022 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7279-44
15/02/2022 11:32

Remessa
15/02/2022 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2022 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2022 12:50

CONCLUSOS
21/01/2022 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/01/2022 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2022 08:33

CERTIDAO - CERTIDAO
20/10/2021 09:47

OUTROS
19/10/2021 11:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
19/10/2021 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
19/10/2021 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2021 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/09/2021 10:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/09/2021 10:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
28/09/2021 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2021 12:01

OUTROS
16/09/2021 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/09/2021 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/09/2021 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2021 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/09/2021 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/09/2021 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2021 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/09/2021 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/09/2021 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2021 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2598-78
01/09/2021 12:17

Remessa
01/09/2021 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2021 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2021 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4018-70
30/08/2021 10:14

Remessa
30/08/2021 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2021 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2021 12:31

OUTROS
20/08/2021 12:03

AO OFICIAL DE JUSTICA
20/08/2021 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MENDES
06/08/2021 16:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3361-16
06/08/2021 16:02

Remessa
06/08/2021 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2021 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2021 11:49

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
06/08/2021 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2021 11:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/07/2021 11:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/07/2021 10:07

OUTROS
25/06/2021 09:08

OUTROS
23/06/2021 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/06/2021 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2021 09:23

Mero expediente - Mero expediente
13/05/2021 11:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/05/2021 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/05/2021 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2021 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2021 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8567-14
12/05/2021 11:14

Remessa
12/05/2021 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2021 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2021 11:31

AGUARDANDO PRAZO
10/02/2021 15:23

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE DO PARAENSE SICREDI CARAJAS PA no processo 00108389820168140123.
10/02/2021 15:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE DE ASSIS ROSA (26694925), que representa a parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE DO PARAENSE SICREDI CARAJAS PA (24477376) no processo 00108389820168140123.
10/02/2021 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/02/2021 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2021 11:17

Mero expediente - Mero expediente
02/09/2020 16:28

CONCLUSOS
31/10/2019 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2019 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2018 09:43

CONCLUSOS
13/09/2018 11:51

CONCLUSOS
06/09/2018 12:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/09/2018 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2018 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2018 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2018 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9261-95
04/09/2018 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9261-95
04/09/2018 14:01

Remessa
04/09/2018 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2018 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2018 13:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
03/09/2018 11:25

AGUARDANDO PRAZO
18/07/2018 09:25

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/07/2018 10:23

A SECRETARIA
16/07/2018 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2018 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/07/2018 08:54

CONCLUSOS
15/02/2018 09:26

CONCLUSOS
08/02/2018 08:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/02/2018 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2018 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO
16/11/2017 10:43

OUTROS
16/11/2017 10:43

OUTROS
14/11/2017 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2017 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2017 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2017 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0725-83
13/11/2017 20:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0725-83
13/11/2017 20:00

Remessa
13/11/2017 20:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2017 20:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2017 17:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/11/2017 10:41

OUTROS
31/10/2017 11:39

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
27/10/2017 09:39

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2017 11:10

OUTROS
19/10/2017 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2017 12:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/07/2017 10:06

OUTROS
24/05/2017 08:57

OUTROS
15/05/2017 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/05/2017 13:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
15/05/2017 11:50

À UNAJ
09/05/2017 15:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/04/2017 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2017 11:14

Mero expediente - Mero expediente
26/04/2017 11:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/04/2017 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2017 09:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/12/2016 13:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/12/2016 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, JUIZ TITULAR: JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS
19/12/2016 13:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/11/2016 14:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
23/11/2016 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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