20/08/2025 19:38

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:37

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 19:37

Transitado em Julgado em 20/08/2025
11/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:05

Publicado Sentença em 08/08/2025.
09/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0834045-63.2024.8.14.0301 SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 04° dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, presidida pela Juíza Gisele Mendes Camarço Leite, foi realizada a audiência de conciliação, designada nos autos da AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pela LCM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA em face de CLEBSON RIBEIRO DA SILVA qualificados (as) nos autos.

FEITO O PREGÃO, às 10h01min.

PRESENTE à parte autora LCM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA, CNPJ n° 34.***.***/0001-83, representado pelo preposto JOSUE RODRIGO ALVES, CPF n°*17.***.*52-96, RG n°5309611 PC/PA e seu advogada RAQUEL MORAES CAMPOS, OAB/PA n°32790.

PRESENTE à parte ré CLEBSON RIBEIRO DA SILVA, CPF n°*04.***.*57-00, RG n°2907440 representado pela Defensoria Pública do Estado do Pará por meio da defensora publica LUCIANA SOUZA DOS ANJOS, Matricula 5723466-3 PRESENTE o estagiário da Defensoria Pública HERICK FABRICIO MACHADO ALVES, CPF n°*20.***.*64-85.

ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: As partes resolveram conciliar nos seguintes termos: a) Tendo em vista que já se foi realizado á devolução do aparelho de rastreador no dia 03 de julho de 2024, a parte autora propõe o pagamento da mensalidade vencida em dezembro de 2023 no valor de R$ 77,59 (setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) já acrescido de correção monetária e o valor do aluguel pena dos mês de janeiro á julho de 2024, totalizando um debito de R$ 531,24 (quinhentos e trinta e um reais e vinte quadro centavos), b) a parte requerida aquiesceu e propôs o pagamento até o dia 29 de agosto de 2025 via pix: [email protected] para conta da parte autora, c) as partes dispensam os honorários.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso vertente, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito e que as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme artigo 104 do Código Civil.

Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante neste termo de audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC.

Sem honorários, na forma pactuada.

Publique-se e após, transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Este termo de audiência serve como Termo de Comparecimento.

Nada mais para constar, dou por encerrado o presente termo, Eu, Lucianna Mendes Lauzid, estagiária, digitei.

Belém, 4 de agosto de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
06/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:57

Homologada a Transação
04/08/2025 10:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por GISELE MENDES CAMARCO LEITE em/para 04/08/2025 10:00, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/08/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 01:58

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 08:40

Expedição de Mandado.
02/06/2025 08:37

Audiência de Conciliação designada em/para 04/08/2025 10:00, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0834045-63.2024.8.14.0301 MONITÓRIA (40) DESPACHO DESIGNO audiência de conciliação ou mediação para o dia 04 de agosto de 2025 às 10:00 horas.

Belém/PA, 28 de maio de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
29/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 22:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
01/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0834045-63.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 24 de fevereiro de 2025.

NATHALIE MAGALHAES MENESES Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
24/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CLEBSON RIBEIRO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
14/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:16

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LCM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA em 29/11/2024 23:59.
12/12/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 09:54

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2024 07:57

Decorrido prazo de CLEBSON RIBEIRO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:35

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 09:11

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:09

Desentranhado o documento
18/04/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0834045-63.2024.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: LCM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA Nome: LCM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA Endereço: DOUTOR FREITAS, 1546, SALA 05, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-810 REU: CLEBSON RIBEIRO DA SILVA Nome: CLEBSON RIBEIRO DA SILVA Endereço: Passagem Dalva, 1230, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-080 [] DESPACHO Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, por não vislumbrar nos autos a presença dos elementos que atendam às exigências da Lei 1.060/50.

Recolha a parte autora no 15 (quinze) dias as custas judiciais iniciais, sob pena de extinção do processo.

Belém-PA, 17 de abril de 2024.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela 5a Vara Cível e Empresarial de Belém *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
17/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 22:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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