12/09/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 09:27

Juntada de ato ordinatório
12/09/2025 08:10

Juntada de extrato de subcontas
12/09/2025 08:09

Desentranhado o documento
12/09/2025 08:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de extrato de subcontas
28/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:56

Juntada de extrato de subcontas
28/08/2025 16:55

Juntada de ato ordinatório
28/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE FARO (VARA ÚNICA) Rua Dr.

Dionísio Bentes, S/N, Centro, CEP: 68.280-000, Faro/PA, Fone: 031(93) 3557-1140.

Processo n° 0800107-49.2024.8.14.0084 Classe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto [Bancários] Polo Ativo: AUTOR: MARIA ALBERTINA SALES DUQUE Endereço: Nome: MARIA ALBERTINA SALES DUQUE Endereço: Rua Aparecida, S/N, próximo ao ginásio, Morumbi, FARO - PA - CEP: 68280-000 Polo Passivo: REU: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO / MANDADO DE PENHORA

Vistos.

A parte requerente requereu a abertura da fase de cumprimento de sentença, alegando que a parte requerida inadimpliu a obrigação fixada em sentença.

Assim sendo, defiro o pedido do requerente de abertura da fase de cumprimento de sentença, devendo a fase processual ser atualizada no sistema, devendo proceder para tanto o seu respectivo desarquivamento, caso o processo esteja arquivado isentando o autor do pagamento de custas. 1.

INTIME-SE o requerido, para efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo em anexo ou aquele valor apontado na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que caso não efetue o pagamento no referido prazo, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida (art. 523, § 1º, do CPC). 2.

Decorrido o prazo acima, sem que o requerido efetue o pagamento da quantia descrita, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intime-se o executado, já com a incidência da multa supracitada, e em conformidade com o art. 525 do CPC, para apresentar impugnação no prazo legal, sob as penas da lei. 3.

Após, dê-se vista à parte Exequente, para manifestar-se sobre a penhora, caso seja realizada. 4.

ATENTE-SE A SECRETARIA QUE PARA SER REALIZADO A PENHORA, NÃO NECESSITA DE OUTRO DESPACHO, SERVINDO ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE PENHORA DE BENS QUE DEVERÁ SER REALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA APÓS O ESCOAMENTO DO PRAZO ACIMA E NO VALOR ACIMA INDICADO COM O ACRÉSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO QUE TRAMITA PELO RITO DA PENHORA. 5.

Frustrada a diligência de penhora de bens, o que deverá ser certificado nos autos pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para indicar meios de satisfazer a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e venham conclusos. 6.

Cumpra-se. 7.

Expedientes necessários. 8.

PDJE.

Faro, 7 de julho de 2025 .

KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO Juíza de Direito SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Diretor observar o disposto nos artigos 3º e 4º.
14/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:17

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
12/07/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 16:01

Juntada de despacho
22/05/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2024 06:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:09

Expedição de Carta rogatória.
03/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:43

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
18/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:04

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 14:27

Conclusos para julgamento
17/04/2024 07:25

Decorrido prazo de MARIA ALBERTINA SALES DUQUE em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:55

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2024 10:20 Vara Única de Faro.
08/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:56

Audiência Conciliação designada para 05/04/2024 10:20 Vara Única de Faro.
26/02/2024 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 12:08

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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