26/02/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:43

Juntada de intimação de pauta
20/06/2024 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 21:26

Juntada de Certidão
16/06/2024 01:49

Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:25

Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 08:29

Juntada de identificação de ar
24/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 01:58

Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:10

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 18:07

Conclusos para julgamento
25/04/2024 18:07

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 00:14

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0833965-02.2024.814.0301 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por dano moral, sendo que a parte autora possui domicílio abrangido pelo Bairro de Maracacuera, no distrito de Icoaraci e a ré em Sorocaba/SP.

A Lei nº 9.099/95 no seu art.4º dispõe que: “É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

Parágrafo único.

Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo.” Considerando que o Distrito de Icoaraci possui Vara do Juizado Especial Cível, este é o competente para processar e julgar o presente feito.

Forçoso é o reconhecimento da incompetência territorial deste Juízo, a qual é matéria passível de cognição ex officio, nos termos do Enunciado n. 89 do FONAJE.

Isso posto, reconheço a incompetência territorial deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda e, em consequência, determino a redistribuição do processo para o Juizado Especial Cível de Icoaraci, intimando-se as partes.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Cumpra-se com urgência.

Belém, data registrada no sistema.

PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém
18/04/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 08:41

Audiência Una cancelada para 14/08/2024 11:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:26

Declarada incompetência
17/04/2024 12:26

Determinado o cancelamento da distribuição
17/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:14

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 17:19

Audiência Una designada para 14/08/2024 11:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/04/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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