22/09/2024 01:51

Decorrido prazo de THAIS DE FREITAS FERREIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 08:43

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 08:43

Baixa Definitiva
18/09/2024 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:52

Decorrido prazo de THAIS DE FREITAS FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:52

Decorrido prazo de LORENA VILHENA DE MORAES em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:17

Decorrido prazo de THAIS DE FREITAS FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:17

Decorrido prazo de LORENA VILHENA DE MORAES em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 01:49

Publicado Sentença em 03/09/2024.
04/09/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0805846-22.2024.814.0401 AUTOR DO FATO: THAIS DE FREITAS FERREIRA VÍTIMA: LORENA VILHENA DE MORAES, CPF: *40.***.*32-68 Advogado da vítima: Gustavo Rocha de Moraes, OAB/PA: 27128-A Artigos: 140, 2º DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 28/08/2024, às 10:40 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente a vítima, acompanhada de advogado.

Aberta a audiência, a vítima declara que não tem interesse no prosseguimento do fato.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juíza, diante da renúncia do direito de queixa, o MP opina pela declaração de extinção de punibilidade nos termos do art. 107, IV do CP, e pelo consequente arquivamento dos autos, na forma da lei. É a manifestação”.

A seguir, a MM.

Juíza passou a proferir a decisão: “Vistos, etc.

Adoto como relatório que dos autos consta, com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Homologo a renúncia da vítima, que afirma não ter interesse no prosseguimento do feito, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Assim, acolho a manifestação do MP, e julgo extinta a punibilidade do delito atribuído a THAIS DE FREITAS FERREIRA, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.

Publicada em audiência.

Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se”.

Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Vítima (Lorena): Advogado da vítima (Gustavo):
30/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:47

Homologada renúncia pelo autor
29/08/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:10

Audiência Preliminar realizada para 28/08/2024 10:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/05/2024 06:46

Decorrido prazo de THAIS DE FREITAS FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
26/04/2024 08:15

Decorrido prazo de THAIS DE FREITAS FERREIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 08:15

Decorrido prazo de LORENA VILHENA DE MORAES em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 07:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:41

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0805846-22.2024.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 28 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 10:40 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém/PA, data de assinatura no sistema.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara do JECrim de Belém
08/04/2024 13:55

Audiência Preliminar designada para 28/08/2024 10:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
08/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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