06/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:31

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
12/05/2024 08:16

Decorrido prazo de SELETA DO BRASIL LTDA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:33

Decorrido prazo de SELETA DO BRASIL LTDA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 10:15

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0008604-46.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: SELETA DO BRASIL LTDA VALOR DA CAUSA: 95.064,40 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, ficam por este ato devidamente INTIMADOS as PARTES, por intermédio de seu representante legal, de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica também INTIMADOS dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter sido intimado anteriormente, na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos).

Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá o exequente peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.

Belém/PA, 15 de fevereiro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA
08/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:22

Processo migrado do sistema Libra
29/06/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 10:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
29/06/2022 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2021 10:13

REMESSA INTERNA
26/10/2021 13:27

Remessa
26/10/2021 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2021 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO
20/10/2021 11:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00086041620068140301.
20/10/2021 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00086041620068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
28/07/2021 09:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/07/2021 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2021 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2021 11:18

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade
25/07/2018 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/07/2018 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2016 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/10/2015 09:50

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
18/09/2015 13:46

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 30 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS
02/09/2015 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/04/2015 12:11

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
25/03/2015 13:46

CONCLUSOS
20/03/2015 08:40

OUTROS
16/09/2014 12:44

OUTROS
24/06/2014 08:54

OUTROS
12/06/2014 12:26

OUTROS
12/06/2014 12:25

OUTROS
25/10/2013 13:17

OUTROS
30/11/2012 09:21

EM CONCLUSÃO
08/08/2012 09:38

EM CONCLUSÃO
12/09/2011 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 14:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
11/08/2009 14:29

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
28/01/2008 10:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 45 - AG. CONCLUSÃO
13/12/2007 10:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 - AGUARDANDO CONCLUSÃO
11/10/2007 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/10/2007 13:20

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/10/2007 10:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO
18/06/2007 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 613/07 - caio trindade
04/06/2007 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2007 10:24

AUTUAÇÃO
24/05/2007 14:28

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
24/05/2007 14:28

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento a resolução 14/2007
24/05/2007 00:00

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
18/05/2007 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REDISTRIBUIDO À 30º VARA CÍVEL, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 - GP.
16/05/2007 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS - 375/06
16/05/2007 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/05/2007 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/05/2007 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/05/2007 09:10

VINCULAÇÃO
14/05/2007 18:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-37
08/05/2007 10:43

VISTA AO PROCURADOR - antonio chagas. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
24/04/2007 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 375/06
24/04/2007 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/04/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
20/04/2007 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2007 10:33

Despacho PADRAO (OUTROS)
12/04/2007 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/04/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.
10/04/2007 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/04/2007 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/04/2007 13:28

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 179627062- Alteração da Parte de número :SELETA DO BRASIL LTDA. inclusão do AdvogadoROSOMIRO ARRAIS
10/04/2007 11:29

VINCULAÇÃO
09/04/2007 19:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-89
19/03/2007 09:45

Citação PENHORA
19/03/2007 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
24/05/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/05/2006 11:45

PREPARACAO DE MANDADO - 375/06
19/05/2006 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/05/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.
17/05/2006 10:38

EXCLUI DESPACHO - 218965262 - Excluir / 4
17/05/2006 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2006 00:00

Citação5A. VARA
04/05/2006 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.
04/05/2006 08:24

AUTUAÇÃO
27/04/2006 10:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2007

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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