21/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/05/2024 08:53

Baixa Definitiva
07/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:00

Intimação

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

ART. 121, § 2º, II e III, c/c art. 211, DO CÓDIGO PENAL.

AUSÊNCIA DE PROVAS.

PRONÚNCIA BASEADA SOMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL.

PROVIMENTO.

NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA, COLHIDA EM FASE JUDICIAL, A CORROBORAR A TESE ACUSATÓRIA.

O CORPO DA SUPOSTA VÍTIMA JAMAIS FOI ENCONTRADO E NINGUÉM APARECEU PARA RELATAR O SEU DESAPARECIME.

A SUPOSTA, E ÚNICA, TESTEMUNHA OCULAR NEGOU EM SEDE JUDICIAL TUDO O QUE RELATARA EM SEDE INQUISITORIAL.

TESE MINISTERIAL QUE NÃO FOI CORROBORADA, POR QUALQUER MEIO, EM JUÍZO.

PRONÚNCIA QUE NÃO SE ADMITE, DADA A SUA CARGA DECISÓRIA, COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL E SEM QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO PRODUZIDO EM JUÍZO.

IMPRONÚNCIA DOS RÉUS QUE SE IMPÕE, NADA IMPEDINDO, PORÉM, QUE NOVA DENÚNCIA SEJA FORMULADA CASO PROVAS NOVAS SURJAM, NOS TERMOS DO ART. 414 E § U, DO CPP.

RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

ACÓRDÃO Vistos etc.

Acordam, as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos e dar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará, aos dez dias do mês abril de do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Exma.

Desª.

Kédima Pacífico Lyra.

Belém/PA, 10 de abril de 2024.

DESª.

ROSI GOMES DE FARIAS Relatora
16/04/2024 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência
16/04/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:53

Conhecido o recurso de JONHNATAN SANTOS E SANTOS (RECORRENTE) e provido
10/04/2024 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2024 10:47

Conclusos para julgamento
04/03/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 11:17

Recebidos os autos
01/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/01/2024 14:32

Baixa Definitiva
05/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 10:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/07/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 10:15

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
08/05/2023 14:56

Juntada de Petição de parecer
08/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:36

Determinação de redistribuição por prevenção
18/04/2023 10:30

Recebidos os autos
18/04/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0276228-79.2016.8.14.0301

Josenilde Soares da Costa

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Kenia Soares da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0801960-79.2024.8.14.0024

F. R. Lima Energia Solar

Advogado: Railane Esmeralda Cruz Figueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/03/2024 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0813133-84.2020.8.14.0301

Vera Lucia Moraes de Sousa

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Kenia Soares da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0817627-50.2024.8.14.0301

Raphaella Krystina Lamounier

Universidade do Estado do para

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/02/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0006931-31.2014.8.14.0012

Maria Rodrigues de Souza

Banco Bcv

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2014 21:21

Exibir Processo