TJPA - 0800752-69.2021.8.14.0055
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2025 20:05
Juntada de Petição de certidão
-
08/02/2025 20:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2025 20:04
Juntada de Petição de certidão
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08/02/2025 20:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/01/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 13:47
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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02/01/2025 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/01/2025 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/12/2024 08:34
Expedição de Mandado.
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27/08/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 03:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/07/2024 23:59.
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18/07/2024 13:05
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/07/2024 09:00 Vara Única de São Miguel do Guamá.
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17/07/2024 19:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/07/2024 19:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/07/2024 19:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/07/2024 10:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/07/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2024 09:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/07/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 11:45
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
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11/07/2024 20:48
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 11:42
Juntada de Certidão
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06/07/2024 08:39
Juntada de Petição de diligência
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06/07/2024 08:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/06/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2024 12:40
Expedição de Mandado.
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24/06/2024 12:37
Expedição de Mandado.
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24/06/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 12:19
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2024 09:00 Vara Única de São Miguel do Guamá.
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24/06/2024 09:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/06/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 08:43
Conclusos para decisão
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16/04/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 00:00
Intimação
AUTOS N. 0800752-69.2021.8.14.0055 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: MICHELE DOS SANTOS BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 15 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, conhecimento que pelo Ministério público foi denunciado: MICHELE DOS SANTOS BARBOSA, nascida em 02/05/1993, filha de MARILDA PINTO DOS SANTOS e ANTONIO BENEDITO FERREIRA BARBOSA, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções punitivas do art. 33, caput, c/c, art. 35, caput, ambos da lei n.º 11.343/06, Ação Penal Processo nº 0800752-69.2021.8.14.0055, e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, nos termos do Art. 361 do CPP, para que apresente defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, §1°, da Lei n° 11.343/2006.Na resposta, os denunciados poderão arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do Artigo 55, da Lei nº. 11.343/06 .
São Miguel do Guamá-PA, 08 de Abril de 2024.
Eu, _____, Marcele Sousa, analista judiciária, conferi e subscrevi.
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito da Vara Única de São Miguel do Guamá-Pa -
08/04/2024 17:52
Juntada de Petição de parecer
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08/04/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 13:29
Juntada de Edital
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06/04/2024 11:30
Juntada de Petição de parecer
-
05/04/2024 00:00
Intimação
DECISÃO Como requer o MP.
Considerando que a ré Michele dos Santos Barbosa não foi localizada, proceda-se a citação por edital da ré, nos termos do art. 361, do Código de Processo Penal.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos, para a análise do art. 366, CPP. À DPE, para apresentar a defesa do réu Paulo Albano de Lima (id 72827562).
São Miguel do Guamá, data e horário na assinatura eletrônica DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito -
04/04/2024 22:18
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 22:18
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 22:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 07:05
Conclusos para decisão
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06/03/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 03:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/02/2024 23:59.
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03/10/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 14:32
Conclusos para despacho
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03/10/2023 14:32
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2023 11:13
Juntada de Certidão
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29/05/2023 14:42
Juntada de Petição de certidão
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29/05/2023 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/05/2023 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/05/2023 11:31
Expedição de Mandado.
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19/05/2023 11:23
Expedição de Mandado.
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18/05/2023 19:53
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 19:18
Conclusos para despacho
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14/08/2022 01:33
Decorrido prazo de PAULO ALBANO DE LIMA em 10/08/2022 23:59.
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31/07/2022 10:09
Juntada de Petição de certidão
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31/07/2022 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/07/2022 09:50
Juntada de Petição de certidão
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31/07/2022 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2022 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2022 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2022 10:10
Expedição de Mandado.
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26/07/2021 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2021 10:40
Conclusos para decisão
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16/07/2021 10:39
Conclusos para decisão
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15/07/2021 09:30
Juntada de Petição de petição
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08/07/2021 00:39
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
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22/06/2021 15:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Informação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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