30/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:40

Juntada de Petição de apelação
22/03/2025 03:58

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
19/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:58

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 14:36

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 04:33

Decorrido prazo de RODRIGO DA MOTTA FRANCA em 28/05/2024 23:59.
19/05/2024 02:47

Decorrido prazo de RODRIGO DA MOTTA FRANCA em 14/05/2024 23:59.
12/05/2024 10:00

Decorrido prazo de RODRIGO DA MOTTA FRANCA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 13:49

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:49

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 01:11

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:27

Declarada incompetência
25/03/2024 09:38

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
11/02/2024 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO DA MOTTA FRANCA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO DA MOTTA FRANCA em 09/02/2024 23:59.
18/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 09:08

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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