05/05/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em 31/03/2024
25/04/2025 22:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:05

Publicado Sentença em 25/03/2025.
26/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:17

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 11:44

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:52

Decorrido prazo de KEVIN LUCAS LEAL FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 05:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
02/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Processo n° 0823404-41.2023.8.14.0401 REU: KEVIN LUCAS LEAL FERREIRA Por meio deste, fica intimada a Defesa do acusado KEVIN LUCAS LEAL FERREIRA(advogado:RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES - OAB PA26705), a apresentar alegações finais em forma de memoriais em favor do réu, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, nos termos do Art. 403, §3°, CPP.

Belém, 31 de outubro de 2024.

Wanessa Brabo Mauro Diretora de Secretaria da 11ª Vara Criminal de Belém
31/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:06

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:29

Juntada de relatório de gravação de audiência
24/10/2024 13:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
24/10/2024 13:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
24/10/2024 13:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
18/09/2024 09:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:11

Decorrido prazo de WILLIAM DE ANDRADE PINHEIRO em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:07

Decorrido prazo de WILLIAM DE ANDRADE PINHEIRO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/09/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 00:36

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 09:15

Expedição de Mandado.
30/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:52

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0823404-41.2023.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (com procuradoria) Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 140, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-190 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: KEVIN LUCAS LEAL FERREIRA Endereço: Conj.

Ariri, QD 53, N 25, -, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-445 ID: R.H.

In casu, a peça inicial satisfaz os requisitos enumerados no art. 41 do CPP.

A justa causa para a ação penal (materialidade e indícios de autoria) está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial.

Desta forma, não havendo motivo para sua rejeição (CPP art. 395, incisos I a III), nos termos do art. 56, caput, da Lei nº 11.343/06, uma vez apresentada a Defesa Preliminar, RECEBO a Denúncia apresentada em desfavor de KEVIN LUCAS LEAL FERREIRA, dando-o como incurso, provisoriamente, nos dispositivos legais nela contidos.

Designo o dia 18 de outubro de 2024, às 10:30hs, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se o acusado e as testemunhas de acusação arroladas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
29/08/2024 13:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
29/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:47

Recebida a denúncia contra KEVIN LUCAS LEAL FERREIRA - CPF: *76.***.*84-09 (REU)
28/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 21:22

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:03

Juntada de Certidão
04/04/2024 05:13

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 11:43

Expedição de Mandado.
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0823404-41.2023.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (com procuradoria) Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 140, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-190 Nome: KEVIN LUCAS LEAL FERREIRA Endereço: Quadra Cinqüenta e Três, 25, (Ariri Bolonha), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-445 ID: R.H.

Notifique-se o acusado KEVIN LUCAS LEAL FERREIRA, através de MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, para que ofereça Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 55, da Lei n° 11.343/2006.

Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeado o Defensor Público, para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do art. 55, §3º, da Lei nº 11.343/2006.

Determino ainda, após colheita de fração da droga para contraprova, a destruição desta, conforme art. 33, §§ 3º, 4º e 5º da lei nº 11.343/06, procedendo no ensejo a cobrança do laudo toxicológico definitivo, caso ainda não tenha sido remetido a este Juízo.

Após apresentação da Defesa Prévia, retornar os autos conclusos, devidamente certificado, para que este Juízo decida em 05 (cinco) dias.

Int.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
02/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 05:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:17

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:03

Juntada de Petição de denúncia
16/01/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024 10:30

Declarada incompetência
08/01/2024 10:39

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/12/2023 01:47

Juntada de Petição de inquérito policial
12/12/2023 21:48

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2023 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
09/12/2023 18:15

Juntada de Informações
09/12/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 12:12

Juntada de Alvará de Soltura
09/12/2023 12:00

Relaxado o flagrante
09/12/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
09/12/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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