03/05/2024 06:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 07:40

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:36

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:29

Juntada de Alvará
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0802161-50.2023.8.14.0010 Exequente: REQUERENTE: ANA LOBATO BARROS Endereço: Nome: ANA LOBATO BARROS Endereço: margens do Rio Itucuara, S/N, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Advogado(s) do reclamante: GILVAN RABELO NORMANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILVAN RABELO NORMANDES, LILIANE CRISTINA ALFAIA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIANE CRISTINA ALFAIA TAVARES Executado: BANCO BRADESCO SA Endereço: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Alameda Abmael Albuquerque, 2042, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI SENTENÇA Trata-se da Ação de Cumprimento de Sentença, em que as partes transacionaram, com a devida homologação pelo 2º Grau de Jurisdição, com decisão transitada em julgado.

No essencial, destaco que foi satisfeita a execução, conforme documentos anexados aos autos (art. 924, II); É o relatório.

Ante o exposto, considerando as informações prestadas no relatório acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, do CPC.

EXPEÇA-SE Alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da exequente.

Custas pela executada.

Sem condenação em honorários, conforme termo de acordo.

Remeta-se o auto à URA, a fim de que certifique se constam custas pendentes de recolhimento.

Em caso positivo, intime-se a executada para o recolhimento.

Acaso não proceda com o recolhimento voluntário, proceda com abertura de PAC.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 8 de abril de 2024.

JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO Juiz de Direito do Juizado Especial de Breves [1].

ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). [2].

ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.
08/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 13:50

Conclusos para julgamento
04/04/2024 15:09

Juntada de petição
28/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2024 16:14

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 08:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2024 08:34

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/01/2024 13:01

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:58

Desentranhado o documento
09/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:50

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 13:50

Conclusos para julgamento
29/09/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:45

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2023 14:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
28/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2023 23:59.
31/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 11:25

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 12:19

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:19

Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 14:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
30/06/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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