10/07/2025 16:36

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BELO MONTE S/A em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:36

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/A em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:36

Decorrido prazo de FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 11:00

Decorrido prazo de TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 28/05/2025 23:59.
05/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:33

Transitado em Julgado em 28/05/2025
07/05/2025 08:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0001855-13.2015.8.14.0005 [Alienação Judicial] Nome: TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA Endereço: TOCANTINS, 125, 32 ANDAR - CONJ 3202, ALPHAVILLE, BARUERI - SP - CEP: 06455-020 Nome: AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/A Endereço: TRANSAMAZONICA, S/N, KM 18, RURAL, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Nome: AGROPECUARIA BELO MONTE S/A Endereço: TRANSAMAZONICA, S/N, KM 96, RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A Endereço: Rod.

Transamazônica , KM 155, s/n, Zona Rural, URUARá - PA - CEP: 68140-000 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL ajuizada por TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em face de FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A, AGROPECUÁRIA BELO MONTE S/A e AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/A, com o intuito de interromper a prescrição da pretensão de cobrança oriunda de condenação por danos morais proferida nos autos n.º 0014117-85.2003.8.26.0100, que tramitam na 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, conforme se verifica no documento ID - 67814917 - Pág. 4.

O processo foi distribuído em 2015, tendo a parte autora alegado a necessidade de preservar seus direitos mediante a interrupção do prazo prescricional.

Conforme se verifica nos autos, houve tentativa de notificação dos requeridos em três momentos distintos, todas sem êxito.

A primeira tentativa ocorreu em 2017, conforme consta do documento de ID 67814981, página 6, tendo sido infrutífera.

Posteriormente, em 2022, nova diligência foi realizada, registrada no ID 67815038, página 12, igualmente sem sucesso.

Mais recentemente, em abril de 2024, foram promovidas novas tentativas de citação, conforme os documentos de ID’s 112576209 e 112580799, as quais, contudo, também não resultaram em notificação efetiva até a presente data. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, indefiro o pedido de expedição de ordem via SISBAJUD para obtenção do endereço dos requeridos (ID 124270007 – Pág. 1), pelos próprios fundamentos da sentença a seguir expostos.

A presente ação de protesto judicial foi ajuizada com fundamento no art. 726 do Código de Processo Civil, com o objetivo de interromper eventual prazo prescricional relacionado à pretensão de recebimento de indenização por danos morais, reconhecida, segundo alegado, em sentença proferida nos autos 0014117-85.2003.8.26.0100, que tramitam perante a 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo (ID 67814917 - Pág. 4).

Contudo, conforme documentos juntados aos autos, verifica-se que, na data do ajuizamento do presente protesto (2015), a sentença referida ainda não havia transitado em julgado, encontrando-se em fase recursal (ID 67814917 - Pág. 5).

Deste modo, não havia direito material definitivamente constituído nem pretensão exigível.

O protesto judicial, previsto no art. 202, II, do Código Civil, é medida de natureza conservatória, destinada à interrupção da prescrição de uma pretensão já formada e exigível, ou ao menos iminente.

Não se presta à proteção de expectativa jurídica ainda condicionada ao trânsito em julgado de sentença.

Trata-se, pois, de medida prematura, proposta quando sequer havia iniciado a contagem do prazo prescricional, motivo pelo qual se revela juridicamente inútil e sem efeito interruptivo.

Importante destacar que, tratando-se de condenação por danos morais, a pretensão reparatória está sujeita ao prazo de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil: "Prescreve em três anos: (...) V – a pretensão de reparação civil." No tocante à execução de sentença, aplica-se a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Desse modo, o prazo para exigir o cumprimento da sentença que reconhece a obrigação de indenizar por danos morais também é de três anos, contados a partir do trânsito em julgado da decisão judicial.

No presente caso, considerando que a sentença ainda não havia transitado em julgado quando da propositura da presente ação de protesto, não havia qualquer prazo prescricional em curso a ser interrompido.

A pretensão, ainda em formação, não podia ser objeto de conservação processual por meio do protesto judicial.

Dessa forma, a parte autora carece de interesse processual, diante da inadequação da via eleita, o que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, em razão da inadequação da via eleita, uma vez que o direito material que se buscava conservar ainda não se encontrava definitivamente constituído à época da propositura da presente ação.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Deixo de fixar honorários advocatícios, por se tratar de jurisdição voluntária e de ausência de contraditório.

Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira
05/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:48

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira Processo:0001855-13.2015.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) de Direito que atua nesta Vara, Dr.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se o Autor para se manifestar no prazo de 05 dias acerca das Certidões dos Oficiais de Justiça.

Altamira, 20 de agosto de 2024.

ANDREIA VIAIS SANCHES Diretora de Secretaria FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA E-mail: [email protected]
20/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:34

Juntada de ato ordinatório
13/05/2024 22:14

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 08:30

Decorrido prazo de TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/04/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0001855-13.2015.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Judicial] AUTOR: Nome: TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA Endereço: TOCANTINS, 125, 32 ANDAR - CONJ 3202, ALPHAVILLE, BARUERI - SP - CEP: 06455-020 RÉU: Nome: AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/A Endereço: TRANSAMAZONICA, S/N, KM 18, RURAL, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Nome: AGROPECUARIA BELO MONTE S/A Endereço: TRANSAMAZONICA, S/N, KM 96, RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A Endereço: Rod.

Transamazônica , KM 155, s/n, Zona Rural, URUARá - PA - CEP: 68140-000 DESPACHO/MANDADO Considerando a ausência de citação da parte requerida e o pagamento das custas, renove-se a expedição de mandado de citação, nos termos do peticionado no id 67814986 – Pág. 03.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.
04/04/2024 14:06

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:38

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 10:31

Decorrido prazo de TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 20:25

Publicado Intimação em 11/07/2022.
18/07/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
29/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:57

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:40

Processo migrado do sistema Libra
28/06/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018551320158140005: - O asssunto 10454 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10454 para 10671. - Justificativa: PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃ
01/06/2022 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018551320158140005: - Justificativa: PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. - Ação Coletiva: N.
19/05/2022 13:19

AGUARDANDO MANDADO
19/05/2022 13:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
19/05/2022 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
19/05/2022 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2022 16:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/04/2022 16:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/04/2022 16:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: CERTIDÃO EM ANEXO.
13/04/2022 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2022 16:20

CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - Justificativa: ERRO DE DEVOLUÇÃO..
13/04/2022 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2022 11:59

Remessa - Cumprimentando-o (a) cordialmente, informo a Vossa Senhoria que a distribuição e cumprimento dos mandados pelo Oficial de Justiça na Zona Rural desta Unidade Judiciária encontram-se suspensos em razão de sinistro envolvendo veículo oficial, não
14/02/2022 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: URUARÁ, : EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS
14/02/2022 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/12/2021 10:39

AGUARDANDO MANDADO
05/11/2021 09:24

AGUARDANDO MANDADO
25/06/2021 10:04

AGUARDANDO MANDADO
05/04/2021 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/04/2021 12:33

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
05/04/2021 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2021 12:33

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
05/04/2021 12:33

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - segue em anexo mandado, petição inicial e despacho para cumprimento
05/04/2021 12:33

Citação CITACAO
05/04/2021 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2021 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2021 12:26

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
05/04/2021 12:26

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
05/04/2021 12:26

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - segue em anexo mandado, petição inicial e despacho
05/04/2021 12:26

Citação CITACAO
05/04/2021 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2021 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2021 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/02/2021 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/02/2021 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
10/02/2021 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/02/2021 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2021 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6600-12
08/02/2021 09:57

Remessa
08/02/2021 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2021 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2021 13:34

AGUARDANDO CUSTAS
26/01/2021 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2021 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/01/2021 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/01/2021 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/01/2021 11:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
17/12/2020 10:36

À UNAJ
13/11/2020 13:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/11/2020 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE MASSIORETO DUARTE (25744673), que representa a parte TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA (9513439) no processo 00018551320158140005.
13/11/2020 12:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO GAIDO FERREIRA (9679444), que representa a parte TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA (9513439) no processo 00018551320158140005.
13/11/2020 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/11/2020 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2020 10:37

Mero expediente - Mero expediente
02/09/2020 16:03

OUTROS
02/09/2020 15:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/09/2020 10:58

RETIRADA PARA XEROX - processo com 129 folhas
01/09/2020 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2020 11:04

OUTROS
17/03/2020 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2020 16:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5736-14
13/03/2020 16:21

Remessa
13/03/2020 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2020 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2020 10:17

OUTROS
25/11/2019 09:43

OUTROS
29/07/2019 12:18

OUTROS
26/07/2019 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/07/2019 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2019 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2019 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2019 10:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDRA REGINA COMI (26951778), que representa a parte TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA (9513439) no processo 00018551320158140005.
26/07/2019 10:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA no processo 00018551320158140005.
26/07/2019 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2708-73
11/03/2019 09:12

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
26/02/2019 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2708-73
26/02/2019 12:37

Remessa
26/02/2019 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2019 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2019 10:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/02/2019 14:30

AGUARDANDO RETORNO DE AR
07/02/2019 09:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
05/02/2019 11:14

RETIRADA PARA XEROX - Dra. Priscila Feitosa OAB: 23467
22/01/2019 09:23

AGUARD. RETORNO DE AR
21/01/2019 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2019 13:42

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
21/01/2019 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/01/2019 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2019 10:54

À UNAJ
17/01/2019 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/05/2018 16:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/05/2018 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/05/2018 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018 13:00

Mero expediente - Mero expediente
24/05/2018 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2018 14:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
23/05/2018 14:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/05/2018 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2018 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2017 09:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/10/2017 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 09:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/10/2017 09:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/09/2017 13:48

AGUARDANDO CUSTAS
29/09/2017 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/09/2017 09:28

À UNAJ
02/08/2017 08:38

AGUARDANDO CUSTAS
01/08/2017 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2017 08:24

À UNAJ
29/06/2017 14:02

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
28/06/2017 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2017 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2017 09:38

Mero expediente - Mero expediente
26/06/2017 12:50

OUTROS
26/06/2017 12:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/06/2017 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ALTAMIRA, : ADAILTON DE LIMA SOUZA
23/06/2017 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/06/2017 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL
23/06/2017 11:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
23/06/2017 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/06/2017 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/06/2017 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2017 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9895-15
22/06/2017 13:57

Remessa - SF 97846171 6 BR
22/06/2017 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2017 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2017 10:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
01/08/2016 10:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
28/07/2016 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2016 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2016 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2016 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2016 14:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7221-06
27/07/2016 14:33

Remessa
27/07/2016 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2016 10:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
17/06/2016 10:58

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
18/05/2016 08:50

AGUARDANDO CUSTAS
18/05/2016 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2016 08:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/05/2016 14:34

OUTROS
10/05/2016 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Emissão de custas intermediárias.
10/05/2016 08:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
05/05/2016 12:47

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 INTERMEDIÁRIA
05/05/2016 12:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
28/04/2016 09:55

À UNAJ - USUÁRIO: GUSTAVO
28/04/2016 09:32

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
28/04/2016 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2016 09:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/04/2016 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2016 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2016 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2016 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2016 10:14

Remessa
22/02/2016 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2016 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2015 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/04/2015 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/04/2015 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2015 08:51

Mero expediente - Mero expediente
07/04/2015 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/04/2015 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/04/2015 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/03/2015 13:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/03/2015 13:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI
15/01/2015 18:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
15/01/2015 18:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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