23/04/2024 05:47

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 05:46

Juntada de Certidão
20/04/2024 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:31

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 01:16

Publicado Decisão em 08/04/2024.
07/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO N° 0824274-23.2022.8.14.0401 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime tipificado no art. 155 "caput" do Código Penal.

A Autoridade Policial iniciou o procedimento investigativo, do qual não indiciou Diego Silva da Rocha.

Entretanto, o Ministério Público decidiu pelo ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, tendo em vista o reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância, de acordo com os fundamentos explicitados na petição ID 112006163.

As formalidades legais de intimação da vítima, do indiciado e da autoridade policial foram devidamente cumpridas, conforme consta nos documentos ID 112006165, 112006166 e 112006167.

Assim sendo, não havendo teratologia na decisão do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, nos termos do artigo 28 do CPP, sem prejuízo de aplicação futura do disposto no art. 18 do mesmo diploma legal e da Súmula 524 do STF. À Secretaria para que proceda as retificações, anotações, comunicações e baixas necessárias.

Cumpra-se, com as cautelas da lei.

Belém, 04 de abril de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Belém
04/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:53

Determinado o Arquivamento
02/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/03/2024 11:36

Declarada incompetência
26/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:50

Juntada de Petição de inquérito policial
21/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:08

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 16/10/2023 23:59.
11/09/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 20:42

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 12:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 05:27

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 19/06/2023 23:59.
06/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 05:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:56

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 28/03/2023 23:59.
24/02/2023 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência
14/02/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 11:11

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/01/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:35

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2022 12:03

Declarada incompetência
22/11/2022 13:38

Conclusos para decisão
22/11/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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