03/06/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 11:45

Transitado em Julgado em 06/05/2024
22/05/2024 09:43

Decorrido prazo de REGINALDO LOBATO DE PAULA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:24

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Vistos.

REGINALDO LOBATO DE PAULA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Revisional de Contratos em desfavor de BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A (BANPARÁ), igualmente identificado.

Foi determinada a emenda a inicial, em seguida, a parte autora desistiu do feito antes de oferecida a contestação (ID 108900486). É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, na qual o autor desistiu da ação antes de oferecida a contestação.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (...) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, na medida em que a parte autora desistiu da ação.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, entretanto, suspendo a exigibilidade uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:52

Extinto o processo por desistência
27/02/2024 10:36

Conclusos para julgamento
12/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 16:05

Decorrido prazo de REGINALDO LOBATO DE PAULA em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO LOBATO DE PAULA - CPF: *73.***.*57-87 (AUTOR).
12/12/2023 15:58

Determinada a emenda à inicial
16/09/2023 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2023 17:05

Conclusos para decisão
16/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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