TJPA - 0014877-80.2002.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 10:48
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 10:48
Transitado em Julgado em 11/10/2024
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14/10/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.
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05/10/2024 05:31
Decorrido prazo de JOSE FIRMINO GOMES em 24/09/2024 23:59.
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05/10/2024 05:31
Decorrido prazo de JOSE FIRMINO GOMES em 23/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:16
Publicado Sentença em 02/09/2024.
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31/08/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
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30/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0014877-80.2002.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EMBARGADO: JOSE FIRMINO GOMES Nome: JOSE FIRMINO GOMES Endereço: AV PERIMETRAL DA CIENCIA,3, 3, TERRA FIRME, BELéM - PA - CEP: 66095-780 SENTENÇA
VISTOS.
Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id N. 29779964) opostos em razão da sentença (Id N. 29779963) proferida por este Juízo, arguindo o embargante a ocorrência de omissão e/ou contradição, tendo sido oportunizado ao embargado, a apresentação de manifestação, conforme se infere de leitura dos autos. É o relatório.
PASSO A DECIDIR.
De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade.
Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, ensejando, consequentemente, sua correção.
NO CASO EM APREÇO, entretanto, os presentes embargos visam a reforma do julgado, tendo em vista que a parte não demonstrou êxito em comprovar a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais que justificasse a apresentação do presente recurso.
Em verdade, com a interposição dos presentes embargos, busca a embargante rediscussão da matéria fática e jurídica, inviável por meio dos embargos de declaração, os quais, somente devem ser utilizados nas restritas hipóteses legais, conforme alhures mencionado, devendo atentar-se a embargante que a natureza e função dos aclaratórios é apenas de integralizar o julgado.
A irresignação do embargante, então, não está amparada na existência de contradição/omissão/obscuridade na sentença, mas sim, na discordância acerca do próprio conteúdo decisório.
Desta forma, inexistindo as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não é possível reverter o entendimento da decisão vergastada, por meio do recurso interposto.
ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, conheço, vez que tempestivos, porém, REJEITO os embargos de declaração oposto, tendo em vista que não preenchidos nenhum dos requisitos contidos no art. 1.022 do CPC.
P.R.I.
Cumprida integralmente a sentença proferida nos presentes autos, transitado em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
ASSINADO DIGITALMENTE Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
29/08/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 05:32
Arquivamento
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07/08/2024 05:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/07/2024 09:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.
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25/07/2024 10:48
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 10:48
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2024 02:54
Decorrido prazo de JOSE FIRMINO GOMES em 04/07/2024 23:59.
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15/07/2024 03:15
Decorrido prazo de JOSE FIRMINO GOMES em 03/07/2024 23:59.
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13/06/2024 09:43
Publicado Decisão em 13/06/2024.
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13/06/2024 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0014877-80.2002.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: JOSE FIRMINO GOMES, Nome: JOSE FIRMINO GOMES Endereço: AV PERIMETRAL DA CIENCIA,3, 3, TERRA FIRME, BELéM - PA - CEP: 66095-780 DESPACHO Diante da manifestação de ID 113315212 e em razão de que o processo principal de nº 0044993.14.2000.8140301 é da 2ª Vara de Fazenda da Capital, DETERMINO a remessa dos presentes embargos à execução àquele juízo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra- se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
11/06/2024 12:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/06/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 12:32
Determinação de redistribuição por prevenção
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17/04/2024 09:13
Decorrido prazo de JOSE FIRMINO GOMES em 16/04/2024 23:59.
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15/04/2024 14:19
Conclusos para decisão
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15/04/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 01:25
Publicado Decisão em 09/04/2024.
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10/04/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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08/04/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0014877-80.2002.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: JOSE FIRMINO GOMES, Nome: JOSE FIRMINO GOMES Endereço: AV PERIMETRAL DA CIENCIA,3, 3, TERRA FIRME, BELéM - PA - CEP: 66095-780 DECISÃO O presente feito foi digitalizado e os autos eletrônicos do processo nº 0044993.14.2000.8140301 da 2ª Vara da Fazenda, o qual é o principal, estão à disposição para consulta, conforme consta da certidão de ID 90185150- Pág. 1.
Dessa forma, este Juízo entende que os presentes autos não deveriam estar tramitando nesta vara, mas com vistas a razoabilidade e celeridade, intime- se as partes para se manifestarem, em 05(cinco) dias, sob o interesse neste processo.
Intime- se.
Cumpra- se.
Belém, Pa, data registrada no sistema KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital -
05/04/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2024 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2023 10:57
Conclusos para decisão
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16/08/2023 10:57
Cancelada a movimentação processual
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03/04/2023 10:45
Expedição de Certidão.
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23/07/2022 17:42
Decorrido prazo de JOSE FIRMINO GOMES em 22/07/2022 23:59.
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23/07/2022 10:13
Decorrido prazo de JOSE FIRMINO GOMES em 18/07/2022 23:59.
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23/07/2022 05:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.
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21/07/2022 03:21
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
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21/07/2022 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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05/07/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 09:57
Juntada de Certidão
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19/07/2021 09:34
Processo migrado do sistema Libra
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19/07/2021 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2021 09:34
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00148779220028140301: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00148778020028140301.
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19/07/2021 09:32
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00148779220028140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 172. - O asssunto 10334 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10334. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁ
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19/07/2021 09:16
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
19/07/2021 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/04/2021 11:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/02/2021 11:12
REMESSA INTERNA
-
10/02/2021 13:49
Remessa
-
29/10/2020 13:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/10/2020 11:48
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
08/10/2020 10:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/10/2020 09:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/10/2020 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2020 13:37
Mero expediente - Mero expediente
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10/12/2019 09:59
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
04/10/2019 09:27
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
02/09/2019 09:25
REMESSA INTERNA
-
29/08/2019 09:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/08/2019 08:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/08/2019 08:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/08/2019 08:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/08/2019 08:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/08/2019 08:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/08/2019 08:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/08/2019 11:03
AGUARDANDO JUNTADA
-
23/08/2019 11:34
Remessa
-
23/08/2019 11:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/08/2019 11:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/08/2019 11:32
Remessa
-
23/08/2019 11:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/08/2019 11:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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19/08/2019 13:44
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com 55 folhas. Retirado pelo Advogado José Firmino Gomes, OAB 11340. Tel: 988779729.
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14/08/2019 13:35
AGUARDANDO PRAZO
-
13/08/2019 10:32
AGUARDANDO PRAZO
-
08/08/2019 10:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/08/2019 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2019 09:26
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
08/08/2019 09:26
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
02/08/2019 09:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/07/2019 13:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2019 13:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/07/2019 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/07/2019 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/07/2019 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/07/2019 10:30
AGUARDANDO JUNTADA
-
25/07/2019 08:55
Remessa
-
25/07/2019 08:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/07/2019 08:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/07/2019 11:58
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
15/07/2019 09:59
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
12/07/2019 11:45
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte GUSTAVO VAZ SALGADO -PROC. DO ESTADO (1376137) do processo 00148779220028140301.Motivo: ATUALIZAÇÃO
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12/07/2019 11:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO VAZ SALGADO (26778948), que representa a parte ESTADO DO PARA (645) no processo 00148779220028140301.
-
02/07/2019 13:33
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
01/07/2019 11:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/07/2019 10:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/06/2019 13:20
REMESSA INTERNA
-
23/05/2019 12:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/05/2019 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2019 07:55
REMESSA INTERNA
-
29/04/2019 08:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/04/2019 08:15
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
11/04/2019 14:10
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
11/04/2019 14:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148779220028140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9518 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9518.
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11/04/2019 14:10
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
-
11/04/2019 14:10
DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
-
03/04/2019 11:25
À DISTRIBUIÇÃO
-
26/02/2019 13:26
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/02/2019 14:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/02/2019 11:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/02/2019 10:42
Incompetência - Incompetência
-
15/02/2019 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2019 12:47
OUTROS
-
07/02/2019 13:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/02/2019 14:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2019 14:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/01/2019 09:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/01/2019 09:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/08/2018 13:24
AGUARDANDO PRAZO
-
17/08/2018 13:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2018 13:59
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
17/08/2018 13:59
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
09/08/2018 13:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/06/2018 10:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148779220028140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156.
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26/06/2018 10:08
CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781
-
11/06/2018 09:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/05/2018 14:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/05/2017 14:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/05/2017 13:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/05/2017 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/05/2017 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/05/2017 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/05/2017 10:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/04/2017 15:33
Remessa
-
28/04/2017 15:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/04/2017 15:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/04/2017 11:34
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
20/04/2017 09:48
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
-
17/04/2017 13:41
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
17/02/2017 15:11
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
17/02/2017 09:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/02/2017 09:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/02/2017 08:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2017 08:30
Extinção - Extinção
-
23/01/2017 09:56
CONCLUSOS
-
16/01/2017 11:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/11/2016 10:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/11/2016 10:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/11/2016 10:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/11/2016 10:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/11/2016 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2016 11:38
Mero expediente - Mero expediente
-
30/09/2016 11:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/09/2016 08:46
OUTROS
-
26/09/2016 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2016 08:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/06/2016 09:24
AGUARDANDO PRAZO
-
14/06/2016 10:34
OUTROS
-
14/06/2016 10:27
OUTROS
-
25/05/2016 12:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/05/2016 12:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/05/2016 11:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/05/2016 11:52
Desarquivamento - Arquivamento provisório do Libra - recadastro.
-
24/05/2016 13:51
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
24/05/2016 13:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2016 13:49
Mero expediente - Mero expediente
-
27/04/2016 08:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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20/04/2016 10:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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13/04/2016 08:49
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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16/10/2015 11:41
REMESSA INTERNA
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24/07/2010 13:48
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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16/09/2009 09:00
BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:649532112 Motivo: PORTARIA N.º 1575/2009 GP
-
03/04/2002 08:58
DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO
-
03/04/2002 08:11
DISTRIBUIÇÃO
-
03/04/2002 08:11
APENSAMENTO DE PROCESSO
-
03/04/2002 08:11
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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