11/09/2025 01:10

Publicado Sentença em 10/09/2025.
11/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
08/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/09/2025 13:56

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/02/2025 02:00

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO AZEVEDO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
23/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:36

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO AZEVEDO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:19

Publicado Despacho em 30/01/2025.
06/02/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
28/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual
16/06/2024 16:34

Baixa Definitiva
06/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:05

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO AZEVEDO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:51

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO AZEVEDO em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
10/04/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

0826941-25.2021.8.14.0301 AUTOR: JESSICA CARVALHO AZEVEDO REU: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-108644025, no prazo legal.

Int.

Belém, 8 de abril de 2024 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO
08/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
07/02/2024 11:06

Realizado Cálculo de Liquidação
17/01/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:20

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
07/06/2023 14:19

Transitado em Julgado em 07/06/2023
22/04/2023 10:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 11/04/2023 23:59.
29/03/2023 09:26

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO AZEVEDO em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:13

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO AZEVEDO em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 04:03

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº 0826941-25.2021.8.14.0301 Exequente: Jéssica Carvalho Azevedo Executado: Estado do Pará SENTENÇA RESOLUÇÃO PARCIAL DE MÉRITO Jéssica Carvalho Azevedo, por advogado constituído, ajuizou de execução individual de sentença coletiva requerendo, em síntese, o cumprimento da sentença que foi proferida no âmbito do Proc. nº 0805788-72.2017.8.14.0301, a partir da qual resultaria um crédito em favor no valor de R$ 10.538,91.

Intimado, o Estado do Pará apresentou impugnação que consta do ID nº 28674724, alegando, em resumo, a incompetência deste juízo e, ainda que a pretensão executiva padeceu de excesso, tendo indicado como devida a importância de R$6.213,64.

Em decisão, este juízo determinou a expedição dos valores tidos como incontroversos, bem como a remessa do feito ao contador do juízo para emissão de parecer (ID nº 29489256).

A exequente peticionou informando o descumprimento da decisão (ID nº 44689082).

Em seguida, juntou nova manifestação arguindo que “recebeu em sua conta corrente a quantia de R$ 6.002,47 (seis mil e dois reais e quarenta e sete centavos), no dia 11 de fevereiro de 2022 (documento em anexo).

O valor depositado consta como ‘Encargos gerais sob a supervisão da PGE’, sem qualquer outra informação ou vinculação ao número do presente processo.

No entanto, apesar das escassas informações, a autora acredita que o depósito seja referente a presenta ação judicial, embora em valor inferior ao determinado RPV, ID nº 36432527 (R$ 6.213,64 – seis mil, duzentos e treze reais e sessenta e quatro centavos)...” (sic).

Pediu, assim, a complementação dos valores.

Em manifestação, o Estado do Pará argumentou que é “...necessário observar que o valor requisitado de R$6.213,64 foi devidamente atualizado em 07/05/2021 até 02/12/2021, conforme determinado na RPV.

Esse valor atualizado totalizou o montante de R$6.730,84, conforme planilha de atualização de cálculos, anexa a esta manifestação.

Sobre o valor devido à exequente é devida a contribuição social para a Previdência dos servidores, haja vista que seu crédito se constitui de verbas remuneratórias.

O desconto devido à Previdência no caso, totalizou a importância de R$728,37.” Desta forma, o montante recebido pela exequente corresponde ao valor total devido, descontada a contribuição social para a previdência dos servidores. É o relato necessário.

Decido.

A principal irresignação da exequente, em relação aos valores tidos como incontroversos, é a diferença entre o valor consignado na decisão que determinou a expedição do RPV e o montante efetivamente recebido.

Entretanto, a partir da análise dos documentos juntados pelo executado, depreende-se que, com a correção monetária, os valores devidos somariam o montante de R$6.730,84, sobre o qual incidiu o desconto previdenciário, conforme consta nos cálculos inseridos no ID nº 53217718.

Desta forma, não há necessidade de complementação de valores, como requereu a exequente.

Nesse panorama, percebe-se que é possível resolver mais um capítulo da demanda executiva, eis que, ao menos em relação aos valores incontroversos, a obrigação foi cumprida a contento.

Como decorrência, homologo os cálculos apresentados pelo executado (ID nº 53217718), de modo que, sobre tal controvérsia fica extinta a execução (art. 924, II, do CPC), uma vez que já fora efetuado o pagamento.

Em seguimento ao feito, determino que a Secretaria Judicial certifique quando à intimação do Contador do Juízo, o qual deve se manifestar sobre os cálculos apresentados pelas partes referentes aos valores controvertidos, emitindo o competente parecer, conforme determinado em decisão inserida no ID nº 29489256.

Intimem-se as partes.

Belém, 14 de fevereiro de 2023.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
23/02/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:46

Homologado o pedido
14/02/2023 10:01

Conclusos para julgamento
14/02/2023 10:01

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 02:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 18/03/2022 23:59.
08/03/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 09:47

Conclusos para despacho
10/12/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 04:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 06/12/2021 23:59.
06/10/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:03

Juntada de Ofício
28/09/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 30/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:59

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO AZEVEDO em 09/08/2021 23:59.
19/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0826941-25.2021.8.14.0301 DECISÃO Jéssica Carvalho Azevedo, por advogado constituído, ajuizou de execução individual de sentença coletiva requerendo, em síntese, o cumprimento da sentença que foi proferida no âmbito do Proc. nº 0805788-72.2017.8.14.0301, a partir da qual resultaria um crédito em favor no valor de R$ 10.538,91.

Intimado, o Estado do Pará apresentou impugnação que consta do ID nº 28674724, alegando, em resumo, a incompetência deste juízo e, ainda que a pretensão executiva padeceu de excesso, tendo indicado como devida a importância de R$6.213,64. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação do pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública Estadual.

As questões preliminares serão analisadas em momento oportuno.

Com efeito, ao ser regularmente intimado, o executado apresentou impugnação em relação a parte do valor que foi requerido em cumprimento de sentença.

Resta, portanto, um saldo que deve ser considerado como valor incontroverso a ser pago, circunstância que atrai a incidência do disposto no art. 535, § 4º, do CPC/2015, verbis: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: [...] § 4o - Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Desta forma, considerando que os valores não impugnados pela Fazenda Pública se tornaram incontroversos, determino, desde já, a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, no valor R$6.213,64 a fim de saldar, ao menos parcialmente, o débito da Fazenda Pública em relação a exequente, considerando a sua natureza essencialmente alimentar.

Cumprida a diligência antecedente, determino sejam os autos remetidos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelas partes, emitindo o competente parecer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 13 de julho de 2021.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
16/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2021 09:44

Conclusos para decisão
13/07/2021 09:44

Cancelada a movimentação processual
09/07/2021 08:44

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 05/07/2021 23:59.
01/07/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 17:35

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 01:00

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO AZEVEDO em 15/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:57

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO AZEVEDO em 02/06/2021 23:59.
19/05/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 20:05

Conclusos para despacho
11/05/2021 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:24

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 11:40

Declarada incompetência
07/05/2021 17:12

Conclusos para decisão
07/05/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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