12/05/2024 07:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 07:21

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 07:20

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
30/04/2024 07:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 07:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:19

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 07:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0847547-40.2022.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 1478/2024-GP) A
11/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:57

Extinto o processo por desistência
10/04/2024 12:04

Conclusos para julgamento
09/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0847547-40.2022.8.14.0301 DECISÃO Em face do insucesso das buscas realizadas através dos sistemas SISBAJUD (diante de bloqueio de valor irrisório que representa 0,92% do valor exequendo) e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a plena satisfação do crédito, conforme planilha atualizada apresentada no ID 110381667, expedindo se necessário carta precatória Cumprida a diligência, intime-se a parte devedora acerca da constrição efetivada, cientificando-lhe que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Se infrutífera a diligência, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
02/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 21:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
01/03/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 06:39

Conclusos para despacho
22/02/2024 06:39

Juntada de Petição de certidão
04/02/2024 19:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FREITAS GUIZZO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão
23/01/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 13:46

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:49

Expedição de Mandado.
16/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
13/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 19:30

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:25

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 09:18

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:00

Expedição de Mandado.
06/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:06

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 12:54

Expedição de Mandado.
03/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:32

Expedição de Mandado.
16/02/2023 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 13:24

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 08:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 08/11/2022 23:59.
30/10/2022 00:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 26/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 04:21

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:32

Determinada a emenda à inicial
31/05/2022 09:46

Conclusos para decisão
31/05/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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