28/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/03/2025 14:43

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/03/2025 14:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
28/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:52

Recebidos os autos
18/02/2025 15:52

Juntada de outras peças
25/07/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
25/07/2024 08:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:10

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:27

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2024 17:27

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 15:04

Recurso especial admitido
05/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:02

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

ARTIGO 157, §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPROCEDÊNCIA.

RECONHECIMENTO DO ESTADO DE NECESSIDADE.

IMPOSSIBILIDADE.

DECOTE DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO.

INVIABILIDADE.

TENTATIVA.

NÃO OCORRÊNCIA.

REDUÇÃO DA PENA-BASE.

ACOLHIMENTO.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA PARA A DO ARTIGO 157, §2º, INCISO I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018), DO CÓDIGO PENAL.

DE OFÍCIO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e dar parcial provimento à apelação, reformando a dosimetria da pena do apelante, passando-a para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 13 (treze) dias-multa, no menor valor unitário previsto em lei, reclassificando, de ofício, sua conduta delitiva para a do artigo 157, §2º, inciso I (redação anterior à Lei nº 13.654/2018), do Código Penal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
03/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 09:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
11/03/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:45

Conclusos para julgamento
26/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:00

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 21:06

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 10:50

Juntada de Certidão
04/07/2022 08:59

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:33

Cancelada a movimentação processual
14/01/2022 15:21

Juntada de Petição de parecer
16/12/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:37

Conclusos para decisão
28/09/2021 15:46

Recebidos os autos
28/09/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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