30/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
01/04/2024 11:59

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 03:28

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 20/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:54

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 17/04/2023 23:59.
08/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
24/03/2023 08:00

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 04:04

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801366-83.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORES DO ESTADO DO PARÁ: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS E ADRIANA MOREIRA BESSA.

EXECUTADO: ALESAT COMBUSTIVEIS S A DECISÃO Vistos etc. 1.

O executado, em petição constante no ID 78904821, informa que foi deferido, administrativamente, o cancelamento da CDA nº 002018570020018-0, e requer que seja o feito extinto em relação a ao referido débito, assim como determinada a imediata liberação da garantia segurada pela Apólice nº 0306920199907750294291000. 2.

Instado a se manifestar, o exequente informou que a CDA nº 002018570020018-0 encontra-se cancelada, e requereu a extinção da demanda no que se refere a mesma. 3.

Nesses termos, com fundamento no art. 156, inc.

I do CTN, cumulado com artigo 924, II do CPC, julgo extinta a execução em relação ao débito cobrado na CDA de nº 002018570020018-0, prosseguindo o processo para a cobrança do crédito remanescente nas demais CDAs que compõe o objeto da presente ação. 4.

Determino a imediata liberação da Apólice de Seguro-garantia nº 0306920199907750294291000, ora aceita em garantia ao débito constante da CDA nº 002018570020018-0. 5.

Intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito e as providências necessárias ao devido andamento. 6.

Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 7.

PRIC.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
21/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2022 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.
31/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 08:52

Conclusos para decisão
28/10/2022 08:51

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:25

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.
07/09/2022 05:21

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 02/09/2022 23:59.
01/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 10:28

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:27

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 11:11

Juntada de Decisão
11/02/2022 12:59

Juntada de Acórdão
31/01/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.
27/01/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico Processo: 0801366-83.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: ALESAT COMBUSTIVEIS S A Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47613204, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 25 de janeiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
25/01/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.
28/08/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2021 23:59.
02/08/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2021 01:48

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 23/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:00

Intimação

DECISÃO 01.

Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo exequente, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do Juízo quanto aos motivos da decisão. 02.

Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento da ação. 03.

Cumpra-se.

Belém, 13 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
15/07/2021 11:33

Conclusos para decisão
15/07/2021 11:33

Expedição de Certidão.
15/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2020 09:48

Juntada de Informações
26/08/2020 13:58

Conclusos para decisão
26/08/2020 13:58

Conclusos para decisão
26/08/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2020 23:59.
30/07/2020 00:59

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 29/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 10:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2020 11:47

Conclusos para decisão
25/06/2020 11:47

Cancelada a movimentação processual
05/06/2020 11:10

Juntada de Certidão
17/03/2020 00:22

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 16/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2020 23:59:59.
29/02/2020 00:55

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 11:56

Conclusos para despacho
17/02/2020 11:56

Cancelada a movimentação processual
12/02/2020 11:45

Juntada de Certidão
10/02/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 09:50

Cancelada a movimentação processual
03/02/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 13:18

Concedida a Medida Liminar
07/11/2019 08:54

Conclusos para decisão
07/11/2019 08:52

Juntada de Certidão
06/11/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:27

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 09/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 22:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 13:04

Conclusos para despacho
12/09/2019 13:04

Movimento Processual Retificado
13/08/2019 11:45

Conclusos para decisão
12/08/2019 19:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 09:40

Conclusos para despacho
16/01/2019 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828198-56.2019.8.14.0301

Rapido Excelsior Transportes Eireli

Estado do para

Advogado: Sebastiao Barros do Rego Baptista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/07/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0800139-68.2021.8.14.0081

Maria Luisa Leal de Oliveira

Municipio de Bujaru

Advogado: Alcemir da Costa Palheta Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2021 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0801626-19.2018.8.14.0133

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Carlos Alberto Gomes da Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/08/2018 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0001241-40.2010.8.14.0051

Hanna Tayse Pinto Delgado

Raimundo Jeronimo Delgado

Advogado: Ieda Rodrigues Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2010 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0004934-75.2013.8.14.0035

Fazenda Nacional No Estado do para

A. Kleber dos Santos

Advogado: Pedro Romualdo do Amaral Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/11/2013 11:47

Exibir Processo