25/09/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2025 10:06

Juntada de mandado
18/09/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2025 14:32

Expedição de Mandado.
17/09/2025 14:31

Expedição de Mandado.
17/09/2025 14:30

Expedição de Mandado.
17/09/2025 14:29

Expedição de Mandado.
17/09/2025 14:29

Desentranhado o documento
17/09/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:29

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 03:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:49

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:42

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:18

Decorrido prazo de M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP em 12/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:16

Decorrido prazo de M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:12

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:12

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA AUTOR: M.

J.

IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP PROCESSO 0805265-07.2024.8.14.0401 CLASSE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) ASSUNTO [Difamação] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA, Dra.

BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO, OAB/PA nº 11805 para manifestação nos termos do despacho Id 145876742.

Belém, 11 de junho de 2025.

LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
11/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0805265-07.2024.8.14.0401 DESPACHO Vista à parte embargada para manifestação aos embargos de declaração.

Belém/PA, 9 de junho de 2025.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
09/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:10

Rejeitada a queixa
25/04/2025 21:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:59

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:59

Decorrido prazo de M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:32

Publicado Despacho em 13/03/2025.
14/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0805265-07.2024.8.14.0401 DESPACHO Vista ao Ministério Público para parecer.

Belém/PA, 11 de março de 2025.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
11/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:17

Recebida a queixa contra LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA - CPF: *26.***.*45-72 (REU)
24/02/2025 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CRISTINA SANDOVAL COLLYER em/para 24/02/2025 09:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
03/02/2025 13:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
08/11/2024 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2024 12:15

Decorrido prazo de M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 03:50

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:17

Decorrido prazo de BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 22:22

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 18:24

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 03:04

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 03:03

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 02:41

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA AUTOR: M.

J.

IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP PROCESSO 0805265-07.2024.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO [Difamação] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, através deste, fica intimada a defesa do querelado LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA, Dra.

BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO, inscrita na OAB/PA sob o n. 011805, para tomar ciência da audiência de Instrução e julgamento designada nos autos para o dia 24/02/2025, às 9h.

Belém, 18 de outubro de 2024.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular da Capital
20/10/2024 03:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:28

Decorrido prazo de M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:59

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:57

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:53

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:42

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 03:51

Publicado Despacho em 01/10/2024.
03/10/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/09/2024 09:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0805265-07.2024.8.14.0401 DESPACHO 1- Considerando o teor do artigo 520 do CPP, referente à necessidade de o juízo oferecer às partes oportunidade para se reconciliarem nos processos por crimes contra a honra, conforme dispõe Título II, Capítulo III, do CPP, designo Audiência de Conciliação para o dia 24/02/2025, às 9h, para o oferecimento às partes de oportunidade de reconciliação.

Intimem-se a defesa e a acusação acerca da audiência e para que informem, se possível, o telefone e o e-mail de contato para possibilitar a comunicação virtual, caso haja a necessidade de realização de audiência remota. 2- Recolham-se previamente as custas, caso pendentes. 3- Ciência ao Ministério Público.

Int.

Belém/PA, 27 de setembro de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
27/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 01:27

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
22/09/2024 01:27

Decorrido prazo de M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:25

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:09

Decorrido prazo de M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP em 13/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual
08/09/2024 04:24

Decorrido prazo de M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP em 03/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 00:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
30/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0805265-07.2024.8.14.0401 DECISÃO 1- Recebo o processo no estado em que se encontra. 2- Vista ao Ministério Público.

Belém/PA, 28 de agosto de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
29/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n° 0805265-07.2024.8.14.0401 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em que se imputa a nacional Luís Gustavo Fonseca da Silva o crime previsto no art. 139 c/c 141, §2° do Código Penal.

Em manifestação registrada sob o ID – 120500260, o Ministério Público requereu o reconhecimento da incompetência, vez que o tipo penal previsto no art. 139 c/c 141, §2° do Código Penal, possui pena que transcende a competência dos Juizados Especiais Criminais.

Compulsando os autos, entendo assistir razão ao órgão ministerial, sendo o envio dos autos à Justiça Comum medida imperiosa, eis que a presente persecução penal diz respeito a infração que não se amolda ao conceito de menor potencial ofensivo.

Sabendo-se que a majorante prevista no art. 141, §2° do Código Penal para crimes contra a honra perpetrado nas redes sociais prevê a exasperação ao triplo da pena, mostra-se de fácil constatação que isoladamente o delito previsto no art. 139 c/c 141, §2° do Código Penal não se subsume ao conceito de infração de menor potencial ofensivo, motivo pelo qual este Juizado é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento, em concurso, dos delitos de injúria qualificada e lesão corporal.

Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e nos termos dos artigos 60 e 61 da Lei nº. 9.099/1995, julgo-me incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual o remeto à Justiça Comum.

Outrossim, retire-se o presente feito da pauta de audiências.

Encaminhem-se os autos à distribuição, com as cautelas legais.

Cientifique-se o Órgão do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
27/08/2024 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência
27/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:21

Declarada incompetência
17/07/2024 08:47

Conclusos para decisão
17/07/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:12

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
05/06/2024 01:12

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0805265-07.2024.8.14.0401 QUERELANTE: MUNDURUCUS VEÍCULOS MM.

IMPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS Advogado: Marco Antônio Pina de Araújo OAB/PA 10.781 Advogado: Gustavo Aracaty Lobato OAB/PA 26.536 QUERELADO: LUÍS GUSTAVO FONSECA DA SILVA ART. 139, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 28/05/2024, às 09h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, PRESENTE a querelante MUNDURUCUS VEÍCULOS MM.

IMPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS, acompanhada de advogado Marco Antônio Pina de Araújo OAB/PA 10.781 e e AUSENTE o querelado LUÍS GUSTAVO FONSECA DA SILVA, PRESENTE sua advogada Bruna Koury de Figueiredo Pina Magas, OAB/PA 11805.

Aberta a audiência, presencial e virtual, a representante do Ministério Público pediu vista dos autos para manifestação.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Orlando Ruy Lobo Saraiva, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: MUNDURUCUS VEÍCULOS MM.

IMPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS: ADVOGADO DA QUERELANTE: ADVOGADO DO QUERELADO:
03/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 20:43

Audiência Preliminar realizada para 28/05/2024 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 04:57

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:42

Decorrido prazo de M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:15

Decorrido prazo de M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:46

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
14/04/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 07:10

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 01/04/2024.
01/04/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2024 17:24

Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Processo 0805265-07.2024.8.14.0401 AUTOR: M.

J.

IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP DESPACHO Designo o dia 28 de maio de 2024, às 9h45, para realização da audiência preliminar, a qual será realizada no formato híbrido (presencial/videoconferência).

A parte e/ou advogado que optar pela participação ao ato processual na forma on-line, assume o encargo de assegurar os meios técnicos para tanto, através do acesso na data e hora aprazados, por meio da plataforma Teams, no link de acesso abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTUyM2M0NDItNWQ3Ny00MjI4LTk2ZGQtYWY0MjVkNzM4NDEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22fc3d9610-92fd-4614-95f4-f2d9e5ea3681%22%7d Intimem-se as partes, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/90.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
26/03/2024 11:45

Audiência Preliminar designada para 28/05/2024 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
26/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 19:32

Conclusos para despacho
23/03/2024 19:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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