TJPA - 0848870-17.2021.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:15
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
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01/08/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0848870-17.2021.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: CARLA DARLENE ROLIM BARREIROS RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ, MUNICIPIO DE BELEM REPRESENTANTE: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 29 de julho de 2025.
Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.
Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ. -
29/07/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 11:29
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
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29/07/2025 11:29
Processo Reativado
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17/06/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 11:19
Juntada de intimação de pauta
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01/02/2023 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/01/2023 20:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/12/2022 22:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/11/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 12:56
Expedição de Certidão.
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01/08/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 21:38
Juntada de Petição de apelação
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12/07/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/05/2022 10:20
Conclusos para julgamento
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18/05/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 20:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/05/2022 19:42
Juntada de Petição de apelação
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03/05/2022 10:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/04/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 12:15
Julgado procedente o pedido
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12/04/2022 08:53
Conclusos para julgamento
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12/04/2022 08:53
Cancelada a movimentação processual
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28/01/2022 02:35
Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 27/01/2022 23:59.
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24/01/2022 10:42
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2021 14:36
Juntada de Petição de petição
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05/11/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 13:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/08/2021 19:04
Conclusos para decisão
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20/08/2021 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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