TJPA - 0801887-65.2023.8.14.0017

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO MARCOS DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*13-98

MB CONSULTORIA AGRICOLA LTDA

CNPJ: 39.417.725/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 12:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 08/09/2025 12:27

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 09:11

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/09/2025 09:11

    Transitado em Julgado em 02/07/2025

  • 26/08/2025 19:58

    Decorrido prazo de MB CONSULTORIA AGRICOLA LTDA em 29/07/2025 23:59.

  • 26/08/2025 19:58

    Decorrido prazo de ORLANDO MARCOS DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

  • 03/08/2025 02:32

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 00:15

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 10/07/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0801887-65.2023.8.14.0017 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus , PRÉDIO PRATA, 1 SUBSOLO, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: MB CONSULTORIA AGRICOLA LTDA e outros Nome: MB CONSULTORIA AGRICOLA LTDA Endereço: PA 449 , KM 04, SN, SETOR INDUSTRIAL, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 Nome: ORLANDO MARCOS DE OLIVEIRA Endereço: Rua José de Azevedo Marques, 360, Vila Engler, BAURU - SP - CEP: 17047-110 SENTENÇA VISTOS, ETC. 1 – RELATÓRIO: Trata-se de ação de execução ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A, em face de MB CONSULTORIA AGRICOLA EIRELI e ORLANDO MARCOS DE OLIVEIRA.

    Após o regular trâmite do feito, as partes firmaram acordo (ID n.º retro) É o relatório necessário. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Como se sabe, a novel legislação processual civil deu especial atenção ao instituto da autocomposição, incentivando que a solução das controvérsias judiciais ocorra sempre que possível de forma consensual, nos termos dos artigos 200 e 334, § 11, do CPC.

    Sendo assim, a transação entabulada não viola o ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual não há óbice a homologação do acordo. 3 – DISPOSITIVO Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC.

    Custas e honorários conforme entabulados no acordo.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

    Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

    Cumpra-se.

    Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

    Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

  • 04/07/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 15:36

    Homologada a Transação

  • 30/06/2025 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 10:36

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia Avenida Marechal Rondon, s/n, Centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Número do Processo: 0801887-65.2023.8.14.0017 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) Autor: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 Réu: MB CONSULTORIA AGRICOLA LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Fica intimado(a) o(a) autor(a), por meio de seus representantes legais, para efetuar o pagamento das custas intermediárias, observando as orientações abaixo: PRAZO PARA MANIFESTAR: 15 dias úteis.

    ARQUIVAMENTO IMINENTE: O processo será arquivado, sem análise do mérito, se nenhuma providência for tomada dentro do prazo legal.

    CUSTAS: Se forem necessárias novas diligências, a parte interessada deve pagar as custas processuais, a menos que tenha direito à justiça gratuita.

    ATENÇÃO! Os comprovantes de pagamento, o relatório da conta do processo e os boletos bancários digitalizados devem ser nomeados individualmente como "Custas Processuais".

    RESPOSTA AO EXPEDIENTE: Envie as respostas diretamente pela aba "Expedientes" no sistema PJe.

    Não seguir essa orientação pode causar atrasos no processo e dificultar a confirmação de sua resposta.

    AL JARREAUX D CESARES VASCONCELOS DA SILVA BARBOSA Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia.

    CONCEIçãO DO ARAGUAIA/PA, 20 de fevereiro de 2025.

  • 20/02/2025 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:53

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/02/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 13:14

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/11/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 16:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2024 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 08:18

    Juntada de identificação de ar

  • 01/08/2024 07:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2024 11:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/04/2024 06:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 06:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 08:18

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/03/2024 08:17

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 13:50

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801887-65.2023.8.14.0017.

    DECISÃO 01.

    Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE-SE o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil - CPC); 02.

    FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, do CPC); 03.

    EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e registro de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, §1ª, do CPC); 04.

    CONSTE, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal; 05.

    No mandado, ainda, deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (artigos 252 a 254, do CPC), certificando o ocorrido nos termos do artigo 830, §1º, do CPC); 06.

    Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, DEVERÁ o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (artigo 841, §3º, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC); Expeça-se a certidão requerida pelo exequente, nos termos do art. 828, CPC. 07.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Data e hora do sistema.

    MARÍLIA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 3377/2023-GP, de 1º de agosto de 2023).

  • 15/03/2024 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 20:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 07/02/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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