21/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0005450-88.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: HEILTON DIAS MACEDO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por HEILTON DIAS MACEDO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
19/02/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/02/2024 17:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024
07/12/2023 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1035676/2023 - EDcl no AgInt no
06/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1035676 - EDcl no AgInt no REsp 2014139 - Publicação prevista para 07/12/2023
04/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01035676/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2014139/PA
21/11/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000273-2023-AJC-3T)
17/11/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023
16/11/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/11/2023 12:45

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1035676/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2014139/PA
06/11/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
23/10/2023 11:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1053041/2023
23/10/2023 11:07

Protocolizada Petição 1053041/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2023
19/10/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/10/2023 Petição Nº 1035676/2023 -
18/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
18/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1035676/2023. Publicação prevista para 19/10/2023)
17/10/2023 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1035676/2023
17/10/2023 14:46

Protocolizada Petição 1035676/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/10/2023
06/10/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2023 Petição Nº 814927/2023 - AgInt
06/10/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2023 Petição Nº 716873/2023 - AgInt
05/10/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/10/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0814927 - AgInt no REsp 2014139 - Publicação prevista para 06/10/2023
05/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0716873 - AgInt no REsp 2014139 - Publicação prevista para 06/10/2023
02/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00814927/2023 - AgInt no REsp 2014139/PA
02/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de HEILTON DIAS MACEDO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00716873/2023 - AgInt no REsp 2014139/PA
18/09/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000209-2023-AJC-3T)
18/09/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000209-2023-AJC-3T)
15/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023
15/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023
14/09/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/09/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/09/2023 15:15

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 814927/2023 - AgInt no REsp 2014139/PA
14/09/2023 15:15

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 716873/2023 - AgInt no REsp 2014139/PA
13/09/2023 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 914539/2023
13/09/2023 14:34

Protocolizada Petição 914539/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2023
06/09/2023 14:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 889040/2023
06/09/2023 13:48

Protocolizada Petição 889040/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/09/2023
23/08/2023 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
22/08/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/08/2023 Petição Nº 814927/2023 -
22/08/2023 05:12

Publicado Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual em 22/08/2023
21/08/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/08/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual
21/08/2023 17:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 820202/2023
21/08/2023 17:02

Protocolizada Petição 820202/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/08/2023
21/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 814927/2023. Publicação prevista para 22/08/2023)
18/08/2023 21:43

Ato ordinatório praticado (Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual. Publicação prevista para 22/08/2023)
18/08/2023 21:42

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes aos advogados ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA, OAB/DF 54.377, mencionado à fl. 856, e ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR
18/08/2023 19:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 815300/2023
18/08/2023 19:21

Protocolizada Petição 815300/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/08/2023
18/08/2023 18:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 814927/2023
18/08/2023 18:54

Protocolizada Petição 814927/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/08/2023
27/07/2023 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/07/2023 Petição Nº 716873/2023 -
26/07/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 716873/2023. Publicação prevista para 27/07/2023)
26/07/2023 14:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 716873/2023
26/07/2023 14:36

Protocolizada Petição 716873/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/07/2023
03/07/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023
30/06/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023
30/06/2023 16:30

Conhecido o recurso de HEILTON DIAS MACEDO e provido
05/10/2022 14:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 896774/2022
05/10/2022 14:13

Protocolizada Petição 896774/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/10/2022
27/07/2022 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
27/07/2022 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
14/07/2022 13:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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