TJPA - 0805738-90.2024.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

MONICA ADRIANA DA SILVA GONCALVES

CPF *38.***.*58-52

JORGE MAURO FRANCO DAMASCENO

CPF *45.***.*06-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

ANALINA MONTEIRO SIQUEIRA DA COSTA

Advogados

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

CPF *49.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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