26/03/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:13

Transitado em Julgado em 09/12/2024
01/01/2025 06:25

Decorrido prazo de R P DE ALMEIDA - ME em 10/12/2024 23:59.
30/12/2024 02:05

Decorrido prazo de REINALDO PIMENTEL DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
30/12/2024 02:05

Decorrido prazo de ROSIANE CAETANO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
30/12/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 09/12/2024 23:59.
30/12/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 03/12/2024.
09/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0004731-78.2014.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] REQUERENTE(S): Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: R P DE ALMEIDA - ME Endereï¿½o: desconhecido Nome: REINALDO PIMENTEL DE ALMEIDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ROSIANE CAETANO DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DA AMAZÔNIA S/A nos autos da execução de título extrajudicial em face de R P DE ALMEIDA - ME, REINALDO PIMENTEL DE ALMEIDA e ROSIANE CAETANO DA SILVA, por meio dos quais aponta ERRO na decisão anterior quanto à imposição do pagamento das custas processuais ao exequente.

Relata a parte embargante que, no dispositivo da decisão anterior, não houve a devida alocação do ônus das custas processuais ao executado, o que teria gerado omissão a ser corrigida.

Intimadas, as partes não se manifestaram. É o relatório.

Decido.

Fundamentação Os Embargos de Declaração encontram previsão no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Verifico que, de fato, houve erro no que se refere à imposição do ônus das custas processuais ao exequente.

Tal erro é matéria relevante e indispensável para a integralidade da decisão, considerando que as custas processuais seguem o princípio da sucumbência, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários decorre do resultado do processo, sendo obrigação do vencido, salvo disposição em contrário, como previsto no art. 82, § 2º, do CPC.

Assim, impõe-se a correção do erro, estabelecendo a obrigação de os executados arcarem com as custas processuais.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração opostos por BANCO DA AMAZÔNIA S/A e corrijo o erro apontado, determinando que o ônus das custas processuais seja atribuído aos executados R P DE ALMEIDA - ME, REINALDO PIMENTEL DE ALMEIDA e ROSIANE CAETANO DA SILVA, conforme o princípio da sucumbência.

Intimem-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
29/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 11:24

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de R P DE ALMEIDA - ME em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de REINALDO PIMENTEL DE ALMEIDA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ROSIANE CAETANO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 06:45

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:03

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0004731-78.2014.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO(A)(S): Nome: R P DE ALMEIDA - ME Endereço: desconhecido Nome: REINALDO PIMENTEL DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: ROSIANE CAETANO DA SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DA AMAZÔNIA, em face do executado(a)(s), já devidamente qualificado(a)(s) nos autos em epígrafe.

Compulsando os autos, observo que o trâmite processual desde o ajuizamento da demanda supera 06 (seis) anos, sem que neste período tenha havido em favor do(a) exequente causas interruptivas da prescrição, o que prolongaria o prazo em favor do EXEQUENTE de haver os créditos oriundos do título executivo apontado nos autos.

Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

A prescrição é a perda do direito de ação, de coercibilidade da obrigação pelo decurso do tempo, trata-se de verdadeira limitação do poder persecutório por determinação legal, onde o Estado, exercendo sua função auto regulamentadora, delimita, restringe o direito, para criar equilíbrio nas relações sociais, estabilizando pelo decurso do tempo a relação jurídico fática criada, extinguindo em desfavor do credor/exequente o seu direito, e inovando em favor do devedor/executado com causa extintiva de sua obrigação.

A imposição normativa está insculpida no Código de Processo Civil, que dispõe em seus termos, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...omissis...) V - ocorrer a prescrição intercorrente.

A partir da presente premissa, é necessário observar se existem causas de interrupção da prescrição aptas a afastar o durante o transcurso da demanda a contagem ininterrupta.

Assim, com a análise do disposto no artigo 921, § 4º-A, do CPC, tem-se a estanques causas interruptivas, a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Identificado então que a última causa interruptiva, nestes autos, supera o lapso temporal de 06 (seis) anos, passo a observar se existe em favor da exequente causa suspensiva do prazo prescricional, capaz de dilatar o prazo peremptório de exequibilidade da ação executiva.

Debruço-me então sobre a norma insculpida no artigo 921, do CPC a qual dispõe em seus termos, in verbis: Art. 921.

Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Pois bem, situadas então que para a existência da causa suspensiva basta que o juiz identificando a não localização do devedor ou não forem encontrados bens passíveis de penhora determine o ato, passasse com o transcurso do referido prazo de 01 (um) ano, ao arquivamento provisório dos autos e iniciando-se, então, a contagem do prazo prescricional do crédito de 05 (cinco) anos, o qual uma vez superado impõe-se o reconhecimento da perda do poder coercitivo da obrigação.

Ocorre que toda a presente sistemática demandava usualmente da justiça de revisão de prazos, manifestação das partes, em especial do credor, e longos períodos de tramitação, o que acabava por tornar ineficiente e inatingível a mens legis criando uma verdadeira de eternização de processos, e pesando sobre as prateleiras do sistema de justiça como um todo, em especial, do Poder Judiciário, vez que consume recursos humanos já demasiadamente escassos.

Ante a ausência de uma definição segura sobre a constatação da prescrição intercorrente, e, portanto, reconhecendo-se tratar de “relevante questão de direito”, na dicção do caput do artigo 927 do Código de Processo Civil, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Incidente de Assunção de Competência n. 1, instaurado no julgamento do Recurso Especial n. 1.604.412/SC, da relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, teve oportunidade de assentar, por maioria de votos, as seguintes diretrizes: “1.

As teses a serem firmadas, para efeito do artigo 947 do Código de Processo Civil de 2015, são as seguintes: 1.1.

Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do artigo 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002 1.2.

O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei n. 6.830/1980). 1.3.

O termo inicial do artigo 1.056 do Código de Processo Civil de 2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado Código de Processo Civil de 1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição”.

Por seu turno, em 10 de dezembro de 2019, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao apreciar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da Apelação n. 0378785-97.2017.8.21.7000, acompanhou, por unanimidade de votos, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

Eis, em substância, os termos do notável acórdão: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

IRDR.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

TERMO INICIAL DO PRAZO DO SEU CÔMPUTO E NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR PARA DAR IMPULSO À EXECUÇÃO, ANTES DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

ADOÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL EMANADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO IAC N. 01/STJ.

APESAR DE ESSA POSIÇÃO JUDICIAL NÃO VINCULAR AS DECISÕES DE OUTROS JUÍZES OU TRIBUNAIS, CONVÉM SEJA SEGUIDA, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 1.

Teses jurídicas fixadas: 1.1.

A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial de seu cômputo o encerramento do prazo de suspensão deferido pelo Juízo, ou, não fixado esse, o transcurso de um ano da suspensão, apresentando-se desnecessário, para o seu reconhecimento, a prévia intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito executivo. 1.2. É exigível que seja possibilitado à parte exequente, em atendimento aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como aos princípios processuais da cooperação e da boa-fé, antes da extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, de ofício ou a requerimento da parte executada, prévia manifestação para que, se for o caso, oponha fato impeditivo ao seu reconhecimento. 1.3.

A regra do artigo 1.056 do Código de Processo Civil vigente se aplica apenas aos processos em que, na data do início de vigência da Lei n. 13.105/2015, se encontravam com prazo de suspensão (fixado em decisão judicial) em curso, não se aplicando, consequentemente, naqueles em que a prescrição intercorrente já havia se consumado (tendo como termo inicial o cômputo de um ano de suspensão, quando não estipulado este prazo por decisão judicial). 2.

Julgamento do processo piloto.

Hipótese em que o processo permaneceu sem movimentação efetiva (embora não tenha havido decisão judicial determinando a sua suspensão) por prazo superior ao da prescrição aplicável ao caso, ensejando, já que oportunizada ao credor prévia manifestação, a sua extinção com lastro no inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Fixada a tese jurídica é negado provimento ao recurso no julgamento do processo piloto”.

Pois bem, cotejando o caso em concreto com o modus interpretativo adotado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclino-me pelo entendimento de que o presente caso amolda-se perfeitamente ao leading case apreciado devendo seguir o mesmo raciocínio jurídico para a solução da demanda.

Cumpridas então as formalidades legais no processo in exame, observo o transcurso do prazo prescricional intercorrente em favor do executado, posto que do último ato interruptivo identificado nos autos, fluíram os prazos de suspensão de 01 (um) ano, e em seguida o prazo prescricional, de 05 (cinco) anos, todos de forma automática, e sendo neste ato reconhecido por este juízo.

Operada a prescrição intercorrente que pode ser decretada de ofício pelo julgador a teor do que dispõe o artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Deixo de aplicar o disposto no artigo 487, parágrafo único, do CPC, pois o longo decurso do prazo processual de mais de 06 anos a fio, já impõe ao reconhecimento deste julgador que não há interesse do devedor em satisfazer voluntariamente a obrigação, pois já teve tempo suficiente para se manifestar neste sentido, reputo como tacitamente suprida a exigência legal.

Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, consoante o permissivo insculpido no art. 921, III, §5º o verbete nº 314 da Súmula do STJ, e com base no julgamento do RESP n. 1.604.412/SC desta mesma Corte Superior, a fim de JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pela prescrição intercorrente do crédito.

Custas pelo Exequente.

INTIME-SE o exequente por meio eletrônico (artigo 183, §1°, do CPC).

INTIME-SE o executado apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJEN).

Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa distribuição no PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
22/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 10:21

Conclusos para julgamento
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
02/03/2024 05:14

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 27/02/2024 23:59.
02/03/2024 05:14

Decorrido prazo de R P DE ALMEIDA - ME em 27/02/2024 23:59.
02/03/2024 05:14

Decorrido prazo de REINALDO PIMENTEL DE ALMEIDA em 27/02/2024 23:59.
02/03/2024 05:14

Decorrido prazo de ROSIANE CAETANO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:24

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:44

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
17/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 03:19

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/06/2022 23:59.
26/06/2022 02:59

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:30

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:33

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:06

Processo migrado do sistema Libra
23/11/2021 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047317820148140003: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 159. - Justificativa: ARTS. 566, E SS. DO C P C, C/C A LEI Nº 11.382/2006.. - Ação Coletiva: N.
12/11/2021 11:05

OUTROS
11/11/2021 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/11/2021 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/11/2021 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2021 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2044-68
11/11/2021 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/11/2021 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/11/2021 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2021 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4491-52
11/11/2021 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/11/2021 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/11/2021 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2021 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6864-05
06/10/2021 09:08

OUTROS
30/09/2021 19:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2044-68
30/09/2021 19:18

Remessa
30/09/2021 19:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2021 19:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2021 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2021 12:58

Mero expediente - Mero expediente
29/09/2021 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2021 11:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
31/08/2021 18:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4491-52
31/08/2021 18:54

Remessa
31/08/2021 18:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2021 18:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2021 13:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
29/07/2021 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6864-05
29/07/2021 12:22

Remessa
29/07/2021 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2021 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2021 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/07/2021 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/07/2021 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/07/2021 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2021 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/07/2021 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/07/2021 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2021 17:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
30/06/2021 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8942-72
30/06/2021 14:12

Remessa
30/06/2021 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2021 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2021 11:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
26/02/2021 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9789-85
26/02/2021 12:18

Remessa
26/02/2021 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2021 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2021 16:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/12/2020 09:35

OUTROS
24/11/2020 15:15

OUTROS
24/11/2020 15:14

OUTROS
24/11/2020 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
24/11/2020 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
24/11/2020 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2020 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8402-94
03/09/2020 12:07

Remessa
03/09/2020 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2020 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2020 12:50

OUTROS
12/03/2020 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 12:32

Citação CITACAO
14/02/2020 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2020 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2020 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2020 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8013-80
14/02/2020 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2020 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2020 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2020 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7430-98
28/01/2020 13:46

Remessa
28/01/2020 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2020 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2019 15:41

OUTROS
15/10/2019 09:42

OUTROS
07/10/2019 10:24

OUTROS
29/07/2019 17:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8013-80
29/07/2019 17:59

Remessa
29/07/2019 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2019 17:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2019 14:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/06/2019 14:28

OUTROS
07/06/2019 13:46

OUTROS
06/06/2019 14:45

OUTROS
03/06/2019 12:19

OUTROS
29/05/2019 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2019 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/05/2019 13:29

Mero expediente - Mero expediente
17/09/2018 12:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/09/2018 12:36

OUTROS
13/09/2018 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4602-22
13/09/2018 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4602-22
13/09/2018 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2018 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2018 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2018 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2018 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2018 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2018 11:36

AGUARDANDO PRAZO
09/07/2018 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9839-04
09/07/2018 13:40

Remessa
09/07/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2018 11:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
03/07/2018 10:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
25/06/2018 10:37

AGUARDANDO PRAZO
07/03/2018 18:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4602-22
07/03/2018 18:13

Remessa
07/03/2018 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2018 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2018 14:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
19/02/2018 14:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
15/02/2018 13:38

AGUARDANDO PRAZO
09/02/2018 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2018 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO
08/02/2018 13:37

OUTROS
07/02/2018 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2018 17:55

Mero expediente - Mero expediente
07/02/2018 17:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/10/2017 15:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/10/2017 08:16

CONCLUSOS
24/10/2017 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2017 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2017 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2017 15:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2017 15:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2017 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2017 08:27

AGUARDANDO JUNTADA
18/10/2017 14:44

OUTROS
01/08/2017 14:06

AGUARDANDO PRAZO
08/06/2017 16:18

OUTROS
13/03/2017 13:41

AGUARDANDO PRAZO
30/08/2016 11:23

AGUARDANDO PRAZO
23/06/2016 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9567-41
23/06/2016 09:36

Remessa
23/06/2016 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2016 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2016 10:33

Remessa
03/02/2016 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2016 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2015 08:21

AGUARDANDO PRAZO
23/09/2015 08:21

AGUARDANDO PRAZO
18/09/2015 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2015 11:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/09/2015 11:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/07/2015 12:44

AGUARDANDO MANDADO
03/07/2015 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA para : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMÃO
03/07/2015 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA
03/07/2015 12:49

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
03/07/2015 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2015 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/06/2015 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2015 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2015 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2015 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2015 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2015 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2015 14:05

OUTROS
26/05/2015 09:52

Remessa
26/05/2015 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/05/2015 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2015 14:23

Remessa
27/01/2015 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2015 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2014 09:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/09/2014 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2014 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/09/2014 11:56

Mero expediente - Mero expediente
15/09/2014 11:26

CONCLUSOS
12/09/2014 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/09/2014 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/09/2014 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2014 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/09/2014 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO
09/06/2014 12:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
09/06/2014 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2014

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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