TJPA - 0817685-53.2024.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMERSON CHRISTIAN DE SOUZA COUTINHO

CPF *70.***.*23-57

Advogados

MARIO CELIO MARVAO NETO

OAB: 26622/PA

CPF *91.***.*70-06

EMERSON ASSIS FREITAS COUTINHO

CPF *36.***.*83-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2025 00:57

    Publicado Sentença em 21/08/2025.

  • 23/08/2025 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

  • 19/08/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 11:02

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2025 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 11:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2024 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/04/2024 11:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 25/04/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 13:04

    Declarada incompetência

  • 12/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 20:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/04/2024 20:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 02:44

    Publicado Decisão em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 0817685-53.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

    C.

    D.

    S.

    C.

    REPRESENTANTE DA PARTE: EMERSON ASSIS FREITAS COUTINHO REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE MENOR SOB GUARDA movida em desfavor do IGEPREV.

    Considerando o que dispõe a Lei nº 5.008 de 10.12.1981, publicada no D.O.E. de 24.12.1981 (CÓDIGO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ), em seu Art. 105, I, a: Art. 105.

    Como Juiz de Órfãos, Interditos e Ausentes, compete aos Juízes de Direito: I- Processar e Julgar: a) os inventários e arrolamentos em que forem interessados, por qualquer modo, órfãos menores e interditos; DECIDO: Declaro a INCOMPETÊNCIA deste Juízo, devendo a UPJ remeter o presente feito a uma das Varas da FAZENDA PÚBLICA desta Comarca, competente para apreciar e julgar o presente feito.

    P.R.I.C.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

  • 14/03/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 15:36

    Declarada incompetência

  • 26/02/2024 15:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/02/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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