TJPA - 0053547-07.2013.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELSON BARROS DA SILVA

CPF *83.***.*33-00

Advogados

NAIARA DA SILVA GONCALVES

OAB: 21759/PA

CPF *04.***.*17-23

MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS

OAB: 10800/PA

CPF *12.***.*29-53

NICOLE CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DO AGRICULTURA DO ESTADO DO PARA - SAGRI

Advogados

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB: 9685/PA

CPF *97.***.*69-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 02:09

    Publicado Sentença em 19/09/2025.

  • 21/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

  • 17/09/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 11:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/09/2025 14:19

    Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido

  • 21/07/2025 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2025 00:24

    Publicado Despacho em 17/07/2025.

  • 20/07/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

  • 18/07/2025 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0053547-07.2013.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON BARROS DA SILVA REU: SECRETARIA DO AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ - SAGRI REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: SECRETARIA DO AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ - SAGRI Endere�o: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Padre Eutíquio e Apinagés, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 [] DESPACHO Torno sem efeito a sentença lançada por erro no sistema.

    Retornem os autos conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Belém, na data registrada pelo sistema. (assinado digitalmente) IC SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00535470720138140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072210003700000000068210195 00535470720138140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072210003800000000068210196 00535470720138140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072210003800000000068210197 00535470720138140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072210003900000000068210198 00535470720138140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072210004000000000068210199 00535470720138140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072210004100000000068210446 00535470720138140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072210004200000000068210447 00535470720138140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072210004300000000068210449 00535470720138140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072210004300000000068210451 00535470720138140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072210004400000000068210452 00535470720138140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072210004500000000068210473 00535470720138140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072210004600000000068210474 00535470720138140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072210004600000000068210475 00535470720138140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072210004700000000068210476 00535470720138140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072210004800000000068210477 00535470720138140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22072210004900000000068210589 00535470720138140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22072210005000000000068210590 Apelação tempestiva do Autor, Requerido não ofereceu contrarrazões Certidão 23011920170846100000080904875 Decisão Decisão 23012014360400000000098531170 Decisão Decisão 23030216573500000000098531171 Decisão Decisão 23030307524100000000098531172 Petição Petição 23032314224000000000098531173 RENUNCIA E NOVA HABILITAÇÃO Petição 23042409340100000000098531174 Procuracao Nelson Barros Documento de Comprovação 23042409340200000000098531175 E-MAIL NAO RESPONDIDO Documento de Comprovação 23042409340200000000098531176 Whatsapp NAO RESPONDIDO Documento de Comprovação 23042409340200000000098531177 procuracao e renuncia enviadas Documento de Comprovação 23042409340200000000098531178 CARTA DE RENÚNCIA NELSON assinado Documento de Comprovação 23042409340200000000098531529 Decisão Decisão 23092818115300000000098531530 Decisão Decisão 23092911452600000000098531531 Baixa definitiva Baixa definitiva 23112208070000000000098531532 Despacho Despacho 24031910504449200000104576958 Certidão Certidão 24032610061443000000105114470 Sentença Sentença 25070717243089100000136744426

  • 15/07/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 13:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2024 06:42

    Decorrido prazo de NELSON BARROS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 06:42

    Decorrido prazo de SECRETARIA DO AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ - SAGRI em 15/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 05:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 01:25

    Publicado Despacho em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0053547-07.2013.8.14.0301 AUTOR: NELSON BARROS DA SILVA Nome: SECRETARIA DO AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ - SAGRI Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Padre Eutíquio e Apinagés, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO Ante a petição e documento juntados em Id 104700584, DEFIRO o pedido de substituição da representação processual, devendo a UPJ excluir todos os antigos patronos do sistema e onde mais se fizer necessário, constando, unicamente, o nome do(s) patrono(s) atual(is).

    Proceda-se à alteração no sistema PJE.

    Após, retornem-me os autos conclusos.

    Belém /PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

  • 19/03/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 08:07

    Juntada de decisão

  • 19/01/2023 20:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/01/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:02

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/07/2022 10:02

    Juntada de documento de migração

  • 22/07/2022 10:02

    Juntada de documento de migração

  • 22/07/2022 10:02

    Juntada de documento de migração

  • 22/07/2022 09:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00535470720138140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 10671. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

  • 22/07/2022 09:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00535470720138140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. - Ação Coletiva: N.

  • 26/05/2022 09:14

    REMESSA INTERNA

  • 09/05/2022 12:58

    Remessa

  • 17/11/2021 09:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/08/2021 09:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/08/2021 08:45

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 26/07/2021 11:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/07/2021 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2021 11:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/07/2021 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2021 11:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/07/2021 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 26/07/2021 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 26/07/2021 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2021 11:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/07/2021 12:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/07/2021 10:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/06/2021 10:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/06/2021 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8977-21

  • 29/06/2021 10:27

    Remessa

  • 29/06/2021 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2021 10:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2021 09:44

    VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO PELO ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS, OAB/PA 16776 AUTORIZADO PELO ADVOGADO MIGUEL KARTON CAMBAIA DOS SANTOS, OAB/PA 10.800. TEL:9 8179-7182

  • 07/06/2021 11:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2021 11:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/06/2021 13:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/06/2021 13:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/05/2021 14:01

    Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

  • 27/05/2021 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2021 19:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 29/07/2019 13:46

    AGUARD. CADASTRO

  • 06/02/2018 13:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2018 13:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2018 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2018 17:46

    Remessa

  • 05/02/2018 17:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2018 17:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2018 12:09

    AGUARD. CADASTRO

  • 26/01/2018 12:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2018 11:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS VERBICARO SOARES (4064595), que representa a parte SECRETARIA DO AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ - SAGRI (5355732) no processo 00535470720138140301.

  • 26/01/2018 11:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS VERBICARO SOARES (4064595), que representa a parte ESTADO DO PARA (1365085) no processo 00535470720138140301.

  • 26/01/2018 11:46

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA (1365085) do processo 00535470720138140301.Motivo: Cadastro errado.

  • 25/01/2018 08:53

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/01/2018 08:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00535470720138140301: - O assunto 10938 foi removido. - O assunto 9992 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10938 para 9992.

  • 25/01/2018 08:53

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: ACIDENTES DE TRABALHO, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secreta

  • 10/01/2018 13:56

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2018 13:41

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2017 13:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/07/2017 09:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/07/2017 12:15

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00535470720138140301.

  • 26/07/2017 13:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/06/2017 10:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/06/2017 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/06/2017 09:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/06/2017 12:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2017 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2017 10:45

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/03/2017 10:16

    CONCLUSOS

  • 29/03/2017 11:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/03/2017 09:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/03/2017 09:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/03/2017 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/03/2017 11:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/03/2017 13:05

    Remessa

  • 10/03/2017 13:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2017 13:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2017 09:10

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 17/02/2017 08:38

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 09/02/2017 13:46

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/02/2017 13:46

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/02/2017 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/02/2017 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/02/2017 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2017 17:26

    Remessa

  • 07/02/2017 17:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2017 17:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/02/2017 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/02/2017 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/02/2017 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/02/2017 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/01/2017 13:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELA DE GUAPINDAIA BRAGA (5409354), que representa a parte ESTADO DO PARA (1365085) no processo 00535470720138140301.

  • 14/12/2016 08:46

    Remessa

  • 14/12/2016 08:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2016 08:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2016 10:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/11/2016 09:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/11/2016 09:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/11/2016 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2016 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/08/2016 09:25

    CONCLUSOS

  • 12/07/2016 10:44

    CONCLUSOS

  • 06/07/2016 11:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/06/2016 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2016 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2016 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2016 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2016 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2016 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2016 18:53

    Remessa

  • 13/05/2016 18:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2016 18:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/05/2016 17:04

    Remessa

  • 03/05/2016 17:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2016 17:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2016 09:18

    VISTA AO PROCURADOR - PGE.

  • 15/04/2016 12:03

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/04/2016 08:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/04/2016 12:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIA MARTINS DE SOUZA (8515403), que representa a parte NELSON BARROS DA SILVA (8075998) no processo 00535470720138140301.

  • 04/04/2016 12:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO SANTOS MONTEIRO (9511594), que representa a parte NELSON BARROS DA SILVA (8075998) no processo 00535470720138140301.

  • 04/04/2016 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/03/2016 13:25

    RESENHA

  • 17/03/2016 11:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/03/2016 10:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/03/2016 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2016 12:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/03/2016 10:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/03/2016 13:22

    Remessa

  • 08/03/2016 13:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2016 13:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2016 13:50

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 24/02/2016 14:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/02/2016 14:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/02/2016 14:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/02/2016 13:19

    RESENHA

  • 04/02/2016 10:57

    RESENHA

  • 02/02/2016 10:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/02/2016 09:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/01/2016 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2016 11:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/11/2015 10:49

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 16/06/2015 08:44

    Remessa

  • 16/06/2015 08:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2015 08:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/06/2015 11:57

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 13/04/2015 10:19

    CONCLUSOS

  • 13/04/2015 08:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/12/2014 12:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/12/2014 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/12/2014 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/12/2014 14:52

    Remessa

  • 01/12/2014 14:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2014 14:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2014 10:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/11/2014 12:15

    RESENHA

  • 10/11/2014 08:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/11/2014 08:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/11/2014 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2014 09:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/09/2014 08:51

    CONCLUSOS

  • 02/09/2014 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2014 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/08/2014 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2014 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2014 09:19

    Remessa

  • 27/08/2014 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2014 09:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2014 08:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2014 09:59

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 06/08/2014 11:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2014 11:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/07/2014 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2014 11:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/06/2014 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/04/2014 08:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/04/2014 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2014 11:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/04/2014 11:40

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 16/04/2014 11:38

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/04/2014 11:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS (4069902), que representa a parte NELSON BARROS DA SILVA (8075998) no processo 00535470720138140301.

  • 16/04/2014 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/04/2014 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2014 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/04/2014 10:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO NASSER SEFER (2836904), que representa a parte ESTADO DO PARA (1365085) no processo 00535470720138140301.

  • 07/04/2014 18:36

    Remessa

  • 07/04/2014 18:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2014 18:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/03/2014 10:11

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/03/2014 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/03/2014 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/03/2014 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2014 15:59

    Remessa

  • 07/03/2014 15:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2014 15:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2014 12:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/02/2014 09:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/02/2014 09:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/01/2014 08:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/01/2014 08:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA

  • 29/01/2014 08:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/01/2014 09:28

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/01/2014 09:07

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/01/2014 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2014 12:50

    Citação CITACAO

  • 27/01/2014 10:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/01/2014 15:01

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 23/01/2014 09:01

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2014 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2014 12:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/01/2014 12:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/01/2014 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2014 12:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/01/2014 12:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/01/2014 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2014 11:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/01/2014 11:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/01/2014 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2014 11:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/01/2014 11:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/01/2014 09:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/12/2013 10:00

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 13/12/2013 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/12/2013 11:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/12/2013 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2013 09:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/12/2013 08:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2013 09:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/11/2013 12:08

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 10/10/2013 11:32

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/10/2013 14:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/10/2013 12:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/10/2013 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2013 09:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/10/2013 13:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/10/2013 12:51

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/09/2013 12:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/09/2013 12:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2013

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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